DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conceder pensão civil a ELIZÂNGELA DA SILVA GUTIERREZ, CPF ***.448.032-**,
companheira do ex servidor JAIR DA SILVA CORREA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
1063916, em virtude de sentença proferida
na Ação Ordinária nº 1004195-
77.2022.4.01.3200, a contar de 05 de outubro de 2022, data da concessão da tutela de
urgência, e tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 585, de 1º de junho de 2022, publicada
em 3 de junho de 2022.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 272, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.00598/2019-34, resolve:
Conceder pensão civil a ANA PAULA DE OLIVEIRA, CPF ***.114.933-**,
companheira do ex-servidor MANUEL FIRMO PEDROSA LIMA, Telegrafista, matrícula SIAPE
nº 839197, em virtude do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0817405-
23.2019.4.05.8100, a contar de 28 de abril de 2021, data da expedição da sentença judicial
condenatória.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 273, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01238.000202/2021-73, resolve:
Conceder pensão civil a TEREZA DA SILVA MARTINS, CPF ***.553.068-**,
companheira do ex-servidor JOSÉ APARECIDO DA COSTA, Estafeta, Matrícula SIAPE nº
1083107, em virtude de sentença proferida
na Ação Ordinária nº 5004512-
70.2020.4.03.6126, a contar de 28 de setembro de 2022, data de expedição da sentença
judicial condenatória de 1º Grau.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 274, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, CPF ***.509.287-**, para exercer o
encargo de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 01341.004413/2022- 89).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 275, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.334, de 1º de janeiro de 2023, publicado no DOU de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar REJANE FEITOSA MOURA FE, CPF ***.913.071-**, para exercer o
encargo de substituta de Coordenador-Geral de Programas e Projetos para Amazônia, FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Programa e Projetos para Amazônia, da Subsecretaria de
Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
01245.005700/2023-85).
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, Diretora de Gestão de Portfólio
Substituta da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como representante da AEB,
no Workshop da Universidade de Princeton intitulado "Societal Verification: Realizing
Joseph Rotblat's Vision in the Age of Non-State Open-Source Intelligence", em Nova
Jersey/EUA, de 05/04/2023 a 09/04/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01350.000322/2023-46.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
AMÉLIA NAOMI
ONOHARA, Coordenadora de Licenciamento,
Normas e
Comercialização da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar, como representante
do Brasil, no programa de intercâmbio denominado "International Visitor Leadership
Program (IVLP)", em Washington/EUA, de 07/04/2023 a 30/04/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01350.000296/2023-56.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Secretária de Políticas e Programas
Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "1ª
reunião do G20-CSAR", em Hyderabad/Índia, de 26/03/2023 a 01/04/2023, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005433/2023-46.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro
de 1995:
BRUNO CÉSAR PROSDOCIMI NUNES, Coordenador-Geral de Soberania e Segurança
Alimentar e Nutricional do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar
do Evento Paralelo 2 - Bioeconomia Circular, do "G20 Research Innovation Initiative Gathering
(RIIG G20)", em Dibrugarh e Itanagar/Índia, de 21/03/2023 a 28/03/2023, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.005531/2023-83.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.091, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA
ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º
968, de 18 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira
de 24 de outubro de 2022, publicada no boletim interno da Agência Espacial Brasileira de
30 de junho de 2015, nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de
julho de 2002, resolve:
Art. 1º. Designar como pregoeiros da Agência Espacial Brasileira os servidores,
JOSÉ SÉRGIO MARQUES DOS SANTOS, CPF n.º ***.323.048-** e matrícula SIAPE n.º
2.317.103, EDIVALDO DE SOUSA GONÇALVES, CPF n.º ***.277.101.** e matrícula SIAPE n.º
6.094.457, ANTONIO CRISTOVÃO DOS SANTOS, CPF n.º ***.792.341-** e matrícula SIAPE
n.º 1.757.414 e JUNIO NETTO DE CASTRO, CPF n.º ***.386.991-** e matrícula SIAPE n.º
1.956.988, devidamente capacitados nos termos da legislação vigente.
Art.2º. Designar como membros da equipe de apoio aos pregoeiros da Agência
Espacial Brasileira os servidores, GUILHERME OLIVEIRA MENEZES, CPF n.º ***.804.868-** e
matrícula SIAPE n.º 3.301.029 e KAIO DA SILVA PONTES, CPF n.º ***.994.721-** e matrícula
SIAPE n.º 3.324.352.
Art. 3º. Delegar competência aos pregoeiros para assinar e divulgar os editais
de pregão.
Art. 4º. O encargo desta designação não desobriga os servidores do regular
exercício de suas atribuições funcionais.
Art. 5º. Fica revogada a Portaria n.º 914-AEB, de 05 de agosto de 2022.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUÍSIO VIVEIROS CAMARGO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 214, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar IVANCIR GONÇALVES DA ROCHA CASTRO FILHO, CPF ***.740.101-**,
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE
1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.003546/2023-96).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 215, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS, CPF ***.035.581-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, código CCE
1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.003546/2023-96).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 213, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARCO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA, CPF ***.920.994-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-
Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.006732/2023-87).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 216, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar TAWFIC AWWAD JÚNIOR, CPF ***.602.641-**, e DANIELA
NAUFEL SCHETTINO, CPF ***.981.336-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº
53115.003284/2023-60).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 8.394, de 9 de fevereiro de 2023,
publicada no DOU em 10 de fevereiro de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 405, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar MIRIAM DE PAULA BARROS ARAUJO da função de
Coordenador, UORG 311024, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria do
Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura,
a contar de 20 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA