DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.000424/2023-13
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi adjudicado às empresas: PLANETA COMERCIO E DIS T R I B U I C AO
DE EQUIP. E PRODUTOS LTDA -CNPJ: 43.973.781/0001-03, para os itens 1 e 7; POLUX
COMERCIAL LTDA - CNPJ: 12.287.498/0001-02, para os itens 2 e 4; INOXCOOK COMERCIAL
LTDA - CNPJ: 11.360.157/0001-44, para o item 3; e LICITACOES DO BRASIL LTDA - CNPJ:
40.738.393/0001-50, para o item 11. Os itens 5, 6, 8 e 12 foram declarados fracassados; os
itens 9 e 10 foram declarados desertos.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE JOÃO BAGOZZI
- UNIBAGOZZI, mantido pelo GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA, Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
ano(s). Data e assinatura: 10/03/2023. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, PROCURADOR-
CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, ANDRÉ
BARBOSA CORRÊA, DIRETOR PEDAGÓGICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE JOÃO
BAGOZZI. Processo Administrativo n.º 1.01.000.000150/2022-44.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do
Procedimento Administrativo n.º 1.21.000.001174/2022-28, uma vez que, após a realização
de diligências, não se constatou omissão ou irregularidade que justifique a continuidade do
acompanhamento ou fiscalização, nem a adoção de outras providências, pelo Ministério
Público Federal.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento,
facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da
Lei n.º 7.347/1985 c/c o art. 17, §§1º ao 3º, da Resolução CSMPF n.º 87/2006.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 16 de março de 2023.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
09/2022.
PROCESSO
nº
1.24.000.000290/2023-07. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: LIONS
SERVICOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ n° 03.586.181/0001-78. Objeto: alterar a CLÁUSULA
SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: no inciso II e § 2º, do art.
57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017,
atualizada. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. VIGÊNCIA 01/07/2023 a 30/06/2024.
ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e José
Ribamar Coelho da Silva Sócio-Administrador, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 2/2023
A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090)
torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 02/2023,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de
manutenção corretiva do Sistema de Incêndio do edifício-sede da Procuradoria da
República em Pernambuco. Foi vencedora a empresa DR GAS COMERCIO E SERVICO LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.712.527/0001-77, pelo valor total de R$ 21.000,00 (vinte
e um mil reais). A pregoeira adjudicou à referida empresa o item correspondente e a
autoridade superior homologou o procedimento no dia 17/03/2022. A cópia da ata da
sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br.
Recife-PE, 17 de março de 2023
SARA DANIELA SANTOS MAMEDE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE VERBO EDUCACIONAL -
VERBOEDU. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/03/2023. FELIPE DA SILVA
MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e RICARDO GLIMM, Diretor Acadêmico da FACU L DA D E
VERBO EDUCACIONAL - VERBOEDU.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200049
Nº Processo: 1.34.001.004790/2022-72. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação
para as dependências das Procuradorias da República nos Municípios de Piracicaba, São
José do Rio Preto e Sorocaba. Total de itens licitados: 3. Edital e Entrega das
Propostas: a partir de 20/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br.
HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA
Pregoeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 13/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público
do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa ARQUIVO
Contemporâneo Tecnologia em Documentação Eletrônica EIRELI, CNPJ nº 06.063.313/0001-
75;
PGEAs:
20.02.0001.0001020/2021-14
e
20.02.0200.0000379/2023-71;
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em tratamento técnico-arquivístico, via registro de
preços, com vistas a higienizar, classificar, ordenar, descrever, acondicionar, transferir,
armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que constituem as massas documentais
acumuladas nas unidades da Procuradoria Regional
do Trabalho da 2ª Região;
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993, demais
normas federais que regem a matéria e a Portaria PGT nº 139, de 8 de fevereiro de 2022
(Fiscalização de bens e serviços em geral); Preço total do contrato: R$ 322.696,98; PRAZO
DE EXECUÇÃO: até 30/11/2023; ASSINATURA: 16/03/2023; Assinam: João Eduardo de
Amorim, Procurador-Chefe, e o representante legal da contratada, Euclésio José Filho.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão amigável e antecipada do Contrato nº 17/2019 de prestação de serviços
de telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade longa distância nacional (LDN) para a
Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 01/04/2023, firmado
entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a Empresa Claro S/A, CNPJ nº
40.432.544/0001-47; Fundamento: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: João
Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe e os representantes da empresa, Juliana Franco
Jibran
Hsieh
e
Hider
Vinicius
Goeking;
Assinatura:
16/03/2023;
PGEA:
20.02.0200.0000077/2023-77.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Rescisão amigável e antecipada do Contrato nº 02/2020 de prestação de serviço
prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC), com DDR, para a Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 01/04/2023, firmado entre a
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a Empresa Claro S/A, CNPJ nº
40.432.544/0001-47; Fundamento: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: João
Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe e os representantes da empresa, Juliana Franco
Jibran
Hsieh
e
Hider
Vinicius
Goeking;
Assinatura:
15/03/2023;
PGEA:
20.02.0200.0000090/2023-17.
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato
de
Contrato
nº
12/2023
do
processo
eletrônico
20.02.0200.0002894/2022-69, cujo objeto é "Prestação de serviços continuados de
vigilância armada, com fornecimento de profissionais uniformizados e instrumentos de
trabalho, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri",
publicado no D.O.U de 17/03/2023, Seção 3, Pág. 141, ONDE SE LÊ: ..." Contrato: 11/2023",
LEIA-SE: ... "Contrato: 12/2023".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Penalidade referente ao Processo: 20.02.2200.0000159/2023-67,
publicado no D.O.U de 17/03/2023, Edição: 53, Seção 3, página: 141. Onde se lê: AVISO DE
PENALIDADE, Leia-se: AVISO DE NOTIFICAÇÃO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, tendo
em
vista
os
fundamentos
e
documentos
constantes
no
Processo:
20.02.2200.0000159/2023-67, o disposto no art. art. 87, §3º da Lei n.º 8.666/93 e a
impossibilidade de localização da construtora, que fechou sua sede, NOTIFICA a empresa
SANTOS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 11.064.583/0001-30, para apresentação, no
prazo de dez dias úteis, de DEFESA em relação à sugestão de aplicação da penalidade de
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, podendo
requerer a produção de provas, sejam elas testemunhais, periciais ou documentais e outras
providências pertinentes. A consulta aos autos eletrônicos e o protocolo de documentos
devem ser feitos via internet, no endereço: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br
(Processo nº 20.02.2200.0000159/2023-67).
EDNO CARVALHO MOURA
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional formalizado
entre Atricon e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 24-05-2022; b) Processo:
TC 001.129/2023-6; c) Objeto: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com
vista à realização de Fiscalizações Ordenadas, traçar orientação para utilização de solução
tecnológica dos respectivos Tribunais, aos moldes daquela utilizada pelo TCESP, assim
como todo o roteiro dos procedimentos, inclusive elaboração dos necessários
questionários; d) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e) Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados da data da assinatura; f) Data de assinatura: 08/03/2023; g) Signatários:
Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente, e pela Atricon, Conselheiro Cezar Miola,
Presidente.
EXTRATO DE RESCISÃO
a) Espécie: Rescisão do Convênio entre CAIXA e TCU assinado em 29/05/2000; b) Processo:
005.086/1999-0; c) Objeto: Rescisão do Convênio assinado em 29/05/2000, com vistas a
possibilitar o acesso às informações registradas no Sinapi, conforme entendimentos entre
ambas as partes registradas no processo em epígrafe; d) Fundamento Legal: Cláusula
Quinta do Termo de Convênio; e) Vigência: A partir de 06/03/2023; f) Data de assinatura:
06/03/2023; g) Signatário: TCU.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas
da União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com o objetivo de
promover o intercâmbio de experiências e a cooperação técnico-científica e de
capacitação entre os partícipes; b) Processo: TC 019.463/2022-7; c) Objeto: Instituir a
cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a ANTAQ, com vistas ao
intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao
aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento
institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de
apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento
Legal: Art. 100 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 116 da Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
assinatura; f) Data de assinatura: 08/03/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno
Dantas, Presidente, e pela ANTAQ, Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral.
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