DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PRF Nº 85, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, observados os
termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de
9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta
o disposto no processo nº 08812.001397/2022-28, resolve:
Art. 1º INTERROMPER, a partir de 20 de março de 2023, o afastamento do
exercício do cargo concedido ao servidor FERNANDO RIBEIRO SECCHI, matrícula SIAPE nº
1451108, por meio da PORTARIA DG/PRF Nº 723, DE 22 DE JULHO DE 2022 (SEI Nº
42674241), para participação em programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) no
país, em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional - ProfEPT, executado pelo
Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), compreendendo o período de 25 de julho de
2022 a 30 de abril de 2024, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 14/2023/DAT/CAT/CGGE/DIREX
(SEI Nº 47277811).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 87, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.078399/2021-24 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1070282-40.2021.4.01.3300, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, ROSEMBERG ANGELO DOS SANTOS, no
cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado
pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de
outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro
de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste
Departamento, sob o código de vaga nº 67155, habilitado no concurso público autorizado
por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso
Público - PRF 2021, 2ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro
de 2021.
Art. 2º Determinar a sua lotação na 6ª Delegacia em Seabra-BA (DEL06-BA), da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-BA).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (SPRF-
BA ) .
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-BA dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 521, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.013350/2023-98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO SOUZA DE FRANÇA, matrícula Siape nº
1990372, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Estatística Operacional, código FCE 1.01, do Serviço do Centro de
Comando e Controle Nacional, da Coordenação de Planejamento e Controle Operacional,
da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia
Rodoviária Federal.
Art. 2º Designar RAFAEL TAVARES DA SILVA, matrícula Siape nº 3266246, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Estatística Operacional, código FCE 1.01, do Serviço do Centro de Comando e
Controle Nacional, da Coordenação de Planejamento e Controle Operacional, da
Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Fe d e r a l .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA GAB-SENAD/SENAD/MJSP Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e com base no que dispõe o
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em seus artigos 11 e 12, resolve:
Art. 1º. Delegar competência para praticar os atos relativos ao ordenamento de
despesas da Unidade Gestora 200246 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD, Órgão 30912,
à servidora MARINA LACERDA E SILVA, matrícula SIAPE 3743440, na função de Ordenador
de Despesas por Delegação - Substituto, nos impedimentos legais e regulamentares do
titular.
Art. 2º. Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 15, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/PF nº 08455.018061/2022-19
(25012936), resolve:
Art. 1º Alterar as PORTARIAS CONPORTOS Nº 24, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 54, e, Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO
DE 2022, Publicada no DOU nº 29, de 10/02/2022, Seção 2, pg. 44, que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro - Cesportos-RJ, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
1. Dispensar;
a. Carlos Eduardo Pires de Albuquerque - membro Titular - Coordenador;
b. André Luis Sampaio Vaz de Mello - membro Suplente; e,
c. Marcelo Raposo Guimarães Pena da condição de membro 2º suplente.
2. Designar:
a. Michel Flavio Santiago da Cunha - membro Titular - Coordenador;
b. Cláudio Henrique Duarte Eiras - membro 1º Suplente;
c. Carlos José da Silva Pereira - membro 2º Suplente; e,
d. Carlos Eduardo Pires de Albuquerque - membro 3º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo
descrito no "caput" e nas Portarias citadas no Art. 1º, desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/PF nº 08211.005353/2018-60
(27272966) e, SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64 (23625278), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 19, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Mato Grosso do Sul - Cesportos-MS, pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública/Polícia Federal, da seguinte forma:
1. Dispensar João Vitor Resende Osinski da condição de membro Titular -
Coordenador.
2. Designar Vivian Maria Moreira Giordano - membro Titular - Coordenador.
3. Ratificar Rafael Treib como membro Suplente - Coordenador Substituto.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo
descrito no "caput" desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 281, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar BRUNO SIQUEIRA ABE SABER MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1652128,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do ZEE, código FCE
1.13, do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial, da Secretaria Extraordinária
de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.
MARINA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
v
PORTARIA ANA Nº 115, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 910ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 14 de março de
2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, o que consta no Processo nº 02501.000897/2023-51, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Coordenadora de Articulação para a
Gestão de Eventos Críticos, Alessandra Daibert Couri, e dos Especialistas em Regulação de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Marcos Airton de Sousa Freitas e Regina Coeli
Montenegro Generino, para participarem da Oficina sobre Sistemas de Alerta e Aviso
Prévio, em São Tomé/ São Tomé e Príncipe, no período de 6 a 13 de maio de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 584, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar HALISSON PEIXOTO BARRETO, matrícula SIAPE n. 2076303, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Centro
Nacional do Processo Sancionador Ambiental, código FCE 1.13, da Presidência deste
Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: