DOE 14/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº156/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora HILA MARIA RODRIGUES BERNARDES, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 300026-1-X, deste CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de ICÓ, no período de 29 à 31/08/2018 a fim de realizar a aula do Curso de Especialização em Gestão 
Escolar, concedendo-lhe 2 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº165/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO, ocupante do cargo de AUXILIAR TÉCNICO, matrícula nº 300046-1-2, deste CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, a viajar às cidades de GRANJA E MARTINÓPOLE, nos dias 30 e 31/08/2018 a fim de transportar o professor Francisco Hermínio de 
Souza Júnior que irá fazer acompanhamento no Conselho Municipal, concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº166/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da aula inaugural do Curso 
de Formação de Executivos Escolares que irá acontecer no município de São Benedito, nos dias 04 e 05/09/2018, concedendo-lhes 1 e 1/2 diária e meia , de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO . CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2018, DE 28 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
VALOR
TOTAL
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
FRANCISCO EUDÁZIO 
DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
III
04 e 05/09/2018
FORTALEZA/SÃO 
BENEDITO/FORTALEZA
1 e 1/2
77,10
115,65
115,65
HILA MARIA RODRIGUES 
BERNARDES
ASSESSOR TÉCNICO
III
04 e 05/09/2018
FORTALEZA/SÃO 
BENEDITO/FORTALEZA
1 e 1/2
77,10
115,65
115,65
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2018
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: EMPRESA EDITORA VERDES MARES LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a contratação da EMPRESA EDITORA VERDES MARES LTDA, visando a aquisição de 01 (uma) assinatura do tipo 
normal (segunda a sexta feira) do periódico Jornal Diário do Nordeste.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato: I. na Inexigibilidade 
de Licitação nº 002/2018; II. nos preceitos do direito público; III. Art. 25, inciso I c/c art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações IV. e demais legislação 
pertinente. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do 
extrato no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 514,80 quinhentos e quatorze reais e oitenta centavos pagos em mediante a apresentação da nota 
fiscal pela contratada, após a emissão do empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2976) 17100001.12.122.500.21982.15.339039.10000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 13 de Agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Jose Linhares Ponte - Presidente do CEE e Igor Queiroz Barroso - Representante Legal Contratada
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinando com o(a) Decreto Nº 31.694 de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVE 
NOMEAR, VERA CRISTINA MOTA VERAS BARRETO ALENCAR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE APOIO À BOVINOCULTURA LEITEIRA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, a partir de 22 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
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PORTARIA Nº119/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 101979-1-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Miraíma/CE, no período de 23 à 24 de Agosto de 2018 a fim de Realizar acompanhamento do projeto 
peixamento na região administrativa litoral leste, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Secretaria. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, pessoa jurídica de direito público interno instituída pela Lei Estadual 
nº 15.773/2015, com CNPJ nº 13.265.581/0001-35, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, CEP 
60811-520 CONTRATADA: EMPRESA BEZERRA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EPP, com sede na Rua Anne Frank, 3491, 
Boqueirão, CEP: 81650-020, Curitiba, Estado do Paraná, Fone: (41) 3071-0875, inscrita no CNPJ sob o nº 09.242.037/0001-09. OBJETO: Constitui objeto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº173  | FORTALEZA, 14 DE SETEMBRO DE 2018