DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.614, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o disposto no
inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e considerando o parágrafo único do art.
1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de
outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000305/2021-76, nº
09243.000304/2021-21, nº 09243.000572/2021-43 e nº 67050.001221/2023-85, resolve:
ALTERAR, a Portaria EMCFA-MD nº 5.322, de 22 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 24 de dezembro de 2021, seção 2, página
7, referente à Coronel SIMONE PRAIA CARDOSO ANTUNES, do Comando da Aeronáutica,
designada para exercer função de natureza militar na Missão da Organização das Nações
Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), no cargo "FIB
G3 Gender Advisor", conforme o seguinte:
Onde se lê: "no período de 17 de janeiro de 2022 a 16 de janeiro de 2023".
Leia-se: "no período de 16 de fevereiro de 2022 a 16 de fevereiro de 2023".
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD Nº 1.687, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 1.561/GM-MD, de
25 de março de 2022, e considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4
de abril de 2022, do Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no
processo administrativo no 60240.000094/2023-11, resolve:
DESIGNAR, O Coronel (FAB) ANDERSON CLAYTON FRANCISCO e Capitão de Mar
e Guerra RENATO FERREIRA JÁCOMO DOS SANTOS, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participar da Conferência Inicial de Planejamento do Exercício FELINO 23, a
ser realizada em Bissau/Guiné-Bissau, no período de 24 de março a 2 de abril de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3o, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
GEN EX JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.673, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60583.000743/2023-01, resolve:
EXONERAR, MARIA ZENÁDIA RODRIGUES BRITO FRANÇA, do cargo de
Coordenadora da Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código
CCE 1.10.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.674, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60583.000743/2023-01, resolve:
NOMEAR, NÚBIA BORGES DAS NEVES MENDES, para exercer o cargo de
Coordenadora na Coordenação de Pesquisa de Preços e Pregão da Coordenação-Geral de
Orçamento e Finanças do Departamento de Administração Interna desta Secretaria, código
CCE 1.10.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.678, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60585.000566/2023-34, resolve:
DESIGNAR, o 2º Sgt (EB) CRISTIELSON ADSON DA SILVA LIMA para a função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria
de Orçamento
e Organização
Institucional
da Secretaria-Geral
deste
Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.679, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60585.000566/2023-34, resolve:
DESIGNAR, o 2º Sgt (EB) ALENCAR MARQUES PEREIRA para a função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais, da
Secretaria
de Orçamento
e Organização
Institucional
da Secretaria-Geral
deste
Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.680, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000703/2023-51,
resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) ALEXANDRE CAVALCANTI GUIMARÃES de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 13 de março de
2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.681, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60585.000469/2023-41, resolve:
DESIGNAR, a 3º SG-ED JULIANA CARLOS DA SILVA para a função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.702, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art 4º da Portaria GM-MD nº 3.939 de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60583.002440/2022-33, resolve:
DESIGNAR o SO-ES-SB PAULO CÉSAR BARBOSA DE SOUZA para a função de
supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.703, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art
4º da Portaria GM-MD nº 3.939 de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD nº 98, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60583.002440/2022-33, resolve:
DESIGNAR o 3ºSG-SC THIAGO LOPES OLIVEIRA RODRIGUES para a função de
especialista, código Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de
Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral, deste Ministério, ficando
dispensado da função que ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.685, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo
inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com
a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022 e a Portaria SEPESD/SG-MD Nº 4.699,
de 5 de setembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60000.005575/2022-64, resolve:
DESIGNAR para participar da 78ª Assembleia Geral & Congresso do Conselho
Internacional do Esporte Militar (CISM) de 2023, prevista para ocorrer no período de 23 a
30 de abril de 2023, na cidade de Moscou - Rússia, os militares abaixo relacionados:
VAlte (FN) ROBERTO ROSSATTO
Cel (FAB) LEONARDO PERDIGÃO DE OLIVEIRA
Cel (EB) RODRIGO VERÔNIMO LAMEIRA
Cel (FAB) EDUARDO UTZIG SILVA
Cel (EB) LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL
SO (FAB) RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA
O afastamento do País, incluído o trânsito, do VAlte (FN) Rossatto, do Cel
Leonardo, Cel Toledo Leal, do Cel Lameira, do Cel Utzig e do SO Jorge, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 21 de abril a 2 de maio de 2023, fazendo jus
à aquisição de passagens, de seguro viagem, pagamento de uma diária por dia, de meia
diária no dia da partida e de meia diária no dia da chegada ao território nacional,
observando que o Comitê Organizador da 78ª Assembleia Geral & Congresso do CISM não
arcará com os outros custos referentes a apoio de passagens aéreas, hospedagem,
alimentação e transporte local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERVAL LACERDA ALVES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 202, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000977/2023-13, resolve:
DESIGNAR ERIKA MANGILI ANDRÉ, matrícula SIAPE nº 1451375, para exercer o
encargo de substituta da Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 203, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.002470/2023-82, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A designação de CRISTIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1586678, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de
Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, constante na Portaria
de Pessoal MDA nº 197, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União -
DOU nº 52, de 16 de março de 2023, Seção 2, Página 15.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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