DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 292, de 17 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, seção 2, página 11, onde se lê "Nomear
MICAELA DA COSTA ZEFERINO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, código UORG 311021, na Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos
Comitês de Cultura do Ministério da Cultura" leia-se "Nomear MICAELA DA COSTA
ZEFERINO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, código UORG
311026, na Diretoria do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria dos Comitês de Cultura
do Ministério da Cultura."
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 120, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria da Casa Civil
nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo nº 01498.000246/2023-02,
resolve:
Designar a servidora Caroline de Branco Rodrigues Pessoa, matrícula SIAPE
1751069, para o cargo de substituta eventual de Coordenadora Administrativa, código CCE
1.10, da Superintendência do IPHAN no estado de Pernambuco, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, do titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízos
das respectivas atribuições, dispensando a servidora Fernanda Carneiro de Andrade Lima,
matrícula SIAPE 1534680.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 380/GC1, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso I, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o art. 1º, caput, inciso VI, do Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, resolve:
AGREGAR
o
Brigadeiro
Intendente JOSÉ
LOPES
FERNANDES
(Nr
Ord
1562215/DIREF) ao Quadro de Oficiais Intendentes do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 381/GC1, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de
julho de 2016, resolve:
REVERTER o Brigadeiro do Ar PAULO RICARDO DA SILVA MENDES (Nr Ord
2235412/MDEFESA) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 382/GC1, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 67000.000913/2023-00 e nº 67000.001678/2023-85,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
RÔMULO NAZARIO SILVA (Nr Ord 4332571/CIAER) à disposição do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, a fim de prestar serviço na Procuradoria-Geral de Justiça, na
cidade de Brasília-DF, para exercer cargo de natureza civil e temporária, pelo prazo
improrrogável de 23 meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço
naquele Ministério, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.589/4PC2, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento a sentença
proferida nos autos do Processo nº 0804469-02.2020.4.05.8400, em trâmite perante a 4ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - RN, e considerando os Processos
nºs 67302.003384/2017-45, 67400.001953/2022-77, 67400.001384/2023-41 , resolve:
Art. 1° Cessar, até ulterior decisão judicial, o pagamento do benefício de pensão
para a pensionista MARIA APARECIDA GOMES, companheira do instituidor FRANC I S CO
SABINO DOS SANTOS (Nr Ord 4584970), SIAPE nº 0193520, concedido pela Portaria DIRAP
nº 2.180/4PC2, de 20 de abril de 2022, publicada no DOU nº 77, de 26 de abril de 2022,
Seção 2, e, em consequência, alterar a cota-parte de VANDA BEZERRA FLORES, ex-
companheira pensionada, passando a receber 100% dos proventos de pensão, com
vigência e efeitos financeiros a contar de 6 de março de 2023, data da intimação da
Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, conforme Parecer de Força Executória nº
00107/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 9 de março de 2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.590/4PC2, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5000714-
36.2019.4.02.5101, que tramitou perante ao 5° Juizado Especial Federal do Rio de
Janeiro/RJ, 
conforme 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n°
0040/2023/ASSGAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de 22 de fevereiro de 2023, e considerando o
Processo nº 67410.005797/2020-32, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 1.382/4PC2, de 9 de março de 2023,
publicada no DOU n° 48, de 10 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ANTONIO ALVES SANTANA, SIAPE nº 0204446, com a finalidade de
alterar a data de vigência para 20 de novembro de 2018, data do restabelecimento da
pensão, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.598/4PC2, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67269.000084/2023-14, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CLAUDIA APARECIDA CHAVES FERREIRA,
viúva de DOUGLAS FERREIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 1093346, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, falecido em
atividade em 18 de dezembro de 2022, no valor equivalente à 76% (setenta e seis por
cento) da média apurada dos proventos da Classe "S", padrão III, NI, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424,
de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 287, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR, do cargo de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República da Guatemala, com sede com sede na
Cidade da Guatemala, o Cel Sv Int VALMIR ADÃO RODRIGUES ROBERTI, a partir de 1º de
março de 2024.
2 - NOMEAR, para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Ten Cel Inf CARLOS ANDRES SCHMITT, do Cmdo 1ª Bda C Mec, a partir de 1º de
março de 2024.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 318, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0203702741)
PAULO CESAR BESSA NEVES JÚNIOR, do Departamento de Educação e Cultura do Exército
(Rio de Janeiro - RJ), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 319, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO ADM G ART
(0419917646) EMIR DE LIMA ROCHA, do Departamento de Educação e Cultura do Exército
(Rio de Janeiro - RJ), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal do Gabinete do Comandante do Exército nº 66, de 26 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 21, do dia 30 de janeiro de 2023,
na seção 2, página 12, relativa à nomeação do Cel Refm (0102203114) CARLOS ALBERTO
FROTA CAVALCANTE, no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] para exercer a tarefa de assessorar
tecnicamente o Diretor Técnico de Saúde do HFA", LEIA-SE "NOMEAR, [...] para exercer a
tarefa de apoiar tecnicamente a Assessoria de Planejamento e Gestão do HFA".
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 152, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve;
NOMEAR, o 2º Sgt QE R/1 (0195937735) ALEXANDRE RAMOS DE SANTANA na
Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico à Divisão de Meios Auxiliares da
Escola Superior de Guerra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril
de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 153, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III,
alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação
dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o 2º Ten QAO R/1 (0194055935) ATAYDE CAMPANATTI
LESSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Guerra, no Rio
de Janeiro-RJ, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o inciso I, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
GEN DIV FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR