DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
missão Presidencial, em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a
31.03.2023, com ônus para SCRI/Missão (Processo SEI n° 21000.014650/2023-15)
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo Comissionado, exercendo a função
de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Agricultura e
Pecuária, Carlos Fávaro, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da Argentina
e República Oriental do Uruguai, no período de 15 a 16.03.2023, com ônus para
SCRI/Missão (Processo SEI n° 21000.016061/2023-63).
Prorroga o período de afastamento do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, de 18.03 a 25.03.2023 para 18.03
a 01.04.2023, e inclui reunião em Hong Kong para participar do Códex Alimentarius,
conforme publicação no D.O.U de 27.01.2023. (Processo SEI n° 21000.010383/2023-07)
Autoriza MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DE ALENCAR, Diretor do Departamento de
Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade - DNTS, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se
do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e
assessorar o Senhor Ministro Carlos Fávaro, em Missão Oficial a Pequim/China, para
participar de reuniões com a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da
China (GACC), em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 31.03.2023,
com ônus para Missões-SCRI (Processo SEI n° 21000.019000/2023-58).
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário
Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro Carlos
Fávaro, em Missão Oficial,
para participar de reuniões
com a
Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China (GACC), na Embaixada do
Brasil na China, em Pequim, República Popular da China, no período de 20 a 31.03.2023,
com ônus para SCRI (Processo SEI n° 21000.014579/2023-62).
Autoriza o Diplomata FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Secretário
Adjunto de Comércio e Relações Internacionais, cedido para este Ministério, lotado na
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar de Missão Oficial a Buenos
Aires/Argentina e Uruguai, acompanhar e assessorar o senhor Ministro em reuniões, em
Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da Argentina e República Oriental do
Uruguai, no período de 15 a 16.03.2023, com ônus para SCRI (Processo SEI n°
21000.016082/2023-89).
Autoriza
o
Engenheiro
Agrônomo CARLOS
ERNESTO
AUGUSTIN,
Cargo
Comissionado, exercendo a função de Assessor Especial do Ministro, lotado no Gabinete do
Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de acompanhar e assessorar o senhor Ministro da Agricultura e Pecuária durante
a missão oficial, oportunidade em que participará, em Buenos Aires, de reunião com o
Ministro da Economia e o Secretário de Agricultura e Pesca da Argentina e, em Colônia do
Sacramento, manterá reunião com sua contraparte na Uruguai e, também, participará da
XIII Reunião de Ministros da Agricultura do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), com vistas
ao aprofundamento das relações bilaterais e andamento da pauta comercial e de assuntos
sanitários e fitossanitários em ambos os países, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento,
República da Argentina e República Oriental do Uruguai no período de 15 a 16.03.2023,
com ônus para OPERAGAB (Processo SEI n° 21000.019146/2023-01)
Autoriza 
o 
Fotógrafo 
GUILHERME
MARTIMON 
MAGALHÃES, 
Cargo
Comissionado, exercendo a função de Assessor Especial de Comunicação Social, lotado no
Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de Missão Oficial, realizar cobertura fotográfica do Sr.
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento,
República da Argentina e República Oriental do Uruguai no período de 15 a 16.03.2023,
com ônus para OPERAGM (Processo SEI n° 21000.019650/2023-01)
Autoriza CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, Cargo Comissionado,
exercendo a função de Assessora Especial de Comunicação Social, lotada no Gabinete do
Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar de Missão Oficial, acompanhar e assessorar o Sr. Ministro da
Agricultura, Carlos Fávaro, em Buenos Aires e Colônia do Sacramento, República da
Argentina e República Oriental do Uruguai no período de 15 a 16.03.2023, com ônus para
OPERAGM (Processo SEI n° 21000.019650/2023-01)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 74, de 08/03/2023, publicada na Seção 2, página 5, do Diário
Oficial do dia 14/03/2023:
ONDE SE LÊ: ocupante do cargo de Auxiliar de Meteorologia;
LEIA-SE: ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 95, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 2.194 de 21/06/2019, publicada no DOU de
25/06/2019, no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno
das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de
2018, resolve:
Artº 1º - Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor
LUIS EUGENIO TEIXEIRA, matricula SIAPE nº 1505077, ocupante do cargo efetivo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do quadro de Pessoal
deste Ministério da Agricultura e Pecuária-MAP, com fulcro no Artigo 10, Parágrafo 1º,
Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
Art. 26, Parágrafo 2º, média aritmética, a partir 07 de Março de 2023, conforme
documentos constantes do Processo SEI n° 21050.010401/2022-76.
TÚLIO TAVARES SANTOS
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 166, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME SIMÕES PEREIRA, SIAPE 3322183, CPF nº
312.007.188-95, para atuar como Ordenador de Despesas Titular na Unidade Gestora
560025 (SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS).
Art. 2º Designar JÚLIA LINS BITTENCOURT, SIAPE 1518303, CPF nº 034.555.534-
19, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta na Unidade Gestora 560025
(SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS).
Art. 3º Designar RHAIANA BANDEIRA SANTANA, SIAPE 1082503, CPF nº
036.522.841-94, para atuar como Gestora Financeira Titular na Unidade Gestora 560025
(SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS).
Art. 4º Designar LEONARDO SOUSA
PEREIRA, SIAPE 1570136, CPF nº
785.780.941-15, para atuar como Gestor Financeiro Substituto na Unidade Gestora 560025
(SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS).
Art. 5º Designar CLÉLIA LÚCIA CAMILO DE MORAIS ANTUNES, SIAPE 1692912,
CPF nº 244.777.701-97, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão
na Unidade Gestora 560025 (SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA TERRITÓRIOS
P E R I F É R I CO S ) .
Art. 6º Designar JEAN FILLIPE MARQUES ARAGÃO, SIAPE 1058404, CPF nº
034.174.361-50, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade Gestora 560025 (SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA TERRITÓRIOS
P E R I F É R I CO S ) .
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 180, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 59000.001763/2023-15, resolve:
NOMEAR ALSIMAR LUIZ BISCARO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código CCE 1.13, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, considerando o disposto no Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº
80000.000160/2023-92, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 20 a 25 de março de 2023,
com ônus para este Ministério, da servidora PATRÍCIA VALÉRIA VAZ AREAL, matrícula Siape
n. 2100376, que exerce o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
do Marco Legal do Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério das Cidades, para
integrar a Comissão Brasileira que participará do UN 2023 Water Conference (Conferência
da Água da ONU de 2023), promovido pela Nações Unidas, que acontecerá no período de
22 a 24 de março de 2023, em Nova Iorque, Estados Unidos.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 247, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder aposentadoria a MARIA ALEUDA PEREIRA CASTRO, Matrícula SIAPE nº
**451**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, deste
Ministério, com fundamento nos seguintes dispositivos da EC 103/2019: incisos I a IV, c/c
os incisos I dos §2º e §3º do artigo 20, observado o §8º do artigo 4º (Processo nº
01245.003402/2023-51).
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.089, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA
ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º
968, de 18 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira
de 24 de outubro de 2022, nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022
e da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º. Designar como agentes de contratação da Agência Espacial Brasileira os
servidores, JOSÉ SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS, CPF n.º ***.323.048-** e matrícula SIAPE
n.º 2.317.103, EDIVALDO DE SOUSA GONÇALVES, CPF n.º ***.277.101.** e matrícula SIAPE
n.º 6.094.457 e ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF n.º ***.792.341-** e matrícula
SIAPE n.º 1.757.414, devidamente capacitados nos termos da legislação vigente.
Art. 2º. Designar como membros da equipe de apoio aos agentes de
contratação da Agência Espacial Brasileira os servidores, JUNIO NETTO DE CASTRO, CPF n.º
***.386.991-** e matrícula SIAPE n.º 1.956.988, GUILHERME OLIVEIRA MENEZES, CPF n.º
***.804.868-** e matrícula SIAPE n.º 3.301.029 e KAIO DA SILVA PONTES, CPF n.º
***.994.721-** e matrícula SIAPE n.º 3.324.352.
Art. 3º. A forma de coordenação e de distribuição dos trabalhos entre os
agentes de contratação, que dispõe o §2º, do art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de
outubro de 2022, serão designados em normativos internos.
Art. 4º. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela
condução do certame será designado pregoeiro.
Art. 5º. O encargo desta designação não desobriga os servidores do regular
exercício de suas atribuições funcionais.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
PORTARIA Nº 1.090, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA
ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º
968, de 18 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira