DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.18.0127.02; Data de Assinatura: 16/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG; CNPJ nº 94.877.586/0001-10; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 08/05/2025; Prazo de Prestação de Contas: 07/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0365.08 ; Data de Assinatura: 16/03/2023 ; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA ; CNPJ nº 18.720.938/0001-41 ; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 13/10/2024 ; Prazo de Prestação de Contas: 12/12/2024 .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0010.01; Data de Assinatura: 16/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUN DAÇ ÃO
ZERBINI; CNPJ 50.644.053/0001-13; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização:
18/06/2024; Prazo de Prestação de Contas:17/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0260.01; Data de Assinatura: 17/03/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e HTM INDÚSTRIA
DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA;
CNPJ 03.271.206/0001-44;
Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 36 meses contados de 29/12/2020.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo FP-ADM- 2020/00223; Espécie: Termo de apostilamento nº 20.17.0061.02; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e NU C L EO S
INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ 30.022.727/0001-30. Objeto: Reajuste do valor
do contrato no percentual de 8,59%, correspondente à variação do IGPM/FGV. Valor do
aditivo: $ 474.714,60 (quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e
sessenta centavos). Valor global do contrato: R$ 10.245.201,72 (dez milhões, duzentos e
quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e setenta e dois centavos). Assinatura em
16/03/2023
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificada
o Sr. Éder Pereira Mendes, CPF nº ***.036.311-**, da instauração de processo de Tomada
de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias IMPRORROGAVEIS, apresentar defesa
ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: www.cnpq.br, o
valor de R$ 181.756,56 (cento e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), atualizados até março/2023, e enviar o comprovante do
recolhimento do débito ao SETCE por e-mail: setce@cnpq.br. O débito refere-se ao
processo nº 458374/2012-7, pela existência de pendências junto ao CNPq. Comunicamos
que o não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os
efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo
Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo à Secretaria Federal de Controle
Interno/CGU/PR, para procedimentos de Auditoria e remessa ao Tribunal de Contas da
União - TCU para julgamento.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTICAÇÃO N°6892, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Adrielly Jacinto dos Santos CPF:
***.973.727-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste
Conselho,
através
de
GRU,
disponível
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp,
o
valor
de
R$
1.976,55 (um mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) visto o
não atendimento à Notificação 111/2023 publicada em 14/02/2023, sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo
n. 132746/2018-2. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem
ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
PROCESSO CNPq: 01300.009497/2020-61.
RESUMO DO OBJETO: Doação de veículo.
PROCESSO: 479950/2007-5.
TERMO DE DEPÓSITO: 2011/005684.
DATA DA ASSINATURA 15 de Junho de 2021.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de
Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Alfredo Macedo Gomes - Reitor da
Universidade Federal de Pernambuco.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq e a
Universidade Federal de Alagoas - UFAL.
PROCESSO CNPq: 01300.008184/2022-58.
RESUMO DO OBJETO: Doação de bens móveis.
PROCESSO: 443265/2018-6.
TERMO DE DEPÓSITO: 2022/031700.
TERMO DE DOAÇÃO: 1519654.
DATA DA ASSINATURA 11 de Março de 2023.
ASSINAM: Pelo Doador - CNPq: Anderson Malta da Silva - Coordenador Geral de
Administração e Logística - CGLOG / Pelo Donatário: Josealdo Tonholo - Representante da
Universidade Federal de Alagoas - UFAL.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 01300.005631/2018-31.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado:
37.165.529/0001-75
-
PANACOPY
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12
(doze) meses, a saber, de 28/03/2023 a 28/03/2024, em consonância com o artigo 57 da
lei 8.666/93, item 1.8 do manual de boas práticas, orientações e vedações para
contratações de serviços de outsourcing de impressão, bem como a cláusula segunda do
contrato 033/2019. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 106.067,40. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3420/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Flávio Augusto de Oliveira Duarte, CPF: ***.
322.961-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do
processo técnico nº 132519/2019-4 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 17 de março de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2773/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Rafael Grandsire de Oliveira, CPF: ***.
996.256 -** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do
processo técnico nº 132439/2019-0 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 17 de março de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1622/2023/ SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Danielle Araujo de Miranda, CPF: ***.
332.688 -** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada do processo técnico nº 169452/2017-4, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília - DF, 17 de março de 2023
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 46/2023/SEI-MCOM - FUNTTEL
A Coordenação de
Operação da Coordenação-Geral de
Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico NOTIFICA a empresa OPTIMUM CONSULTING GROUP
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.912.447/0001-50, por
estar em lugar incerto e não sabido, sobre a Decisão nº 11/2023 (10711413), de
17/02/2023,
emitida
nos
autos
do
processo
administrativo
fiscal
nº
01250.060672/2018-22 em que o Coordenador-Geral de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico
decide
pela
a
anulação
da
notificação
de
lançamento
nº
0368/2018/FUNTTEL (3443818), emitida em 08/10/2018, em razão de vício formal e
determina a imediata emissão de nova notificação de lançamento.
Fica
a
empresa
OPTIMUM
CONSULTING
GROUP
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.912.447/0001-50, NOTIFICADA sobre a nova
Notificação de Lançamento de Ofício nº 0302/2023/FUNTTEL (10729200), emitida a
partir do Relatório de Fiscalização nº 1203/2018/GR01 da Anatel e em razão da
inexatidão da arrecadação espontânea ou da constatação de não arrecadação dos
valores de multa e juros de mora das contribuições arrecadadas em atraso,
identificou-se a existência de débito junto ao Fundo para o Desenvolvimento
Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, referente à contribuição de que trata o
inciso III do art. 4º, da Lei 10.052, de 2000 e efetuou-se o Lançamento de Ofício dos
valores complementares consoante os arts. 149 e 150 da Lei 5.172, de 1966 (CTN), ,
acrescido de juros calculados mensalmente pela taxa Selic acumulada referente ao
mês em que o pagamento deveria ter sido efetuado (cf. inciso I do art. 84 da Lei nº
8.981, de 20 de janeiro de 1995, c/c art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995)
e multa de ofício de 75% (inciso I do art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de
1996).
Fica ciente, portanto, de que deverá ser efetuado o pagamento do débito
ou
apresentar
impugnação
à
Notificação
de
Lançamento
de
Ofício
nº
0302/2023/FUNTTEL (10729200), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto nos
arts. 15 e 16 e inciso IV do §2º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972. A impugnação deve ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico, via
Internet, no
Protocolo Digital do Funttel,
por meio do
link "PROTOCOLAR
SOLICITAÇÕES JUNTO AO
FUNTTEL" (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-
solicitacoes-junto-ao-funttel), disponível no canal de Serviços do Ministério das
Comunicações, conforme orientações disponibilizadas na seção Orientações e
Informações aos Contribuintes no sítio do Funttel: https://www.gov.br/mcom/pt-
br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/funttel. O pagamento poderá ser realizado
junto ao Banco do Brasil com utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU, com
o código 14200-0; Unidade Gestora: 410007; Gestão 00001; Número de Referência: nº
do processo indicado na tabela. O não pagamento do débito ou o não conhecimento
ou indeferimento da impugnação poderá levar à inclusão do devedor no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN (cf. § 2º do
art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002) e a inscrição do débito em Dívida
Ativa da União (art. 201 do CTN).
CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA
Coordenadora de Operação
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