DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza FLÁVIA LUCENA FRÉDOU, Secretária Nacional, lotada na Secretaria
Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País, na forma do
disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Internacional
Blue Justice, em Copenhague, Dinamarca; e para participar da Reunião do Grupo Técnico
da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de
21.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21).
Autoriza ELIELMA RIBEIRO BORCEM, Diretora de Registro e Monitoramento,
lotada na Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do
Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa,
no
período de
25.03.2023
a
01.04.2023, com
ônus
para
MPA. (Processo
nº
21000.124941/2022-21).
Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor de Pesca Industrial, Amadora e
Esportiva, lotado na Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo Técnico
da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de
25.03.2023 a 01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21).
Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional, lotado na
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel
1 sobre Atuns tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 25.03.2023 a
01.04.2023, com ônus para MPA. (Processo nº 21000.124941/2022-21).
Autoriza RAFAEL MARTINS DIAS, Chefe de Assessoria, lotado na Assessoria
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da Conferência Internacional Blue Justice, em Copenhague,
Dinamarca, e para participar da Reunião do Grupo Técnico da ICCAT - Painel 1 sobre Atuns
tropicais, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 21.03.2023 a 01.04.2023, com
ônus para MPA. (Processo nº 21000.004982/2023-83).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.139, de
28 de novembro de 2019, o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023 e o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e, bem como o disposto
no processo nº 03101.100508/2023-61, resolve:
Nomear FABIO ADRIANO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2185225, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logísticas, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Diretoria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 211, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.139, de
28 de novembro de 2019, o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de
2023 e o disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 e, bem como o disposto
no processo nº 03101.100660/2023-44, resolve:
Nomear VINICIUS SOARES JOVITO, CPF nº XXX.064.611-XX, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE
1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA PESSOAL SE/MPO Nº 179, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro
de
1991,
e
demais
informações
constantes
no
Processo
SEI
nº
14021.114926/2023-42, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público EDUARDO GOMOR DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 1859070, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Assessor do Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.13, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 215, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.100433/2023-19, resolve:
Designar a servidora THAÍSE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO, Jornalista, matrícula
SIAPE nº 1612524, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, código FCE
2.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento
e Orçamento.
LEANY LEMOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 187 - Designar MARIANA PAULA ALVES NOGUEIRA, CPF nº 015.742.596-79, para exercer
a função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Pensão,
Aposentadoria e Proc. Judiciais, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a)
Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 188 - Dispensar GEILSON ARCENIO GERVASIO, CPF nº 870.330.467-15, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Atendimento, do(a) Coordenação de
Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, CCE - 1.6, desta Fundação, a partir de
15/03/2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIA Nº 189, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar MARCELO DAMAZIO, CPF nº 077.874.799-90, da função comissionada
executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Jaraguá do Sul, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir
de 26/12/2022.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIA Nº PR-190, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29,
do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93,
Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22,
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº
180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000079/2023-92, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANDRÉ LUIS NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula SIAPE 2633516, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para exercer a função de Assessor Especial, código FCE 2.15, na Diretoria de
Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, nos termos do Art. 2º,
com seu Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de 17/03/1995.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores
RENATO NEVES DA ROCHA FILHO, registro nº 0800, CPF 116.075.725-91, Engenheiro IV, e
JAMES NEVES SILVA, registro nº 1832-0, CPF 018.702.595-99, Analista Portuário -
Engenheiro Eletricista, ambos empregados da Companhia Docas da Bahia - CODEBA, para
participarem na "PROMAT 2023 - Feira em Logística e Movimentação de Materiais", em
Chicago, nos Estados Unidos da América, no período de 18 a 25 de março de 2023,
incluindo o trânsito, com ônus para a Companhia Docas da Bahia, sem ônus para o
Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50903.000372/2023-
35.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores
CLAÚDIO ANTÔNIO TEIXEIRA BASTOS, registro nº 36.179-8, Gerente de Planejamento
Estratégico e Governança, e RICARDO HIDEKI MAESHIRO, registro nº 36.585-8, Assessor de
Diretor, ambos empregados da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - SPA, para
participarem na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela
Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 17 a 25 de
março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos, sem
ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800
de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº
50020.000510/2023-11.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País da servidora
DEBORA DE ASSIS PACHECO ANDRADE, registro nº 36.897, Gerente de Regulação,
empregada da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS - SPA, para participar na "Semana
Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade Politécnica de
Valência", em Valência, na Espanha, no período de 20 a 25 de março de 2023, incluindo o
trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária de Santos, sem ônus para o Ministério de
Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e
na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50020.000510/2023-11.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
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