DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 24 de outubro de 2022, nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022
e da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º. Instituir Comissão de Contratação, composta pelos servidores ANTONIO
CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF n.º ***.792.341-** e matricula SIAPE n.º 1.757.414, JOSÉ
SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS, CPF n.º ***.323.048-** e matrícula SIAPE n.º 2.317.103,
EDIVALDO DE SOUSA GONÇALVES, CPF n.º ***.277.101.** e matrícula SIAPE n.º 6.094.457,
JUNIO NETTO DE CASTRO, CPF n.º ***.386.991-** e matrícula SIAPE n.º 1.956.988 e KAIO
DA SILVA PONTES, CPF n.º ***.994.721-** e matrícula SIAPE n.º 3.324.352 para receber,
examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares nas
modalidades de concorrência e diálogo competitivo.
Parágrafo Primeiro: O servidor ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS será o
presidente da Comissão de Contratação.
Parágrafo Segundo: Reputam-se válidos os atos praticados por esta Comissão
em que estiverem presentes o seu Presidente, ou seu Substituto e, no mínimo, 02 (dois)
de seus membros.
Art. 2º. O Presidente da Comissão, de que trata esta Portaria, será substituído,
nas suas ausências e impedimentos, pelo servidor JOSÉ SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS.
Art. 3º. O encargo desta designação não desobriga os servidores do regular
exercício de suas atribuições funcionais.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
PORTARIA CGP Nº 33, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar CHESLLEN DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.715.731-**, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.11, da
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de
vencimentos e sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 211, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder ao servidor THIAGO COSMO LUCENA, matrícula SIAPE nº 1103299,
ocupante do cargo efetivo de Administrador, Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível superior, para exercício na Divisão de Licitações
e Compras, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de
Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.003779/2023-99).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.066351/2020-
61;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, II, "c" da Resolução nº 650, de 16 de
março de 2015, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de
Serviços de Telecomunicações - CDUST, que atribui assento permanente do Ministério das
Comunicações no CDUST;
CONSIDERANDO o constante da Portaria de Pessoal nº 956, de 28 de junho de
2022 (SEI nº 8714872), que designou Wilson Diniz Wellisch e Daniel Brandão Cavalcante,
respectivamente como representante titular e suplente do Ministério das Comunicações no
CDUST;
CONSIDERANDO os termos do Informe nº 7/2023/CDUST, de 15 de março de
2023 (SEI nº 9959828), resolve:
Art. 1º Nomear como representante titular do Ministério das Comunicações
(MCom) a Sra. Nathalia Almeida de Souza Lobo, em substituição ao Sr. Wilson Diniz
Wellisch.
Art. 2º Consolidar a composição do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços
de Telecomunicações - CDUST na forma do Anexo I.
Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*A 
íntegra 
desta 
Portaria 
e
seu 
Anexo 
estará 
disponível 
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/acervo-documental.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A
CNPJ nº 00.336.701/0001-04
NIRE nº 5330000223/1
PORTARIA Nº TLB-POR-4, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da Telecomunicações Brasileira S.A., com fundamento nos arts.
11, 12, 13 e § 1° do art. 80 do Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, bem
como no uso das
atribuições dispostas no art. 65 do Estatuto Social da Telebras, resolve:
Art. 1º Designar os Diretores e empregados abaixo relacionados para
atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, Responsável pela Conformidade
de Registros
de Gestão, Responsável pela Conformidade Contábil, e seus respectivos
substitutos, no
que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil
e patrimonial
dos recursos
alocados na
Unidade Gestora
Executora 242160
-
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Ordenador de Despesa: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, CPF nº
106.235.608-01
Ordenador de Despesa Substituto: Marcos Bafutto, CPF nº 288.748.031-68
Gestor Financeiro: Pablo Ricardo Cavalhieri Dias, CPF nº 820.757.351-15.
Gestor Financeiro Substituto: Ailton de Lima Ribeiro, CPF nº 487.119.008-06.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão: Romero Pinto
Pedrosa, CPF nº 344.111.941-04.
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto: Tacimi
Alves Nakayama, CPF nº 239.525.551-34.
Responsável pela Conformidade Contábil: Artur José Simão Pedreira, CPF nº
288.148.941-91.
Responsável
pela
Conformidade
Contábil Substituto:
Gilson
Souza
dos
Santos, CPF nº 505.179.881-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS JOSÉ VALENTE
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 296, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, SÔNIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA da função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento
de Planejamento e Gestão Interna, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado a
este Ministério, a contar de 16 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 297, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
Gestão Orçamentária e Financeira das Unidades Gestoras 540022, 540027 e 540032, da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural:
I. HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF ***.878.943-** - Ordenador de
Despesa;
II. TERESA CRISTINA ROCHA AZEVEDO DE OLIVEIRA, CPF ***.513.031-** -
Ordenador de Despesa Substituto;
III. RAPHAEL VALADARES ALVES, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;
IV. ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA, CPF ***.345.481-** - Gestor Financeiro
Substituto;
V. DAINARA FRANCISCA DE PAULO PORTO, CPF ***.561.621-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. RENATA LIMA DE OLIVEIRA, CPF ***.900.181-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão - Substituto.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 312, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MinC nº 248, de 16 de
fevereiro de 2023, que dispensou Patrícia Nóbrega Coimbra da função de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação do Gabinete da Secretaria de Cidadania e Diversidade
Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 375, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ISABELLA DOS ANJOS BEZERRA BATISTA para exercer a função
de Chefe, código FCE 1.07, de Divisão da Coordenação da Assessoria Especial de Controle
Interno do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 45-E, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Izabela Santoro Santiago, matrícula SIAPE nº 1549689, no cargo
comissionado de Coordenadora, código CCT V, na Coordenação de Análise de Projetos
Específicos da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 46-E, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao
Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE
pelos incisos III e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Designar Fernando Lucas Prudente Martins, matrícula SIAPE nº
0250163, para exercer o encargo de substituto na Coordenação de Análise de Projetos
Específicos da Superintendência de Prestação de Contas desta Agência, sem prejuízo
das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando
a PORTARIA N.º 270-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de novembro de 2022.
ALEX BRAGA