DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º
da Portaria CC/PR nº 683, de 24 de fevereiro de 2023, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores OSMAR CRIVELATTI, Assistente; RICARDO DIAS DOS SANTOS, Assistente; e
ESTÁCIO LEITE DA SILVA FILHO, Assistente Técnico; em exercício no Apoio a ex-Presidentes da
República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para prestarem assessoria, segurança e
apoio ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por ocasião de Agenda
Internacional a ser realizada nas cidades de Orlando, Flórida, e Jacksonville, Flórida, ambas
nos Estados Unidos da América, no período de 28 de março a 15 de abril de 2023, incluído
o deslocamento, com ônus. Processo nº 000200.000015/2023-16.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 218 - Dispensar matrícula nº 909066 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 219 - Designar matrícula nº 910156 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 220, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR Nº 107, de 16 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Dispensar matrícula nº 911319 de exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe, código FCE 1.05, a contar de 16 de março de 2023.
ALESSANDRO MORETTI
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 119, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO KOBOL FORNAZARI para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de
Juventude da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 120, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
NEILSON AMARAL MARQUES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de
Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 121, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
TATIANA DE SOUZA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria de Mesas de Diálogo da
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 270, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000491/2023-10, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, matrícula Siape nº 2028983, Advogado da União, para exercer a
encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015280), da
Coordenação-Geral Jurídica de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Obras e Serviços
de Engenharia, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 281, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00407.029834/2022-48, resolve:
DISPENSAR
VERONICA DE SOUZA RIBEIRO CHAVES FLEURY, matrícula Siape nº 2139175, Procuradora
Federal, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21015121), da Coordenação-Geral de Contencioso da Procuradoria Nacional Federal de
Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, a
contar de 9 de fevereiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 285, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000171/2023-71, resolve:
D ES I G N A R
MARIA ISABEL COHIM RIBEIRO DE FREITAS, matrícula Siape nº 13410040, Advogada da União,
para exercer o encargo de substituta eventual de Corregedora Auxiliar, código FCE 1.15
(190006), da Corregedoria Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 286, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00406.000171/2023-71, resolve:
DISPENSAR
JOSIANE MORAIS DIAS, matrícula Siape nº 1636482, Advogada da União, do encargo de
substituta eventual de Corregedora Auxiliar, código FCE 1.15 (190006), da Corregedoria
Auxiliar 3, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 288, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta do Processo nº 00407.016596/2021-20, resolve:
CESSAR OS EFEITOS
da Portaria AGU nº 215, de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
116, Seção 2, página 3, de 23 de junho de 2021, a contar de 2 de janeiro de 2023.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 289, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000446/2023-57, resolve:
D ES I G N A R
PAULA AMELIA MARTINEZ DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1794054, Advogada da
União, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código FCE
1.13 (21015276), da Coordenação-Geral Jurídica de Projetos Especiais, da Diretoria de
Projetos Especiais, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 93, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.055881/2022-
08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EVANDRO DA SILVA PINHEIRO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora LIZETE ROSY KOERNER PINHEIRO, ocupante do cargo Procurador
Federal, Categoria Especial, matrícula Siape 752063, do quadro de pessoal desta Advocacia-
Geral da União, falecida na condição de aposentada, em 07 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 328, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria
AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo
administrativo n° 00404.003541/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DAYSE CRISTINA DE SOUZA, matrícula
Siape nº 0095349, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 38245, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes
ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida
Provisória
nº 2.225-45,
de
4
de setembro
de
2001,
e do
Ofício-Circular
nº
36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-