DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.489049/2022-49 DO OBJETO: Termo de Adesão
(INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do
Seguro Social - Gerência Executiva Aracaju - SE, CNPJ nº 29.979.036/0416-88, e o Sindicato
dos
Trabalhadores
Rurais de
Nossa
Senhora
de
Aparecida
- Sergipe,
CNPJ
nº
13.181.615/0001-03, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do
INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus
representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o
direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará até 07/11/2027. DATA
DE ASSINATURA: 17/03/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Raimundo de Brito Ferreira, Gerente
Executivo do INSS em Aracaju-SE, e Susana Oliveira Morais, Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nossa Senhora de Aparecida
-SE
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.489426/2022-40 DO OBJETO: Termo de Adesão
(INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do
Seguro Social - Gerência Executiva Aracaju - SE, CNPJ nº 29.979.036/0416-88, e o Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Umbaúba - Sergipe, CNPJ nº 13.137.294/0001-40, para
viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade
atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior
análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios.
DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará até 07/11/2027. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2023. DOS
SIGNATÁRIOS: Raimundo de Brito Ferreira, Gerente Executivo do INSS em Aracaju-SE, Paulo
José Cavalcante Chaves, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Umbaúba -SE
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Aderido entre o INSS e a Contag
REFERÊNCIA: Processo nº 35014.533469/2022-70 referente ao Termo de Adesão entre o
INSS - Gerência Executiva em Garanhuns - e o STR de Terezinha/PE, ao Acordo de
Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares -
CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3,
de 07/11/2022.
DO OBJETO: permitir que o STR Terezinha/PE com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº
8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos do art. 4º da Portaria nº
558/PRES/INSS, de 29 de abril de 2020, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços,
orientações e
instrução e
preparação de requerimentos
de serviços
em âmbito
previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a
serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não
o direito à percepção, referentes a grupos de serviços, observado o grau de sigilo
necessário para o acesso aos dados, tais como: I - emissão de extratos e comprovantes
previdenciários a seus cidadãos; II - recebimento de requerimentos de: a) benefícios
previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios
por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); entre
outros.
PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS
FAMILIARES DE TEREZINHA/PE.
VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23,
objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU.
DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023.
SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-executivo da Gerência
Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Maria Betânia Araújo Marques, presidenta
do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Terezinha/PE (STR
Terezinha).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 510678
Nº
Processo: 35014415860202111.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para executar a obra de reforma com adaptações no imóvel onde está
instalada a Agência da Previdência Social em Água Boa, situada na Avenida Júlio Campos,
esquina com a Rua 07 - Centro - Água Boa/MT, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Getúlio 
Vargas, 
553 
- 
Sala 
1304, 
Centro 
- 
Cuiabá/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510678-3-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
19/04/2023 às 10h00. Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 553 - Sala 1304,
Centro - Cuiabá/MT.
JOSE EDUARDO MENDES DE LIMA
Cofl/srnco
(SIASGnet - 17/03/2023) 512006-57202-2023NE800000
GERÊNCIA EXECUTIVA SINOP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - INSS
Gerência-Executiva em Sinop. Processo nº 35014.072857/2023-51. Espécie: Termo de
Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarantã do Norte/MT ao Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares -
CONTAG, com extrato publicado no DOU nº 210, Seção 03, de 07 de novembro de 2022,
para requerimentos de serviços previdenciários na modalidade atendimento à distância
em nome de seus representados. PARTES: INSS/GEX SINOP CNPJ: 29.979.036/1527-57 e o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarantã do Norte/MT CNPJ 01.329.267/0001-90.
OBJETO: Este Termo de Adesão tem por objetivo permitir que o SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, vinculado à CONTAG e
credenciado para este fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços
e/ou benefícios prestados pelo INSS na modalidade de atendimento à distância.
VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo de Cooperação nº 2/2022,
celebrado entre o INSS e a CONTAG, processo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste
instrumento, com início a partir da data de sua publicação no DOU, que foi em
07/11/2022. SIGNATÁRIOS: pelo Gerente-Executivo do INSS em Sinop/MT, TARCÍSIO
MANOEL DOS PASSOS, CPF nº 786.392.471-53, pela Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Guarantã do Norte, IRONDINA XAVIER DOS SANTOS SPRIA F I CO,
CPF: 049.882.069-63.
Gerência-Executiva em Sinop. Processo nº 35014.519735/2022-51. Espécie: Termo de
Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juína/MT ao Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, com
extrato publicado no DOU nº 210, Seção 03, de 07 de novembro de 2022, para
requerimentos de serviços previdenciários na modalidade atendimento à distância em
nome de seus representados. PARTES: INSS/GEX SINOP CNPJ: 29.979.036/1527-57 e o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juína/MT CNPJ 01.265.818/0001-07. OBJETO: Este
Termo de Adesão tem por objetivo permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE JUÍNA/MT, vinculado à CONTAG e credenciado para este fim, realize em favor
de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS na
modalidade de atendimento à distância. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo
prazo do Acordo de Cooperação nº 2/2022, celebrado entre o INSS e a CONTAG, processo
nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data de sua
publicação no DOU, que foi em 07/11/2022. SIGNATÁRIOS: pelo Gerente-Executivo do
INSS em Sinop/MT, TARCÍSIO MANOEL DOS PASSOS, CPF nº 786.392.471-53, pelo
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juína, ERIKE DARIKEL ROSA SILVA,
CPF: 054.482.731-73.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 87/2021 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.196971/2020-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE
I. Contratado: 14.914.101/0001-82 - GMS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo
de rescisão unilateral do contrato administrativo nº 87/2021, firmado entre o instituto
nacional do seguro social e a empresa gms serviços terceirizados eireli. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 87/2021 publicado no D.O de 20/03/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE PENALIDADE
O Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Superintendência
Regional Sudeste I, resolveu aplicar à empresa ANA CAROLINE BORGES GEORGES, CNPJ nº
41.296.102/0001-83, a penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo
período de 4 (quatro) meses, compreendido entre o dia 16/03/2023 à 16/07/2023, com
fulcro no Artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, no Artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019 e no
Item 22 do Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2022. A penalidade é decorrente do
descumprimento das regras previstas nos subitens 16.4.1., 17.2. e 22.2. do Edital do PE nº
19/2022, nos subitens 7.1. e 7.1.1. da Ata Registro de Preços nº 24/2022 e no §1º do Art.
49 do Decreto nº 10.024/2019, restando configurada a falta de a licitante não ter honrado
o compromisso assumido na Ata de Formação do Cadastro de Reserva, do PE/SRP nº
19/2022, quando convocada para o fornecimento do item 02 do Pregão Eletrônico.
(Processo Administrativo nº 35014.372255/2022-11).
LARISSA SILVA
Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 510180
Nº Processo: 35014258688202264. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção predial de caráter preventivo e corretivo ou eventual, com fornecimento de
postos de serviço, materiais e equipamentos, abrangendo as áreas internas e externas, nos
prédios das unidades operacionais do INSS vinculados às Gerências Executivas em
Divinópolis, Poços de Caldas e Varginha, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 266 - 13 Andar, Centro
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510180-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 31/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LEONARDO DE PADUA GOMES
Coordenador Substituto de Gestão de Orçamento, Finanças
e Logística
(SIASGnet - 16/03/2023) 510180-57202-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
GERÊNCIA EXECUTIVA MARINGÁ
EXTRATO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº35014.521145/2022-99, Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moreira Sales-PR; Objeto: Termo de Adesão a
Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a prestação de serviços, orientação e
preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINAT U R A :
09/03/2023; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses), a contar da data da publicação da sua
síntese, no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: pelo INSS - Caren Penha de
Moraes - Gerente Executiva do INSS em Maringá-PR; Pela Acordante - Marcio Cezar de
Oliveira- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moreira Sales-PR.
Processo nº35014.524216/2022-13, Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Mourão-PR; Objeto: Termo de Adesão a
Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a prestação de serviços, orientação e
preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINAT U R A :
09/03/2023; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses), a contar da data da publicação da sua
síntese, no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: pelo INSS - Caren Penha de
Moraes - Gerente Executiva do INSS em Maringá-PR; Pela Acordante - Antônio
Scheffer- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Mourão-PR.
Processo nº35014.514256/2022-49 , Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Cantu-PR; Objeto: Termo de Adesão a
Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a prestação de serviços, orientação e
preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios; DATA DA ASSINAT U R A :
09/03/2023; VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses), a contar da data da publicação da sua
síntese, no Diário Oficial da União - D.O.U; SIGNATÁRIOS: pelo INSS - Caren Penha de
Moraes - Gerente Executiva do INSS em Maringá-PR; Pela Acordante - Adair Antônio
Lazari- Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Cantu-PR.
Processo nº35014.547063/2022-74, Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barbosa Ferraz; Objeto: Termo de Adesão a
Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a prestação de serviços, orientação e
preparação para requerimento de benefícios e serviços do INSS, mediante sistemas
eletrônicos específicos, pela Acordante, para posterior análise pelo INSS, a quem