DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 35, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, designado
por meio da Portaria de Pessoal MTur nº 1.007, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 237 de 19 de dezembro de 2022, seção 2, pág. 33, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em
consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ademilton Ferreira de Sá, matrícula SIAPE nº
2183857, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Diretor
do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, código CCE 1.15, da Fundação
Cultural Palmares, no período de 15 a 17 de março de 2023, em virtude de férias da
servidora substituta do referido cargo.
MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 1.558, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 12
a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
60041.000590/2022-30, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 3º As competências previstas nos arts. 1º e 2º delegadas ao Chefe de
Gabinete do Ministro de Estado da Defesa alcançam os deslocamentos de militares, de
servidores e de colaboradores eventuais do próprio Gabinete do Ministro, da Assessoria
Especial Militar, da Assessoria Especial de Planejamento, da Assessoria Especial de Relações
Institucionais, da Assessoria Especial de Comunicação Social, da Assessoria Especial de
Integridade, da Consultoria Jurídica, da Secretaria de Controle Interno e do Ordinariado
Militar." NR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.568, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do Art 4º da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60005.000184/2022-11, resolve:
EXONERAR, o CMG (FN) GUTEMBERG RECIFE, do cargo de Assessor Militar,
código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial Militar, deste Ministério, a contar de 20 de
dezembro de 2022.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD Nº 1.586, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e
o inciso IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 67000.001914/2023-63, resolve:
ALTERAR , na Portaria n° 1.304/GM-MD, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial nº 43, de 3 de março de 2023, seção 2, página 13, onde se lê: "... no período
de 20 a 22 de março de 2023, incluindo o trânsito, com transporte a cargo da Força Aérea
Brasileira e a despesa com hospedagem ficará à cargo da Força Aérea do Chile, ...", leia-se:
"... no período de 19 a 22 de março de 2023, incluindo o trânsito, com transporte por
meios comerciais e a despesa com hospedagem ficará à cargo da Força Aérea do Chile,
...".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.529/4PC2, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67224.005399/2022-85, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ROSILENE QUERINO DOS SANTOS,
companheira 
de 
CARLOS 
EDUARDO 
BRAGA, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Agente
Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0191029, do quadro de pessoal do
Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 27 de janeiro de 2016, equivalente
a 100% (cem por cento) da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da
diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão III, NI, por força do
Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c. o artigo 217, da Lei nº
8.112/90, e com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de novembro de
2022, data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 1.531/4PC2, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso
VI, publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo n° 67298.005917/2022-05, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ETELVINA FERREIRA DAS CHAGAS, viúva
de FRANCISCO DAS CHAGAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0198115 do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 27 de maio de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) da proporcionalidade de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos) da classe
"S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro
de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de
2022, data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 1.532/4PC2, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67215.000994/2023-14, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA DA SILVA PINTO, viúva de
RAIMUNDO NONATO GOMES PINTO, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código
AGPOR 481026, SIAPE nº 0189397, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 5 de dezembro de 2022, equivalente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento no inciso
I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo
217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME
n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de
2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 1.533/4PC2, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67613.029740/2022-12, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 6041/4PC2, de 19 de outubro de 2022,
publicada no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2022, Seção 2, referente à concessão
de pensão do instituidor AYRTON IELEN, SIAPE nº 0208514, com a finalidade de
desconsiderar a vigência do benefício a contar da data do óbito e considerá-la a contar
de 14 de junho de 2022, data do requerimento, conforme Art. 6º, inciso II, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 1.534/4PC2, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67422.030537/2022-28, resolve:
Art. 1° Conceder pensão às beneficiárias do instituidor JOSÉ GOMES DE
SOUZA, SIAPE nº 0996748, falecido em 7 de setembro de 1985, aposentado no cargo
de Artífice de Aeronáutica, código ART-707, equivalente a 100% (cem por cento), da
classe "S", referência NI-30, combinado com os arts. 248 e 252, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, conforme discriminado abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
VIGÊNCIA
A CONTAR DE
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA 
DAS
DORES
GOMES 
DE 
SOUZA
TEIXEIRA
01/01/91
1/2
14/03/22
---
VITALÍCIA
Exclusão
da 
Pensão
por
renúncia.
. CLAUDETE 
SOARES 
DE
SOUZA
1/2
1/1
TEMPORÁRIA
Art.
5º, 
inciso
II,
Parágrafo
Único, da Lei nº 3.373/58.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 1.535/4PC2, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67565.001156/2022-15, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a LUCIANO GONÇALVES VIEIRA, companheiro de
ATAÍDE JOSE MESCOLIN VELOSO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (Associado), no regime de 40 (quarenta) horas semanais, SIAPE
nº 1542339, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em atividade
em 6 de setembro de 2022, equivalente a 60% (sessenta por cento) da média apurada
da classe "D IV", nível 4, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso IV, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito, por um período de 15 anos.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de setembro de
2022, data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
PORTARIA DIRAP Nº 1.540/4PC2, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso
VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o
Processo nº 67215.008344/2022-36, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a ADRIANA DA SILVA AQUINO, filha inválida de
BENÍCIO MACHADO DE AQUINO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM 481004, SIAPE nº 0189052, do quadro do pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 10 de agosto de 2007, no valor correspondente a 100% (cem
por cento) da classe "S", padrão III, NI com acréscimo de 20% (vinte por cento), por
força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o Art. 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de
2022, data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A

                            

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