DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONCEDER ao Soldado ROMULO DE SOUSA VIANA MELO, Idt 1001712874,
CPF 065.278.383-01, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, a partir de 1º maio de 2023, em face do enquadramento
de sua incapacidade física ter sido motivada por doença especificada em lei.
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
PORTARIA Nº 10-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Sargento ESTÊNIO LOPES DA SILVA, Idt 0435221346, CP
620.411.423-91, a contar de 1º de maio de 2023, com os proventos amparados pelo inciso
I do Art 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é
inválido".
JOSE ALEXANDRE BORGES DIAS LOPES - Cel
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 103 - SVP 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao Ten Cel Rfm (052121384-3) RODRIGO CAMPOS
TORREZAM, Prec/CP-96/1631382, vinculado ao Cmdo 5ª RM, a contar de 23 de janeiro de
2023, de acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
e no art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 41/2023, Sessão
nº 9/2023, de 23 de janeiro de 2023, do MPGu II/CURITIBA (H Ge CURITIBA) e PT nº
89/2023, de 13 de março de 2023. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do benefício. Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA Cmt da 5ª RM. Por delegação:
JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT - Cel Ch SVP 5.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 107 - SVP 5/RFM.7, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve;
REFORMAR o Cel QEM (025549653-1) LUIS FELIPE MARTINS VALVERDE, com os
proventos amparados pelo Inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
e pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido"
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 106 - SVP 5/RFM.7, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, art.109, da Lei
6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído
pela Lei 13.954/19, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de maio de 2023, a
Portaria nº 177 DCIPAS/REFM.33.4, de 1º de março de 2016, do Diretor de Inativos e
Pensionistas, publicada no Diário Oficial da União n° 41, de 02 MAR 16, que reformou o
Soldado (050313447-0) SAYMON LOPES DA SILVA, com proventos de Terceiro-Sargento. 2 -
REFORMAR a contar de 1º de maio de 2023, o Soldado (050313447-0) SAYMON LOPES DA
SILVA, na mesma graduação, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo
Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no
artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OTT
(1118618378) WAGILEY MOREIRA DA SILVA ALVES.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 14, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo
Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no
artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve;
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, a Asp OTT
(111861307-2) CYNTHIA RIEHL.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do
Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o
artigo 30 do Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68),
aprovado pelo Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na
previsão contida no artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972
- Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição,
ao posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp
OCT (110805277-8) SAIDE HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 16, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo
Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no
artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OTT
(0711583070) FLÁVIO ANTUNES BISPO.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo
Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no
artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OCT
(010851157-7) JOÃO PAULO AZEVEDO DE CASTRO SANTOS.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 18, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo
Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no
artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OCT
(011910187-1) THIAGO SOUZA DOS SANTOS.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 19, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército
nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o artigo 60, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 30 do
Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo
Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no
artigo 18, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos
Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente temporário, a contar de 25 de dezembro de 2022, o Asp OCT
(011698477-4) BRENDON SILVA COSTA.
GEN DIV CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 280, DE 13 DE MARÇO DE 2023
EB: 64468.003455/2023-77
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho
de 2022, tendo em vista o constante do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022,
e da PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante
do Processo EB 64287.008239/2023-46, resolve
DESIGNAR FLÁVIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula SIAPE 1106211, ocupante
do cargo de Datilógrafo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico Adjunto da DRPC/2ª RM, FCE 2.05, da 2ª Região Militar.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
SEÇÃO DE PESSOAL CIVIL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 267, DE 13 DE MARÇO DE 2023
EB: 64082.008430/2022-11
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro
de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DAYSE MARIA MARTINELI DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0079797, lotada no 5º Batalhão de Infantaria Leve, no cargo
de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculada ao 5º Batalhão de Infantaria Leve (SVP/2), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel