DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 55-A
Brasília - DF, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 20 DE MARÇO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso
I, e no art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o art. 9º,
caput, inciso I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de
2016, resolve:
AG R EG A R ,
a partir de 21 de março de 2023, por necessidade do serviço, ao respectivo quadro, o
General de Brigada Combatente EVERTON PACHECO DA SILVA, do Comando do Exército,
para exercer o cargo de Adido do Exército nos Estados Unidos da América, pelo prazo
de dois anos.
Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 31 de março de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério
da Defesa, o General de Brigada Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO,
para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria
de Produtos de Defesa, deixando de ficar adido ao Ministério da Defesa.
Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, § 3º, do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 21 de março de 2022, por necessidade do serviço, o General de Brigada
Combatente CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO do cargo de Chefe do Centro de
Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia, passando à situação de
adido ao Ministério da Defesa.
Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput, § 3º, do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 21 de março de 2023, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério
da Defesa, o General de Divisão Combatente HELDER DE FREITAS BRAGA, do cargo de
Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, passando à situação de adido
ao Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa,
para exercer a função de Comandante da Força Tarefa Logística Humanitária para o
Estado de Roraima e Município de Manaus-AM, cumulativamente com a função de
Secretário-Executivo de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial.
Brasília, 20 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
(*) N. da Codou: Republicados por terem saído na Edição Extra do DOU nº 54-A, de
20/3/2023, Seção 2, página 1, com incorreção.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º
da Lei nº 8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO BALESTRO FLORIANO, na condição de candidato a comissário da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos - CIDH, para tratar, junto ao governo dominicano e outros países
participantes da XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, da campanha
brasileira à CIDH, com ônus, no período de 22 a 25 de março de 2023, inclusive trânsito, na
cidade de São Domingos, República Dominicana.
Brasília, 21 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
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