DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
deste contrato a aquisição de equipamentos para auxiliar no gerenciamento
da saúde do camarão criado pela carcinicultura familiar na região leste
e na região do Vale do Jaguaribe do estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
n° 20180006/SEAPA/CODEA, e seus anexos, os preceitos do direito públi
vco, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.600,00 sete mil e
seiscentos reais pagos em até 30 (Trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.608.034.18
072.15.449052.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de
2018 SIGNATÁRIOS: Euvaldo Bringel Olinda, Secretário da Secretaria de
Agricultura, Pesca e Aquicultura e Sérgio Bento de Araújo, Representande
da Empresa Bezerra Comércio de Produtos e Equipamentos EPP
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, pessoa jurídica de direito
público interno instituída pela Lei Estadual nº 15.773/2015, com CNPJ nº
13.265.581/0001-35 CONTRATADA: EMPRESA REND BRASIL LTDA
EPP, com sede na Avenida Luiz Tarquínio Pontes, Shopping Vila Norte, Sala
08, CEP: 42.701.450, bairro Pitangueiras, Lauro de Freitas, Bahia, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.157.255/0001-89. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a Aquisição de mudas de palma forrageira da espécie Orelha de Elefante,
e mudas de palma forrageira da espécie Miúda, para a implantação de 60
módulos produtivos de palma forrageira, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20180009 - SEAPA e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza,CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta)
dias, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 129.000,00
cento e vinte nove mil reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5100002.20.608.035.18951.15.339030.1.00.00.4. DATA DA ASSINATURA:
06 de Setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Euvaldo Bringel Olinda, Secretário
da SEAPA e Luciano Novaes de Carvalho, Representande da Empresa
Empresa Rend Brasil Ltda EPP.
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº229/2018 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que
a servidora ANA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº
300004.1-2, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano,
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou
a assinar ANA ROBERTA MARTINS DE ALMEIDA XAVIER, conforme
certidão de casamento, expedida pelo Cartório Mucuripe, em 01 de setembro de
2010. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº051/CIDADES/2014
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
N°051/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 5044328/2018,
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012
e suas alterações e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014.
OBJETO: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste fica prorrogado,
por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07
de agosto de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DAS CIDADES e José Edmilson Leite Barbosa, PREFEITO
DE CARIRIAÇU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de
setembro de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2015
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº117/2015-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu
§ 1º; art. 58, inciso I, e seu § 2º, e no art. 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei nº
8.666/93 - Processo nº 0046.000015/2018-62-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$
4.411,10 (quatro mil, quatrocentos e onze reais e dez centavos), na ordem de
–0,75%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$
141.021,70 (cento e quarenta e um mil, vinte e um reais e setenta centavos),
em percentual correspondente a 24,12%, sobre o valor global do contrato e
prorrogação do prazo vigência e de execução por mais 30 (trinta) dias; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 721.317,92 (setecentos e vinte e um mil, trezentos e
dezessete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de
05 de setembro de 2018, para terminar em 04 de outubro de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII - DATA: 20 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela
Caixeta Lima, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da
Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº168/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas Espe-
cial, com o fim de apurar a responsabilidade da empresa empresa ENERGY
GREEN BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME e de sua
representante legal, Sra. Ana Cristina Câmara Lima Correia, pelo suposto dano
causado, decorrente de irregularidades na execução do contrato nº 09/2016,
conforme procedimento nº 7158495/2018. Art. 2º- Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno -
Presidente da Funcap. FUNCAP, em Fortaleza, 03 de setembro de 2018.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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PORTARIA Nº169/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO – FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, em atenção
ao disposto no art. 7°, inciso III, e no art. 10° do Decreto n° 29.704 de 08
de abril de 2009, alterado pelo Decreto 32.039 de 14 de setembro de 2016,
RESOLVE DESIGNAR SUPERVISORES RESPONSÁVEIS pelos esta-
giários nas áreas ofertadas no Edital nº 05/2018, bem como CONSTITUIR
a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior,
indicando os seguintes SERVIDORES: Marília Rêgo Gonçalves Matos
(como Supervisora e parte da Comissão, na área de Direito [2 vagas]); José
Délcio de Morais (como Supervisor e parte da Comissão, na área de Jorna-
lismo/Comunicação Social/Letras [2 vagas]); Raimundo Nonato Rodrigues
Silva (como Supervisor e parte da Comissão, nas áreas de Biblioteconomia/
Arquivologia [2 vagas], Recursos Humanos [1 vaga], e Ciências da Compu-
tação [2 vagas]); Clarissa Rêgo Gonçalves Matos (como Supervisora e parte
da Comissão, na área de Administração de Empresas [2 vagas]); Telma Regina
B. de Lima Lopes (como Supervisora e parte da Comissão, nas áreas de
Secretariado Executivo [2 vagas], e Gestão de Políticas Públicas [2 vagas]); e
Nelson Costa Silva Neto (como parte da Comissão). FUNCAP, em Fortaleza,
04 de setembro de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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193/2018
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESEN-
VOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIANE MENDOÇA
PRADO, ocupante do cargo de GERENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS,
matrícula nº 300042-1-3, desta FUNDAÇÃO, a viajar à cidade de BRASÍLIA,
no período de 12/09/2018 a 14/09/2018, a fim de Participar de Reunião do GT
Jurídico - Estudo Compartilhado do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e
Inovação, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 473,13
(quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos) acrescidos de 60%(sessenta
por cento), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais),
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 890,12 (oitocentos e noventa reais e doze
centavos), perfazendo o valor de R$ 1.907,44 (hum mil novecentos e sete
reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea I , §
1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III , do Decreto
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza,
03 de setembro de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº173 | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018
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