DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 434, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na
Coordenação
de Consolidação
Normativa da
Coordenação-Geral de
Consolidação
Normativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 195, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 913072, do encargo de substituto eventual do
Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 14 de março de 2023.
ALESSANDRO MORETTI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 191, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º, inciso IV da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021, observados os autos do processo
nº 00091.002355/2023-66, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 14 de março de 2023, do cargo efetivo
de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913072, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
PORTARIA Nº 208, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, nos termos do inciso IV do artigo 6º da Portaria nº
53/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021, considerando o contrato de trabalho que
foi constituído em conformidade ao disposto na Portaria nº 346, de 15 de agosto de 2012,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no DOU nº 159, de 15 de
agosto de 2012, Seção 2, página 109, e na Portaria nº 348-ABIN/GSIPR, de 4 de setembro
de 2012, publicada no DOU nº 174, de 6 de setembro de 2012, Seção 2, observados os
autos do processo nº 00091.002039/2023-94, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 28 de fevereiro de 2023, o contrato de trabalho
do empregado público matrícula ABIN nº 911038, do cargo de Auxiliar de Portaria, do Quadro
Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nº 182 e nº 183, de 3 de março de 2023, do Secretário de
Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União nº 44, Seção 2, página 4, de 6 de março de 2023,
Onde se lê: "código CCE 1.05."
Leia-se: "código FCE 1.05."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 271, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000450/2023-15, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO DE QUEIROZ GOMES, matrícula Siape nº 1523817, advogado da união, para
exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015283), da
Diretoria de Contratação de Serviços com Mão de Obra Exclusiva, da Subconsultoria-Geral
da
União de
Gestão Pública,
da
Consultoria-Geral da
União, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 274, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto na Lei nº Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e do art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000506/2023-19, resolve:
Art. 1º Atender à requisição da Presidência da República, para que a servidora
NAIZA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape n° 0221119, ocupante do cargo de Agente
de Portaria, exerça a função de Assistente Técnica, código FCE 2.05, na Diretoria de
Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais, sem prejuízo da remuneração, dos
direitos e das vantagens a que faz jus.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão requisitante comunicar a frequência mensal da
servidora à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da requisição.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 275, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00407.008718/2022-95, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
RENATA DE PINHO MACHADO, Analista Previdenciário, matricula Siape nº 1418200, do
encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral de Pessoal, código FCE 1.13
(107012), do Departamento de Gestão de Pessoas, da Subprocuradoria-Geral Federal, da
Procuradoria-Geral Federal, a contar de 24 de janeiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 277, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001074/2023-15, resolve:
D ES I G N A R
NAYRA LAIS LUSTOSA NEVES MILANEZ, matrícula Siape nº 2992124, Analista Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014957), da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho,
da Diretoria de Desenvolvimento Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da
Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 278, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001074/2023-15, resolve:
DISPENSAR
TULIO JUNQUEIRA, matrícula Siape nº 1577570, Administrador, do encargo de substituto
eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21014957), da Coordenação-Geral de
Promoção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 279, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000448/2023-46, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA MONTEZ MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1323911, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor, código FCE 1.15 (21015281), da
Diretoria de Contratação de Serviços Sem Mão de Obra Exclusiva, da Subconsultoria-Geral da
União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 146/PGF/AGU, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00595.000031/2021-51, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
a Procuradora Federal CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO, matrícula Siape nº 1480183,
do encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 151/PGF/AGU, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção
2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00595.000031/2021-51, resolve:
D ES I G N A R
a Procuradora Federal MIRELA LORDELO ARMENTANO TARGINO, matrícula Siape nº
1554083, para o encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão
Preto/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA Nº 163/PGF/AGU, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008,
Seção 2, pág.1, e considerando o contido no Processo nº 00561.000073/2022-60,
resolve:
DISPENSAR, a pedido,
o Procurador Federal ALBERTO CHAMELETE NETO, matrícula Siape nº 1379386, do
encargo de Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Araraquara/SP.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO