DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.161112/2022-53
INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO
PERMITENTE: União
PERMISSIONÁRIO: TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA - CPF/CNPJ: nº ***.748.471/000 -**
OBJETO: Realização do Evento cultural " Circuito Unimed Band Verão 2023 - Torneio de
Beach Tênis, no período de 28/12/2022 a 30/01/2023.
LOCAL: Área de propriedade da União com 3.513,60 m², situada na Praia de Pirangi do
Norte, no Município de Parnamirim/RN, identificada e caracterizada na Planta do Imóvel
SPU-RN-NUCIP (30110625) e Memorial Descritivo SPURN-NUCIP (30110625).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) como despesas
administrativas previstas no art. 14, §6º, do Decreto nº 3.725/2001, e aquelas relativas à
retribuição pela utilização da área no valor de R$ 4.148,00 (quatro mil cento e quarenta e
oito reais) que foram quitadas pelo Permissionário.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/03/2023, Termo de Permissão de Uso nº
32440239
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.162384/2020-13
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RISO PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ sob o nº **.*66.204/0001-
**
OBJETO: Terreno localizado na Avenida Atlântica, nº 4466, Centro, CEP: 88330-000 -
município de Balneário Camboriú, Santa Catarina.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 665,52 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.864.869,64
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item 1º do art 105, do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de março de 2023 no Livro nº SC-034-AF às folhas
179-182, da SPU/SC
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.162362/2020-45
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: IRIA COUTINHO MARGARIDA - CPF sob o nº ***.916.279-**
OBJETO: Terreno localizado na Avenida Atlântica, nº 4466, Centro, CEP: 88330-000 -
município de Balneário Camboriú, Santa Catarina.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.569,51 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.830.634,07
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item 1º do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760,
de 5 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de março de 2023 no Livro nº SC-034-AF às folhas
183-186, da SPU/SC
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10154.161359/2021-95
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de
Santa Catarina, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
OBJETO: Termo de Incorporação 01/2023, referente ao imóvel situado em Ribeirão do
Ouro, pertencente à divisão administrativa do Município de Botuverá/SC, o qual assim se
descreve e caracteriza: cavidade caracterizada pelo Plano de Manejo sob protocolo
10154.161359/2021-95, área de projeção horizontal de 6.524 m², coordenadas: 27º13´24"
/ 6987467 W (Latitude) e 49º09´20" / 682648 W (longitude), denominada "Gruta de
Botuverá I".
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso X, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988
LAVRATURA DO TERMO: Em 03 de março de 2023, no Livro nº 18 - Termos Diversos e
Escrituras, à folha 192, da SPU/SC.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10154.161359/2021-95
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de
Santa Catarina, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério
da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
OBJETO: Termo de Incorporação 02/2023, referente ao imóvel situado em Ribeirão do
Ouro, pertencente à divisão administrativa do Município de Botuverá/SC, o qual assim se
descreve e caracteriza: cavidade caracterizada pelo Plano de Manejo sob protocolo
10154.161359/2021-95, área de projeção horizontal de 263 m², coordenadas: 27º13´23" /
6987496 W (Latitude) e 49º09´22" / 682599 W (longitude), denominada "Gruta de
Botuverá II".
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso X, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988
LAVRATURA DO TERMO: Em 03 de março de 2023, no Livro nº 18 - Termos Diversos e
Escrituras, à folha 193, da SPU/SC.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44103.001585/2021-35. Contrato nº 01.034798.2022. Modalidade: Pregão
Eletrônico.
Contratada: BRASILMED
AUDITORIA MÉDICA
E
SERVIÇOS LTDA.
CNPJ:
00.706.148/0001-46, Objeto: Serviço especializado na área de Saúde Ocupacional e pronto-
atendimento ambulatorial, com disponibilização de mão-de-obra, emissão de documentos
administrativos relativos à prestação dos serviços, emissão de laudos e pareceres médicos,
realização
de exames
adjuvantes,
fornecimento
de medicamentos,
materiais
e
equipamentos para os atendimentos médicos ocupacionais e atendimentos ambulatoriais
aos empregados da Dataprev nas instalações de sua filial RJ. Vigência: 24 meses, a partir
da assinatura do Pedido de Compras/Contrato. Valor Total: R$ 893.044,30 (oitocentos e
noventa e três mil, quarenta e quatro reais e trinta centavos) Data de Assinatura:
15/03/2023. Fundamentação Legal: Lei n° 10.520, de 17/07/2002, Decreto nº 10.024/2019,
Lei
nº
13.303/2016, de
30/06/2016,
Regulamento
de
Licitações e
Contratos
da
Dataprev.
Processo nº 44103.010219.2020-96. Contrato e Pedido de Compras nº 01.035261/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 856/2023. Contratado: Conforto Ambiental Tecnologia
em Despoluição Ltda, CNPJ: 01.183.525/0001-72. Objeto: Contratação do serviço de
tratamento de água de refrigeração e lavagem das torres de resfriamento, com
fornecimento de produtos, na filial Rio de Janeiro - Botafogo, Vigência: 60 (sessenta)
meses, com entregas mensais e semestrais, com cláusula rescisória antecipada. Vigência:
120 (cento e vinte) dias corridos, a partir da assinatura do Pedido de Compra/Contrato.
Valor Total: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais). Data da
Assinatura: 08/03/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada
pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na
Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais
norma de Licitações correlata.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 851/2022
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ATLAS
GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA, pelo valor total de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem
reais).
LEONEL VIEIRA ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 17/03/2023) 238014-07048-2023NE021772
ASSEMBLEIA GERAL
AV I S O
O Secretário Executivo da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
- Dataprev S.A, em conformidade com o art. 133 da Lei n° 6.404/1976, informa que se
encontra à disposição dos acionistas a documentação relacionada abaixo, podendo ser
obtida no Edifício-Sede da Dataprev, localizado no Setor de Autarquias Sul- SAS Quadra 01
Blocos E/F, CEP: 70070-931, 7° andar, ou por meio eletrônico mediante contato prévio no
endereço eletrônico institucional@dataprev.gov.br.
I.Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos
administrativos do exercício de 2022.
II.Demonstrações
Financeiras
do
exercício 
de
2022,
incluindo
notas
explicativas.
III.Relatório 
dos 
Auditores 
Independentes
acerca 
das 
Demonstrações
Financeiras de 2022.
IV.Relatório da Auditoria Interna referente à avaliação das Demonstrações
Contábeis de 2022.
V.Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário referente à avaliação das
Demonstrações contábeis de 2022.
VI.Parecer do Conselho de Administração da Dataprev sobre o Balanço
Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2022.
VII.Parecer do Conselho Fiscal da Dataprev sobre o Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Contábeis do exercício de 2022.
VIII.Votos da Administração: Proposta do Orçamento de capital de 2023 e
destinação do resultado do exercício de 2022.
IX.Proposta de montante global da remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e
membros de Comitês.
A reunião da 7ª Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á no dia 18 de abril de
2023, com a seguinte pauta:
Reunião da AGO:
I. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de
2022, incluindo Notas Explicativas.
II.Proposta do Orçamento de Capital de 2023 e Destinação do Resultado do
Exercício de 2022 (Voto da Administração).
III.Proposta de remuneração global dos Dirigentes, Conselheiros e membros de
Comitês.
Brasília-DF, 17 de março de 2022.
PAULO MACHADO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana
de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional
FLACSO
01/2021 
-
ENAP 
"Desenvolvimento
das
Capacidades 
Institucionais
e
Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: 
Processo:
04600.004084/2022-66, 
tema:
"Contratação 
de
serviços
especializados para subsidiar a modelagem da estratégia de atuação da Diretoria de
Inovação - GNova da Enap e a atualização das ações de desenvolvimento e qualificação em
inovação promovidas pela Escola, em linha com as melhores práticas nacionais e
internacionais", empresa contratada: Catálise - Design e Inovação Social Ltda, vigência:
28/02/2023 à 30/06/2023, Valor: R$ 117.100,00, data de assinatura: 28/02/2023.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de serviços especializados em Gestão de Demandas de Ouvidoria e de Canal Externo de
Denúncia, disponibilizados em plataforma de atendimento multicanais em nuvem (SaaS),
observando as especificações do certame licitatório, bem como os normativos e a
legislação aplicáveis. Abertura: 12/04/2023, às 10 horas (horário de Brasília), no sistema
Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Pregoeiro
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000004408202306 . Objeto: Contratação de instituição financeira oficial
federal para atuar na gestão operacional de contratos de repasse para execução de
programas geridos pela união, lastreados com recursos consignados no orçamento-geral
da união para transferências voluntárias. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Economicidade
e celeridade nas contratações da Administração. Declaração de Inexigibilidade em
16/03/2023. ALEXANDRE WESSNER KAPPER. Diretor de Administração. Ratificação em
16/03/2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA. Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional. Valor Global: R$ 510.244.983,63. CNPJ CONTRATADA :
00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 17/03/2023) 530001-00001-2023NE000181