DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 54
Brasília - DF, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 24
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 74
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 75
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 78
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 82
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 84
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 87
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 87
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 88
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 89
Ministério da Saúde................................................................................................................ 91
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 97
Ministério dos Transportes................................................................................................... 102
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 104
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 105
Ministério Público da União................................................................................................. 105
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 106
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 108
Poder Legislativo ................................................................................................................... 108
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 109
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 122
Ineditoriais ............................................................................................................................. 130
.................................. Esta edição é composta de 265 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 511/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.016135/2021-58.
Pregão Nº 56/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 05.388.674/0001-29 - STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de locação, na
modalidade outsourcing, de 1 (um) equipamento que atenda às demandas negociais e
tecnológicas da gráfica da ABIN, com as funções de impressão, nos diversos formatos e
gramaturas e de digitalização, considerando a franquia mensal de 29.800 impressões,
sendo 1.800 monocromáticas e 28.000 policromáticas. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93
e Lei nº 10.520/02. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2026. Valor Total: R$ 478.692,00. Data
de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110102
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 00592.000310/2019-20.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª
REGIÃO. Contratado: 00.062.861/0001-02 - ACOMAR REFORMA E REFRIGERAÇÃO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
04/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/03/2023
a 12/03/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/03/2023
a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.427,71. Data de Assinatura:
10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
A Pregoeira da Superintendência de Administração da 2 Região, torna
público o Resultado de Julgamento do Pregão em epígrafe, declarando como vencedora
a empresa: JRE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.429.119/0001-00. O processo encontra-se
com vistas franqueadas aos interessados.
ANA CAROLINA SBARDELOTTI
Pregoeira
(SIDEC - 17/03/2023) 110102-00001-2023NE000065
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 006/2023. Autorizada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Autorizante: Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio
e TV Educativas. CNPJ/MF nº 61.914.891/0001-86. Objeto: Assinatura de Termo de
Autorização de Retransmissão de Imagens e Sons do Desfile das Escolas de Samba
Campeãs de São Paulo -SP (Carnaval 2023). Valor Não oneroso. Vigência: 25/02/2023.
Assinatura: 24/02/2023. Processo: 0070/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 008/2023. Autorizada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Autorizante: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. CNPJ/MF nº
60.509.239/0001-13. Objeto: Assinatura de Termos e condições para acesso e uso de
imagens de evento esportivo com fins estritamente jornalísticos. Valor Não oneroso.
Vigência: 10/03/2023 até 31/12/2023. Assinatura: 10/03/2023. Processo: 0087/2023.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0072/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
o
fornecimento de 01 (um) Radiador para o Grupo Motor Gerador, carenado, movido à
diesel, potência de 40 kVA e do líquido refrigerante para o motor MWM, Modelo D229-3,
responsável pela alimentação emergencial da Rádio Nacional do Alto Solimões.
Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso
II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2023NE000859. Valor Total: R$ 8.998,32 (oito mil novecentos e noventa e oito reais e
trinta e dois centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ:
09.168.704/0001-42. Contratada: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES EM RECUPERAC AO
JUDICIAL - CNPJ: 92.753.268/0052-62.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 21000.043017/2021-64.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ..
Objeto: Com fulcro na Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 17/2022, o presente Termo
Aditivo visa formalizar a alteração do CNPJ e endereço da CONTRATADA constante do
preâmbulo do referido Contrato, que deixará de ser o de sua matriz e passará a ser o de
sua filial de Brasília/DF, conforme previsto no "Instrumento Particular de Vigésima Primeira
Alteração e Consolidação do Contrato Social" (SEI 26440332), a saber:
CNPJ: 11.168.199/0003-40
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 5, Bloco E, 11º andar, Asa Sul, Brasília/DF, CEP
70.305-000.. Data de Assinatura: 03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130005
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 21000.055553/2021-11.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 18.258,51 (dezoito mil, duzentos
e cinquenta e oito reais e cinquenta e um reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b",
§ 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 91.292,52. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130029
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 21012.000211/2019-00.
Dispensa. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA .
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 11/04/2023 a
10/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura:
13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
EDITAL
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial SE nº 628, de 24 de fevereiro de
2023, publicada no D.O.U. em 27 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Art.
8º da Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015, no Art. 33 do Decreto nº
6.323/2007 e Art. 11 da Lei nº 10.831/2003, resolve:
1. Convidar as Organizações Não Governamentais e demais Instituições do
Setor Privado, atuantes nos segmentos da produção, processamento, comercialização,
assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de insumos, mobilização
social e defesa do consumidor, interessadas em participar da Comissão da Produção
Orgânica da Bahia - CPOrg-BA, a se cadastrarem através de Ofício dirigido ao
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, anexando ao mesmo uma
cópia do Estatuto, cópia do Regimento Interno, ou outro Documento (Ata da Assembleia de
Formação da Associação, assinada pelos Associados) em que conste a vinculação de sua
atuação, à representação pretendida, mais o RG e CPF do Representante Legal.