DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 97 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0002673-
93.2023.6.15.8000 resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora YANNE CHRISTINA FERNANDES VIEIRA da função
de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, da Diretoria Geral, a partir de 01º de abril de 2023.
Art. 2º Designar a servidora MARIA CARMEN COELHO FREIRE BATISTA MACEDO
para exercer a função de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, da Diretoria Geral, a partir de
01º de abril de 2023.
Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5281/2023,
resolve
Art. 1º DISPENSAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 2º DESIGNAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba,
FC - 3 .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 135, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5991/2023,
resolve
Art. 1º DISPENSAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona
Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 2º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 3º DESIGNAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor
de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 4º DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona Eleitoral de SÃO
JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 137, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6024/2023,
resolve
Art. 1º DESIGNAR o servidor ROGERIO AUGUSTO SILVA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-
1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 110/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE MARÇO DE
2023
O
DESEMBARGADOR ERIVAN
LOPES,
PRESIDENTE DO
EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais
e,
Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no artigo 23, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio
de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando a recepção, por redistribuição, de um cargo vago
proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos da
Portaria n.º 898/2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 147, de 05 de
agosto de 2021, Seção 2, página 47, (1752889) e Processo SEI n.º 0020963-
80.2020.6.18.8000;
Considerando a Decisão n.º 11, de 06 de janeiro de 2023, (1744128),
proferida nos autos do Processo SEI n.º 0007546-60.2020.6.18.8097;
Considerando o deferimento de redistribuição de cargo, do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo para este Tribunal, noticiado pelo Ofício n.º
261, de 09 de março de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas desse
órgão;, resolve:
Art. 
1.º 
Redistribuir 
o 
cargo
de 
Técnico 
Judiciário, 
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082,
de 17 de junho de 1974, vago em razão de aposentadoria da servidora Maria
de Lourdes Rabelo Falcetta, CPF n.º 373.078.786-15, concedida pela Portaria
TRE/RS n.º 131, de 10 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
n.º 118, de 21 de junho de 2019, Seção 2, página 70, para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo desse Tribunal,
por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por THIAGO DE
ARAÚJO VIEIRA, CPF n.º 659.485.563-87.
Art. 2.º Lotar THIAGO DE ARAÚJO VIEIRA na 35.ª Zona Eleitoral,
sediada em Gilbués/PI, mantendo-o, em exercício provisório na 97.ª Zona
Eleitoral, sediada em Teresina/PI, com esteio no artigo 84 da Lei 8.112/1990,
situação a ser revisada periodicamente, nos termos da Portaria TRE/PI nº
461/2009.
Art. 3.º Manter THIAGO DE ARAÚJO VIEIRA no exercício da função
comissionada de Assistente VI do Núcleo de Assistência e Cooperação Judiciária
e Institucional ao Primeiro Grau na Presidência.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 82, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA,
no
desempenho de suas atribuições descritas no inciso XVI, art. 14 do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o constante dos Processos Administrativos n. 0002083-
63.2019.6.22.8000 (Concessão da Aposentadoria Voluntária), n. 0000812-48.2021.6.22.8000
(Natureza de Quintos), n. 0001983-45.2018.6.22.8000 (Concessão e atualização de parcelas
de Décimos/Quintos), n. 195/2001-SGP (Adicional de Tempo de Serviço - Anuênios), n.
0000667-65.2016.6.22.8000 
(Licença-Prêmio
por 
assiduidade),
n. 
0000984-
29.2017.6.22.8000 (Abono de Permanência), 000285/2007-SGP - SADP 9121/2007
(Adicional de Qualificação - Especialização Lato Sensu); e no Acórdão TCU n. 1064/2023 -
TCU - 2ª Câmara - referente ao TC n. 028.210/2022-0 (Pedido de Reexame -
Aposentadoria), resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria TRE-RO n. 806, de 11/10/2019, publicada no Diário
Oficial da União - DOU, Seção 2, página n. 199, de 14/10/2019.
Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 14/10/2019, data de
publicação da Portaria TRE/RO n. 806/2019, à servidora Roza Machado de Miranda Correia,
matrícula n. 260266, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho
de 2005, art. 40, § 1º, inciso III, alínea '"a", da Constituição Federal, e art. 186, inciso III,
alínea "a" da Lei n. 8.112/90, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (art. 6º
da Lei n. 12.774/2012), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ incidente
sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416/2006), do Adicional
de Qualificação - AQ, relativo a título de pós-graduação lato sensu (art. 14, § 5º da Lei n.
11.416/2006) e, ainda, de forma integral, sem prejuízo de eventual revisão por decisão
administrativa ou judicial:
I - Adicional por Tempo de Serviço - ATS (anuênios) no total de 12 (doze),
incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei
n. 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001 - que estabeleceu
como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/1999 - direito resguardado
pelo art. 6º da Lei n. 9.624/98;
II - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) Quintos/Décimos, das
parcelas legalmente incorporadas equivalentes a 2/5 (dois quintos) da função comissionada
FC-1 e 3/5 da função comissionada FC-5, concedidos pela Portaria n. 214, de 19/12/1995,
Portaria n. 376, de 22/10/1996, Portaria n. 168, de 9/9/1997, e Portaria n. 33/1999, de
15/4/1999, decorrentes do exercício de funções e cargos comissionados até 7/4/1998.
Art. 3º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13,
criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA LISBOA BERNARDES, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 388ª Zona
Eleitoral - Carapicuíba.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 13 de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 73, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar QUITÉRIA FERREIRA RABÊLO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de
Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas.
Art. 2º Designar LEANDRO PEGORARO DAS NEVES, Técnico Judiciário - Apoio
Especializado - Programação de Sistemas, para a função comissionada de Assistente IV,
nível FC-4, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de março de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 90, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2o, inciso III, da Portaria TRE/SP
n. 1/2022, resolve:
Art.
1o
Designar
RODRIGO FERNANDO
LUNA,
Técnico
Judiciário,
Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49a Zona
Eleitoral - Ibitinga.
Art. 2o Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 9 de março de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 69, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
considerando
a
decisão
proferida 
no
processo
SEI
n.
0002199-
19.2023.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-
SP n. 1/2022 (delegação de competências);, resolve:
Art. 1º
REDISTRIBUIR o
cargo efetivo
de Técnico
Judiciário -
Área
Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/2/2004, do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Thiago de
Araújo Vieira, CPF n. 659.485.563-87, em reciprocidade com o cargo vago de igual
denominação criado pela Lei n. 6.082, de 17/6/1974, oriundo do quadro de pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, cuja vacância decorreu da aposentadoria
da servidora Maria de Lourdes Rabelo Falcetta, CPF n. 373.078.786-15, concretizada
pela Portaria TRE-RS n. 131, de 10/6/2019, publicada no Diário Oficial da União n. 118,
Seção 2, página 70, de 21/6/2019.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA

                            

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