DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 35/2022. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Firme Empreendimentos Ltda. CNPJ: 13.864.742/0001-07
RESUMO DO OBJETO: Prestação do serviço de repintura das demarcações de sinalizações
horizontais e endereçamento de contêineres. FUNDAMENTO: Art. 183, inciso II do RILC da
Lei nº 13.303/2016 e na Decisão DIREXE nº 31/2023 de 10/03/2023. PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000994/2021-21. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 02 ao Contrato 46/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará
- CDP; CONTRATADA: Radiocomm Telecomunicações Comércio e Serviços Eireli; OBJETO:
Fica acrescido aos serviços o valor de R$57.992,00 (cinquenta e sete mil e novecentos
e noventa e dois reais) mensais, pelo período de 31 (trinta e um) meses considerando
o prazo restante do contrato, perfazendo o valor de R$1.797.752,00 (um milhão,
setecentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais), correspondente
a um acréscimo de 17,36%, passando o valor global do contrato a ser de R$12.147.752
(doze milhões, cento e quarenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais), e
mensal de R$247.289,60 (duzentos e quarenta e sete mil duzentos e oitenta e nove
reais e sessenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, §1º Lei nº 13.303/2016;
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra, e
Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor
Administrativo Financeiro da CDP, e Rosyberto dos Santos Albuquerque, Sócio da
Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023
Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ:
nº 66.582.784/0001-11; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO DE LICENÇAS DO MICROSOFT 365 BUSINESS BASIC, VERSÕES WEB DO
WORD, EXCEL E POWERPOINT E OS SERVIÇOS TEAMS, EXCHANGE, ONEDRIVE E
SHAREPOINT; Valor: R$ 19.890,00 (dezenove mil oitocentos e noventa reais); Assinatura
em 09/03/2023;
Signatários: ULISSES
DANILO SILVA
ALMEIDA, Diretor-Presidente
substituto; e o ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico Comercial; PAULO EDUARDO
ONUCHIC, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023
Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e A. L. N. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 41.065.647/0001-
89; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE
ENGENHARIA DESTINADOS A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÕES DAS INSTALAÇÕES DO PORTO
DE NATAL; Valor: R$ 89.457,61 (oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais
e sessenta e um centavos); Data da Assinatura: 13/03/2023; Signatários: ULISSES DANILO
SILVA ALMEIDA, Diretor-Presidente substituto e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico
Comercial. ARTHUR HENRIQUE FERREIRA BATISTA, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023
Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - CNPJ nº
61.600.839/0001-55; Objeto: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE QUALIFICADA EM FORMAÇ ÃO
TÉCNICO-PROFISSIONAL 
METÓDICA 
DE 
JOVENS 
APRENDIZES 
EM 
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. Valor: R$
131.251,20 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos);
Data da Assinatura: 09/03/2023; Signatários: ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor-
Presidente substituto e ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico Comercial. MÔNICA BATISTA
VARGAS DE CASTRO e MARCELO MIQUELETI GALLO, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S - CNPJ:
nº 13.098.174/0001-80; Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇ ÃO
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
AUDITORIA 
INDEPENDENTE 
PARA
VALIDAÇÃO DAS APURAÇÕES DE SALDO DE ESTOQUES DE SAL ARMAZENADOS NO
TERMINAL
SALINEIRO DE
AREIA BRANCA,
CONSIDERANDO
ENTRADAS E
SAÍDAS,
ABRANGENDO O PERÍODO DE 26/05/2018 A 24/02/2022, BEM COMO, VALIDAÇÃO DAS
MÉTRICAS 
E 
CRITÉRIOS 
ESTABELECIDOS
INTERNAMENTE 
PELA 
CODERN 
PARA
MENSURAÇÃO DOS QUANTITATIVOS. Valor: R$ 38.440,00 (trinta e oito mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais); Data da Assinatura: 09/03/2023; Signatários:
ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor-Presidente substituto; e o ROBERTO S A N T OY O,
Diretor Técnico Comercial; ROGER MACIEL DE OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato n° 001/2023. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023; Partes:
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e L A
CAVALCANTE TECNOLOGIA - ME - CNPJ nº 26.016.171/0001-00; Objeto do Aditivo:
prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias; Data da assinatura:
10/03/2023;; Signatários: ULISSES DANILO SILVA ALMEIDA, Diretor-Presidente Substituto, e
o ROBERTO SANTOYO, Diretor Técnico Comercial, pela Contratante; ALDRIN CARLQUIST DA
SILVA XAVIER, pela Contratada
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - SRP
Processo Licitatório nº 340/2022
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 14/03/2023, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto:
AQUISIÇÃO DE CORRENTES E MANILHAS PARA USO NO SISTEMA DE BOIAS DO
BALIZAMENTO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN. Venceu o LOTE 01 por
R$ 207.499,05 (duzentos e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinco
centavos), a empresa A MUNDIAL COMÉRCIO DE CABOS DE AÇO LTDA - CNPJ
24.126.635/0001-06; LOTE 02 por R$ 22.113,00 (vinte e dois mil cento e treze reais),
a empresa COFORJA CORRENTES E ACESSÓRIOS BRASIL LTDA - CNPJ 46.020.863/0001-
21.
ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL
Pregoeira
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 005/ADLI-2/SBRJ/2023 - CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DE CASA LOTÉRICA NO AEROPORTO SANTOS DUMONT. Concessionária:
DUMONT SERVIÇOS
LOTÉRICOS LTDA., CNPJ
nº 19.585.395/0001-60.
Valor Global:
R$98.594,50. Prazo contratual de 19 (dezenove) meses e 16 (dezesseis) dias. Fund. Legal:
caput do artigo 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do artigo 56 do RILCI. Autorização em
16/03/2023: JULIANA FREITAS DE LYRA - Coordenadora da RJNC-1. Ratificação em
17/03/2023: SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA - Gerente da RJNC.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 25/ADLI-2/SBJR/2023
Situação: Homologada como DESERTA. Autoridade: Gerente de Negócios
Comerciais do Rio de Janeiro. Doc: DESPACHO Nº SEDE-DES-2023/03750. Data: 17/03/2023.
Inf.: (61) 3312.3457, www.infraero.gov.br, ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (ID
988049).
WLICEIA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 41/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FLUIDOS E
LUBRIFICANTES PARA OS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS. Abertura: 9h, 31/03/2023, www.licitacoes-e.com.br (ID BB 992618). Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br, (61) (3312-2522) e (11) 5033-6019.
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Profissional de Serviços Aeroportuários
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA
E FORNECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42-EG/2023/0024
Contratante: 
INFRAERO
- 
CNPJ:
00.352.294/0024-07. 
Contratada:
TERRABRAS
CONSTRUTORA LTDA EPP - CNPJ: 38.262.666/0001-90. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE TRECHO DE MURO DA CABECEIRA 35
PARA O AEROPORTO DE SÃO PAULO - DEPUTADO FREITAS NOBRE (SBSP). Processo LCT-e.:
213/ADLI-1/SBSP/2022. Valor: R$ 394.999,34. Rec. Orç.: 024.31301.004.7.20130-9. Vig.: 90
dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar ao contratado RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO, CPF nº
049.692.423-05, referente ao processo nº SEDE-ADM-2022/01859, a penalidade de multa
de 10% (dez por cento) do valor da contratação, que equivale à R$ 1.976,40 (mil,
novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), e o impedimento de licitar e
contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública, e o registro no SICAF, pelo
prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o item 10.2 do Termo de Contrato n.
02.2017.046.0017. As cominações estão sendo aplicada com fundamento no subitem
12.4.1 do termo de contrato, o item 14.1, alínea "a" do Edital de Pregão Presencial nº
094/ADBE/SBIZ/2016, e o artigo 87, incisos II e III da Lei 8.666/93 c.c art. 7º da Lei 10.520,
17 de julho de 2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e
o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00539 de 17/03/2023.
ANDERSON SABIO SCHALLY
Superintendente I
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo de Doação N° 03/SEDE/2022. Doador: INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0001-
10. Donatário: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. CNPJ/MF 21.195.755/0001-69.
Fund. Legal: Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Objeto: Doação
dos bens, referentes ao Termo de Cessão nº 06.2022.001.0003 e declaração de
recebimento dos bens, avaliados em R$ 54.769,06. Ass.: 16/03/2023.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000223/2023-30.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 30.273.846/0001-66 - BRVO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de óleos lubrificantes em caráter emergencial para subsidiar a
logística das ações destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância nacional (espin) e de combate ao garimpo ilegal no território yanomami, item
01 ..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 5.932,80. Data de
Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000223/2023-30.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 10.763.650/0001-42 - ALMEIDA & MATOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de óleos lubrificantes em caráter emergencial para subsidiar
a logística das ações destinadas ao enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância nacional (espin) e de combate
ao garimpo ilegal no território
yanomami,.
Fundamento Legal: . Vigência: 16/03/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 203.274,00.
Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).