DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 150, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo
SEI n. 80000.000541/2023-71, resolve:
DESIGNAR LEONARDO SOUSA PEREIRA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para
Territórios Periféricos, código FCE 4.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 169, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000065/2023-99, resolve:
DESIGNAR CRISTINA SOUSA DO AMARAL para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas para
Territórios Periféricos, código FCE 4.05, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 182, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.000246/2023-15, resolve:
DESIGNAR FELIX ROBERTO PEREZ SOARES para exercer a função comissionada
de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-
Geral de Projetos Especiais do Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de
Habitação, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 186, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000268/2023-85, resolve:
DISPENSAR TATIANA DUMKE DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1051119, do encargo
de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 187, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000268/2023-85, resolve:
DESIGNAR TASSIANE CERQUEIRA SANTOS, matrícula SIAPE n. 1090332, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 188, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto n. 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI n.
80000.000268/2023-85, resolve:
DESIGNAR TATIANA DUMKE DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1051119, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Planejamento do Departamento de
Cooperação Técnica
da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 190, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000971/2023-93, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO SAIA ALMEIDA LEITE, matrícula Siape nº 1815453, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem da Coordenação-Geral de
Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem do Departamento de Repasses e
Financiamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 191, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000971/2023-93, resolve:
DISPENSAR PEDRO HENRIQUE LOPES BATISTA, matrícula Siape nº 1115852, do
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Saneamento Integrado, Resíduos e Drenagem da Coordenação-Geral de Saneamento
Integrado, Resíduos e Drenagem do Departamento de Repasses e Financiamento da
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 192, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000923/2023-03, resolve:
DISPENSAR LEANDRO GOMES CARDOSO, matrícula Siape nº 1492681, do
encargo de
substituto eventual
da função
comissionada de
Chefe da
Assessoria
Internacional, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 14 de março de 2023.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 193, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000923/2023-03, resolve:
DISPENSAR 
LEANDRO
GOMES 
CARDOSO 
da 
função
comissionada 
de
Coordenador da Coordenação de Temas Multilaterais da Assessoria Internacional, código
FCE 1.11, deste Ministério, a contar de 14 de março de 2023.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 194, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.000496/2023-55, resolve:
NOMEAR CARLA JESUS DO NASCIMENTO para exercer o cargo comissionado de
Chefe da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro de Estado das
Cidades, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 197, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000129/2023-51, resolve:
DISPENSAR CLEBER CORNELIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1533254, do
encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação
de Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 198, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.000129/2023-51, resolve:
DESIGNAR CLEBER CORNELIO DE SOUZA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 200, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.000353/2023-43, resolve:
NOMEAR ADRIANO FRANCISCO GOMES DE SOUSA para exercer o cargo
comissionado de Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 269, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.005004/2022-98, resolve:
Conceder habilitação tardia de pensão civil a MURILO DA SILVA LEITE, CPF
***.878.204-**, filho maior inválido do aposentado ADERBAL BOTELHO LEITE, Carteiro,
Matrícula SIAPE nº **51**, a contar da data do óbito do instituidor, 10 de dezembro de
2011, com efeitos financeiros a contar de 16 de março de 2020, com fundamento legal na
EC nº 41/2003, no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c na alínea "a" do inciso II
do art. 217, com o Art. 219 e o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/90.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 270, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000608/2022-37, resolve:
Conceder pensão civil a NORMA SUELY DELAHYDE, CPF ***.513.977-**, filha
maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor HUGO
DELAHYDE, Carteiro, matrícula SIAPE nº 1087995, em virtude de sentença proferida na
Ação Ordinária nº 5044063-21.2021.4.02.5101, a contar de 25 de outubro de 2022, data da
concessão da tutela de urgência.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 271, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000625/2022-74, resolve: