DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 84/DSM, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 31MAR2023, o SO-Ref°-MR 81.2015.75
ANTONIO DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
59/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6ª Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 31MAR2023.
V Alte HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 816/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e na alínea a,
do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (EN)
86.9750.05 ALEX EVANGELISTA DE ALMEIDA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 807/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MR 85.0555.06 ROMULO FERREIRA DA SILVA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Apoio ao Público, NEO
71.1.0.29, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha
(SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 27MAR2023
a 26MAR2025.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 811/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II, do art. 82, da Lei nº 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º, do anexo da Portaria MB/MD n°
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08MAR2023, o CC
04.0052.52 THADEU BELCHIOR CARDOSO, por haver ultrapassado um ano contínuo em
Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adido à Base de Hidrografia da
Marinha em Niterói (BHMN).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 812/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III, do art. 94 e art. 117,
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, o CT (EN) 14.0892.97 TULIO CESAR LOURENÇO XAVIER, a partir
de 03FEV2023, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 809/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 27FEV2023:
CT (AA) 86.7969.50 LUCIANO SILVA DE EGIDIO.
II - A partir de 28FEV2023:
CMG (EN) 86.9750.05 ALEX EVANGELISTA DE ALMEIDA; e
CC (AA) 86.9112.36 RENATO MARQUES TENÓRIO.
III - A partir de 01MAR2023:
CF (T) 87.0336.07 VANUSA SILVA DOS SANTOS.
IV - A partir de 02MAR2023:
CC (T) 86.7507.98 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA.
V - A partir de 06MAR2023:
CC (AA) 86.5793.71 ROBERTO SANDRO GOUVEIA GUERREIRO.
Art. 2° Alterar, a partir de 03MAR2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro
da CMG (T) 87.3243.69 LEONISIA
MARTA CARDOSO SEVERO,
anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº
6.880/1980, para considerá-la agregada por ter solicitado Transferência para a Reserva
Remunerada.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 810/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM; nos termos do disposto no inciso V, do art. 82, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo
com o contido no inciso IV, do art. 1°, do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 28FEV2023, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro da CF (Md) 99.1803.59 CRISTINA MARIA SALDIVIA BORGES, anteriormente
agregada nos termos do disposto no inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-la agregada enquanto tramita o processo de reforma.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 813/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, e na alínea a,
do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo
I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG
86.9746.96 MARCELLO SILVEIRA DE ANDRADE CARLOS, com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 814/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art. 12, e na alínea
a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e nos termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (CD)
95.0321.00 ANDRÉ LUIS MARTINS DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 817/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e na alínea a,
do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto
n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CT (AA)
86.7969.50 LUCIANO SILVA DE EGIDIO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 815/DPM, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso II, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos do
previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do
anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial de
10MAR2023, publicado no Diário Oficial da União n° 48-B de 10MAR2023, resolve:
Art. 1° Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir relacionados, a partir de
15MAR2023, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1):
C Alte (EN) 85.2767.23 JOSÉ LUIZ RANGEL DA SILVA; e
C Alte (IM) 84.0158.11 SERGIO RICARDO MACHADO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 770/DPM, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto na Lei nº 9.640/1998 e
na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a Professora do Magistério Superior, PRISCILA CAROLINE
ALBUQUERQUE DA SILVA, NIP 18.0710.40, Matrícula SIAPE 1009000, CPF 041.988.024-08,
para a Função Gratificada de Ensino, código FG-2, alocada na Escola Naval (EN), conforme
o E-mail nº 162/2023, daquela Escola.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 1.701, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000742/2023-58, resolve:
DESIGNAR MARIA ZENÁDIA RODRIGUES BRITO FRANÇA, para exercer a função
de Assessora Técnica na Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial
da Consultoria Jurídica, código FCE 2.10.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO