DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 53-A
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Defesa
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.637, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 d e julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60041.000260/2023-25, resolve:
Designar LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA, para exercer a função de
Assessor Técnico desta Secretaria, código FCE 2.10.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA /MGI Nº 777, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Altera a Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022.
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do § 2º do art. 5º do
Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e, ainda, o contido Processo SEI nº
19975.107368/2023-11, resolve:
Art. 1º A Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................................................................
I - como presidente da CEEXT, João Cândido de Arruda Falcão, matrícula
SIAPE 1101777, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pela
servidora Fabiúla Costa Oliveira, matrícula SIAPE 1526113.
.............................................................................................................................
VIII - ...................................................................................................................
a) João Cândido de Arruda Falcão, matrícula SIAPE 1101777, que a presidirá;" (NR)
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo servidor João Cândido
de Arruda Falcão, no âmbito da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia,
do Amapá e de Roraima - CEEXT, na qualidade de Presidente, desde 7 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro
de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; bem como
as demais informações que constam do processo n.º 44102.000457/2023-46, no uso de
suas atribuições, resolve:
Art. 1º Ceder o Empregado
MILTON SAMPAIO CASTRO DE OLIVEIRA,
Matrícula n. 357.154, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência - DATAPREV S.A., para exercer o cargo de Subsecretário de
Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O Empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO CANUTO
Ministério da Defesa................................................................................................................. 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................