Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000105
105
Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.925, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de março
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023,
1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/3/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/3/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/3/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 19/6/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 17/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 39.926, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de
março de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 16.3.2023 a 16.4.2023 são, respectivamente: 0,9929%
(nove mil, novecentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um
inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1715% (mil, setecentos e quinze
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 00190.109763/2022-49
Torna-se público que a empresa GDD EDITORA GRÁFICA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 30.597.675/0001-20, foi sancionada com aplicação de multa no valor de
R$ 2.605,90 (dois mil seiscentos e cinco reais e noventa centavos), bem como a sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CGU
pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993
e na cláusula décima primeira do Contrato nº 49/2021, combinada com os itens 14.2.2.5
e 14.3 do Termo de Referência.
Em 17 de março de 2023
LIGIA MARA LOBO RICHTER
Especialista em Financiamento e Execução
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 00190.109815/2022-87
Torna-se público que a empresa GDD EDITORA GRÁFICA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 30.597.675/0001-20, foi sancionada com aplicação de multa no valor de
R$ 14.436,94 (quatorze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos),
bem como a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a CGU pelo prazo de 2 (dois) anos, com fulcro nos incisos II e III do art.
87 da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula décima primeira do Contrato nº 37/2021, combinada
com os itens 14.2.2.5 e 14.3 do Termo de Referência.
Em 17 de março de 2023
LIGIA MARA LOBO RICHTER
Especialista em Financiamento e Execução
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 867/2018
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a AMO
HBA - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA . Objeto: REAJUSTAR
VALORES, alterar ANEXO I incluindo código 30202159 - LASERTERAPIA POR APLIC AÇ ÃO,
alterar os REPRESENTANTES LEGAIS, alterar CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO incluindo a
alínea "i" e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS do
Termo de Credenciamento nº 867/2018. Data de Assinatura: 10/03/2023. Assinatura: pelo
Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL - Diretora Executiva e pelos
Credenciados RICARDO MACHADO DA COSTA e PAULO ROBERTO BARBOZA SANTANA -
Representantes
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1335/2022
Espécie:Termo de Credenciamento nº 1335/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
UNIÃO e AMO OESTE - ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA. Objeto:
Prestação de
Serviços MÉDICOS.
Processo: 1.14.000.000697/2022-91
. Vigência:
14/03/2023 a 13/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNA N D ES
AMARAL, pelo Credenciado PAULO ROBERTO BARBOZA SANTANA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1474/2022
Termo de Credenciamento nº 1474/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e INSIDE HOME CARE LTDA para prestação de Serviços Médicos. Processo:
1.34.001.004484/2022-36. 
Vigência: 
15/03/2023 
à 
14/03/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL pelo Credenciado HERBERT DUTRA DA
SILVA,
VIVIANE
JURCA
REGINA, CELSO
RICARDO
DUARTE
NOVAES
(Representantes
Legais).
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 32500004173202243. Objeto: Contratação de serviço especializado
para manutenção de equipamentos de redes e monitoramento de infraestrutura.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental,
Praça
do
Buriti, Lote
2,
Sala
610, Ed.
Sede
do
Mpdft, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 17/03/2023) 200009-00001-2023NE000020
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
04/01/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços gerenciados de
computação em nuvem sob o modelo de cloud broker (integrador) de multinuvem
Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 03/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 17/03/2023) 200100-00001-2023NE000001

Fechar