DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD; alterado pela Portaria nº
149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso
I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro, em 06JAN2023, licenciar do Serviço
Ativo da Marinha, a pedido, na presente data, e incluir na Reserva Não Remunerada,
como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após seu desligamento, o militar abaixo
relacionado:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
SD-FN 18.1250.85 MATEUS HENRIQUE DE JESUS SANTOS SOUZA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização
Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 215/CPESFN, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3° da Portaria n° 134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e de acordo com o inciso X do art. 94 e art.
129 da Lei n° 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei n° 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por falecimento, em 06FEV2023, o
3°SG-FN-AT 08.0578.18 ANDRE LUIZ SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 221/CPESFN, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94, inciso I § 1º-A e § 4º do art. 121 da
Lei nº
6.880/1980 (Estatuto
dos Militares),
alterada pela
Lei nº
13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o inciso 1.4.2 da CGCFN-101 (1ª
Edição) e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, a pedido, e incluir na Reserva Não
Remunerada, como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após seus desligamentos, os
militares abaixo relacionados:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 3 JA N 2 0 2 3
SD-FN 21.1155.41 PEDRO NIXON GOBBO SILVA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
16FEV2023
CB-FN-EF 15.0624.49 ABRAÃO DINCKINSON COLARES DA ENCARNAÇÃO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 230/CPESFN, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; tendo em vista o previsto na alínea b, inciso
III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o contido na DGPM-314
(6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 86.5429.31 LEANDRO FERNANDES FRANCK
para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar de Divisão de Recrutamento,
na área de administração deste Comando, Número de Elemento Organizacional (NEO) -
41.0.0.2, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1 1 JA N 2 0 2 3
a 10JAN2025.
Art. 2º Contratar o SO-RM1-FN-CN 86.9054.73 CLÁUDIO DOS SANTOS TRINDADE
para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar de Seção do Posto de
Atendimento do HCM, na área de administração deste Comando, Número de Elemento
Organizacional (NEO) - 72.1.0.2, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 13FEV2023 a 12FEV2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 267/CPESFN, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso V do art. 2º da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; tendo em vista o previsto na alínea b, inciso
III, § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e o contido na DGPM-314
(6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo,
resolve:
Art. 1º Alterar a tarefa do SO-RM1-FN-ES 86.6703.36 LUCIANO DE LIRA
GALINDO para Auxiliar de Seção de Exclusão, Número de Elemento Organizacional (NEO) -
52.1.0.2, na área de administração deste Comando, mantendo a vigência do contrato
prevista na Portaria nº 160/2021 deste Comando.
Art. 2º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 86.6703.36 LUCIANO DE LIRA GALINDO, prevista na Portaria nº 160/2021 deste
Comando, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de
01MAR2023 a 28FEV2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
PORTARIA Nº 6/DSAM, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o disposto no art. 1º da Portaria nº 16, de 9 de fevereiro de 2017, do
Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b,
inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de
dezembro de 2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31 de dezembro 2022, o CMG (RM1)
85.7469.83 LUCIANO MÜLLER VIDAL da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 10/2021, desta DE, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2022.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6/DSAM, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o disposto no art. 1º da Portaria nº 16, de 9 de fevereiro de 2017, do
Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b,
inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de
dezembro de 2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 31 de dezembro 2022, o CMG (RM1)
85.7469.83 LUCIANO MÜLLER VIDAL da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 10/2021, desta DE, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entra vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a 31 de dezembro de 2022.
Vice-Almirante MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 67/DSM, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 14FEV2023, a SO-Ref°-EF 81.9188.44
VERA LUCIA PARLADORE SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 117/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 14FEV2023.
V ALTE HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 68/DSM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 01MAR2023, o CMG (RM1-Md)
86.0158.51 LUIZ EDUARDO BIELINSKI GIAMATTEY, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria n° 20/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 01MAR2023.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 69/DSM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 15MAR2023, a CF (RM1-CD) 86.4572.76
RENATA BEATRIZ FURLANETTO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 185/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 15MAR2023.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 73/DSM, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 01MAR2023, o CMG (Ref°-Md)
78.1010.85 HUMBERTO RUBIN FILHO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 137/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art. 2° Dispensar, ex offício, a partir de 01MAR2023, o CF (RM1-Md) 80.0023.23
REINALDO MENDES DORIA DE GÓES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n° 117/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a partir de 01MAR2023.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
PORTARIA Nº 78/DSM, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Contratar o CF (RM1-IM) 82.0024.10 FREDERICO AUGUSTO ANDRADE
VIEGAS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Recursos
Humanos, na área de Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 01MAR2023 a 28FEV2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos
retroativos a partir de 01MAR2023.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES

                            

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