DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 01/2023, PROCESSO SEI: 53115.014847/2022-
64.
ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação
que entre
si celebram
o MINISTÉRIO
DAS
COMUNICAÇÕES e A GREEN ELETRON. OBJETO: criar estratégias de aprimoramento da
execução do Programa Computadores para Inclusão, com foco na destinação final
ambientalmente adequada dos equipamentos eletroeletrônicos tratados pelo Programa,
bem como sensibilizar a administração pública quanto às práticas seguras de descarte de
bens eletroeletrônicos, em especial, quanto aos riscos ambientais e de proteção de dados
relacionados a essa ação. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 60 (sessenta)
dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 15.03.2023. ASSINAM: Pelo
MCOM: JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO - Ministro; pela GREEN ELETRON:
HUMBERTO BARBATO NETO - Presidente.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JOÃO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, CPF nº ***.719.018-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.009275/2022-18,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
2.392,08 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e oito centavos) em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 156/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA CLAYTON FERNANDES CAMPOS, CPF nº ***.091.401-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53545.000888/2022-11,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
3.063,53 (três mil e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 154/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA RÁDIO ROTA DO SOL LTDA, CNPJ nº 03.876.852/0001-35, entidade
interessada no processo nº 53516.010569/2022-53, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional no Estado de São Paulo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL Nº 1/2023
A 
Empresa 
Brasileira 
de 
Correios
e 
Telégrafos 
ECT, 
CNPJ 
Nº
34.028.316/0001- 03, com sede no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "A",
Brasília, DF, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo IV - Da Proteção
do Trabalho do Menor, na Lei nº. 10.097, de 19/12/2000 e no Decreto nº 9.579 de
22/11/2018, torna pública a realização de Processo Seletivo Público Simplificado
destinado à contratação especial de aprendizes, para o preenchimento de 4.383 vagas
e formação de cadastro reserva, na formação de Assistente Administrativo e Assistente
de Logística, em conformidade com os arcos ocupacionais previstos na Portaria - MTP
Nº 671 de 08/11/2021. As inscrições serão realizadas no período de 27/03/2023 a
21/04/2023. As normas de participação, as localidades objeto do processo seletivo e a
quantidade de vagas, estão descritas no edital de abertura e seus anexos, que estão
disponíveis para os interessados, no endereço eletrônico www.correios.com.br > Acesso
à Informação > Empregados Públicos > Outras Informações > Concurso Públicos.
GIANCARLO PEEREIRA VIEIRA
Presidente Nacional da Comissão Organizadora
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000024/2023 CS
Serviço de Engenharia para Adaptação sob Demanda de Imóveis dos Correios,
conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus anexos. ID: 992463,
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 12/04/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000026/2023 CS
Serviço de Engenharia para Adaptação sob Demanda de Imóveis dos Correios,
conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus anexos. ID: 992489,
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 26/04/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/23 CS
Aquisição de FITA ADESIVA PLÁSTICA 48MM X 50M, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 992371. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 28/03/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000032/2023 CS
Serviço de Engenharia para Adaptação sob Demanda de Imóveis dos Correios,
conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus anexos. ID: 992504,
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 03/05/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000025/2023 CS
Serviço de Engenharia para Adaptação sob Demanda de Imóveis dos Correios,
conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus anexos. ID: 992485,
recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 19/04/23
às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 CS
Prestação
de
serviço
de suporte
técnico,
incluindo
manutenção,
com
fornecimento de peças, para ambiente de telefonia com tecnologia Voip ID 992447.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
12/04/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 50/2014 (AC AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES), vigente até 31/12/2025. Objeto: Alteração da
metragem e da codificação da área, a partir de 01/01/2022 a área total privada ocupada
pela Cessionária passará para 58,2 m²e a codificação da área atualizada para: TP1TL103.
Representante legal da Cedente: Marcus Mandacaru - diretor Comercial e Daniel Miranda
- Diretor Administrativo Financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 57/2008 (CDD MURIAÉ) - Objeto: alteração dos
locadores, de JOSÉ FRANCISCO BRAGA CPF: 063.647.136-53 e MÁRCIA GONÇALVES BRAGA ,
CPF: 411.335.366-20, para MÁRCIA GONÇALVES BRAGA, CPF 411.335.366-20 e ESPÓLIO de
JOSÉ FRANCISCO BRAGA, representado pelo inventariante ROGÉRIO DE FREITAS C A L DA S ,
CPF: 227.572.016-20; prorrogar a vigência contratual, por um período de 60 meses, de
19/05/2023 a 18/05/2028; valor mensal do aluguel: R$ 10.000,00. Contratado: MÁRCIA
GONÇALVES BRAGA, CPF 411.335.366-20 e ESPÓLIO de JOSÉ FRANCISCO BRAGA,
representado pelo inventariante ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS, CPF: 227.572.016-20. Data
de Assinatura: 16/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0036/2009 (AC ARAPONGA) - Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 25/05/2023 a 24/05/2028. Valor mensal R$ 678,17
- Contratada:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA,
CNPJ: 18.132.167/0001-71,
representada pelo SR. LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA, CPF: 077.267.376-46. Assinatura:
17/03/2023 - Vigência: 25/05/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA o Sr. SÉRGIO LUIZ MACHADO SAMPAIO - CPF:
501.360.036-72, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a intenção dessa
administração de aplicar a penalidade prevista na alínea "f" do item 11.4 c/c 11.1 do Edital,
qual seja: "Advertência", por ter participado de forma irregular no Pregão Eletrônico
22000141/2022_CS, uma vez que houve desistência, não sendo mantida a proposta
ofertada. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Defesa Previa.
Informamos estar à disposição de V.Sª ou de seu procurador legalmente constituído, por
instrumento de procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto, constante no processo
SEI CORREIOS 53123.010970/2023-98, o qual poderá ser solicitado vistas, mediante pedido
formalizado pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG