DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000008
8
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 SE/PB
Aquisição de bens/mobiliário para unidades operacionais da Superintendência
Estadual da Paraíba ID 989322. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 28/03/23 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo
e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-4613, no horário de 8h às
18h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
AVISO DE ADIAMENTO
LCA 1/23 - SE/RN
ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS de propriedade dos
Correios da SE/RN. A abertura da licitação designada para o dia 03/04/2023 às 08h,
conforme publicado no DOU nº 45 do dia 07/03/2023, página 10, Seção 3, fica adiada para
o dia 10/04/23 às 08h.
EDISON PEREIRA
Licitador SE/RS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
914391/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora:
540035. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 16/12/2021
a
29/02/2024.
Data
de Assinatura:
16/12/2021.
Signatários:
Concedente:
SANDRA
CIPRIANO CHAVES, CPF nº ***.168.201-**, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF
nº ***.274.821-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01416.029146/2017-74.
Inexigibilidade. Nº 42/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
42.196.550/0001-78 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 02/2019, por mais 12 meses, alterando-se as cláusulas
segunda - vigência; terceira - preço; e quarta - dotação orçamentária, cujo objeto é
contratação de serviço de disponibilização de acesso à base de dados sobre a audiência
semanal no âmbito do serviço de acesso condicionado - seac ("tv paga"), por meio de
solução eletrônica de acesso e análise
de dados, ambas funções integradas e
online.Vigência: 29/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
203.078,64. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 203003
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 01416.029146/2017-74.
Inexigibilidade. Nº 42/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
42.196.550/0001-78 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 02/2019, por mais 12 meses, alterando-se as cláusulas
segunda - vigência; terceira - preço; e quarta - dotação orçamentária, cujo objeto é
contratação de serviço de disponibilização de acesso à base de dados sobre a audiência
semanal no âmbito do serviço de acesso condicionado - seac ("tv paga"), por meio de
solução eletrônica de acesso e análise
de dados, ambas funções integradas e
online..Vigência: 29/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
203.078,64. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no
uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº
109/12, intima a empresa VINYX MULTIMIDIA LTDA. - ME (CNPJ: 24.533.335/0001-33), que
se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo nº
01416.006151/2018-90 e da lavratura do Auto de Infração nº 78-E/2022, e para apresentar
sua defesa em 20 (vinte) dias contados da efetivação desta intimação nos termos do art.
80, I da Instrução Normativa nº 109/12.
O referido processo se encontra disponível para consulta na Coordenação de
Obrigações Regulatórias / Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema
- ANCINE, pelo e-mail cor@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no
uso de suas atribuições, notifica a empresa DB CINEMAS EIRELI, CNPJ 29.315.197/0001- 30 e o senhor
DANILO BATISTA BOTELHO, CPF ***.201.595.-** , sócio da empresa, em razão do não cumprimento total
das exigências contidas no Ofício n.º 13-E/2023- ANCINE/SEF/SPR/CAE relativo ao Projeto "DB BOTELHO
CINEMAS EIRELI (PEAPE 2020) " - SALIC: 20-9165 - Processo 01416.007654/2020-05. A proponente tem o
prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, após o qual, sem a manifestação do interessado,
conforme Art. 46 IN n°150/2019, será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de
Incentivo à Cultura (SALIC) e seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação de contas,
conforme Art. 30 IN n°150/2019. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento
integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito, desde
que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A ausência de regularização da prestação de
contas ou recolhimento integral do débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em
dívida ativa e os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos
cadastros restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os ditames
da Lei n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e dos serviços de
proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis
devem entrar em contato por meio do e-mail prestacaodecontas.infraestrutura@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 11/2023
Processo 01478.000029/2023-42, Termo de Autorização nº 11/2023 de Uso de Espaço e
Imagem que entre si celebram o Sítio Roberto Burle Marx e a empresa Braço Produções
Audiovisuais LTDA, CNPJ 30.297.974/0001-40.
Objeto: Autorização de Uso de Espaço e Imagem do Sítio Roberto Burle Marx para
gravação de curta-metragem "Corpos Abertos", no dia 13 de março de 2023.
Assinam: Sra. Claudia Maria P. Storino e o Sr. João Victor de Castro Barbosa Borges
Data Assinatura: 13/03/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01508.000474/2022-27.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO PARANA, IPHAN-PR.
Contratado: 05.338.024/0001-79 - GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2022, firmado em
15/06/2022, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 948.898,56. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 343010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01508.000474/2022-27.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
NO PARANA,
IPHAN-PR. Contratado:
05.338.024/0001-79 - GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Repactuação de preços para 12 postos de trabalho de vigilância armada, escala 12x36
diurno e noturno, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito do IPHAN-
PR. Vigência: 02/07/2022 a 02/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 948.898,56.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000638/2022-67.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado: 30.598.395/0001-37 - CONTECK COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE
EQUIPAMENTO. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de natureza
continuada de operação e manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização,
com fornecimento de peças de reposição, sob demanda, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 449.458,80. Data
de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000021/2022-41.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de
conservação e manutenção preventiva, preditiva e corretiva de 7 (sete) elevadores e 3
(três) monta cargas, com fornecimento de peças, materiais e componentes por demanda,
para atender às unidades da fundação biblioteca nacional (prédio sede, prédio anexo e
casa da leitura), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2024. Valor Total: R$ 153.000,00. Data
de Assinatura: 10/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 403201
Número do Contrato: 52/2022.
Nº Processo: 01531.000194/2022-21.
Contratante:
FUNDACAO
NACIONAL
DE ARTES.
Contratado:
07.187.088/0001-41
-
DIAGONAL GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de
preços do contrato de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023. Vigência:
10/10/2022 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.398,27. Data de
Assinatura: 06/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023).
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE PENALIDADE Nº 2/2023
O Ordenador de Despesas do Departamento de Administração Interna do
Ministério da Defesa torna pública as Sanções Administrativas aplicadas à empresa FABRIL
GRAFICA E MALHARIA LTDA (CNPJ 26.289.993/0001-57), de Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de
3 (três) meses, prevista no subitem 13.3.3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital e no
inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e Multa compensatória no valor de R$ 2.077,40
(dois mil e setenta e sete reais e quarenta centavos), nos termos do subitem 13.3.2 do
Termo de Referência, Anexo I do Edital e de acordo com o inciso II do art. 87 da Lei nº
8.666/1993, aplicadas por meio do Despacho Decisório nº 5/ASSADI/DEADI/SEO R I / S G - M D,
de 31 de janeiro de 2023, após regular Processo Administrativo Sancionatório autuado sob
nº 60584.000046/2022-51.
Brasília, 17 de março de 2023.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE Nº 1/2023 - GM-MD
O Ministério da Defesa comunica publicamente, para conhecimento dos
interessados, em cumprimento à Sentença que deferiu a tutela antecipatória, datada de 24
de fevereiro de 2023, pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Distrito
Federal, nos autos do Processo Judicial nº 1077777-92.2022.4.01.3400, que suspende o
efeito do Aviso de Penalidade nº 2/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de março