DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.605, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Outorga autorização de uso das radiofrequências a GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0026-52, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
OTAVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.918, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001639/2023-01. Expede autorização ao DENIS FREITAS DE ASSIS, CPF
nº ***.017.288-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade em e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.919, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001651/2023-15. Expede autorização ao WASHINGTON LUIZ G O M ES ,
CPF nº ***.581.618-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade em e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.042, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001677/2023-55. Expede autorização ao PAULO FERNANDO DA SILVA
RIBEIRO LIMA ROCHA, CPF nº ***.216.398-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.048, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001683/2023-11. Expede autorização ao CESAR ANDRE MARCHETTI, CPF
nº ***.814.018-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.050, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001685/2023-00. Expede autorização ao THIAGO PINHEIRO DA SILVA, CPF
nº ***.222.098-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, à:
Nº 3.028 - Processo nº 53528.000660/2023-11, Kleber Rogerio Palma de Mello, CPF nº
***.652.000-**.
Nº 3.029 - Processo nº 53528.000662/2023-00, Felipe Ricardo Oliveira de Abreu, CNPJ nº
31.942.164/0001-61.
Nº 3.030 - Processo nº 53528.000666/2023-80, Rodrigo Gabriel Volpato, CPF nº
***.199.660-**.
Nº 3.031 - Processo nº 53528.000668/2023-79, Alexandre Hartmann 43121390082, CNPJ nº
23.568.198/0001-00.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
PORTARIA Nº 328, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Delega competência para aplicação das sanções de
advertência e de multa, bem como para decisão acerca
de rescisões contratuais, no âmbito da Gerência
Regional do Estado do Rio Grande do Sul
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - GR05, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 248, parágrafo único, IX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n. 612,
de 29 de abril de 2013 e CONSIDERANDO o disposto no art. 114 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013 e CONSIDERANDO o disposto
no art. 14 da Lei Federal n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e CONSIDERANDO o disposto no
Parecer n 503/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU, de 16 de setembro de 2021; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do Processo de Delegação de Competência n 53528.001922/2022-75,
resolve:
Art. 1 Delegar ao Chefe da Assessória Técnica - GR05AT a competência para
aplicação das sanções de advertência e de multa e para decisão acerca de rescisões contratuais
no âmbito da Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul - GR05.
Parágrafo único. Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, o
substituto formalmente designado, para o ato, atuará com as prerrogativas estabelecidas no
caput deste artigo.
Art. 2 O prazo da presente delegação é indeterminado, podendo ser revogada a
qualquer tempo.
Parágrafo único. A presente delegação não envolve a perda, pelo delegante, dos
correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente e a qualquer
tempo, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.
Art. 3 Os documentos assinados sob a égide desta Portaria devem mencionar
explicitamente esta qualidade, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei Federal n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, sendo considerados, para todos os efeitos, editados pelo delegado.
Art. 4 Revogar a Portaria GR05 nº 50.651, de 28 de Dezembro de 2015 (SEI
8770305).
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.449. Processo nº 53548.000717/2023-35. declara extinta, por Renúncia, a autorização
outorgada à entidade, JESUS DA COSTA RIBEIRO, CPF nº ***.650.801-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 2.470. Processo nº 53548.000196/2023-16. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FLAVIO FERNANDES DA ROSA, CPF nº ***.403.721-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do
Cidadão.
Nº 2.471. Processo nº 53548.000213/2023-15. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FRANCISCO JOSE DA SILVA SERRA, CPF nº ***.732.171-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio
do Cidadão.
Nº 2.472. Processo nº 53548.002179/2022-32. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CHARLIE RODRIGO FIAL, CPF nº ***.392.221-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do
Cidadão.
Nº 2.473. Processo nº 53548.000183/2023-47. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FELISBERTO FRANCISCO DE LIMA, CPF nº ***.238.621-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio
do Cidadão.
Nº 2.474. Processo nº 53548.000218/2023-48. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FRANCISCO PAULO VERA CRUZ, CPF nº ***.598.621-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 2.475. Processo nº 53548.000180/2023-11. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FELIPE RIBEIRO CASANOVA, CPF nº ***.567.461-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 2.476. Processo nº 53548.000182/2023-01. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FELIPE RODRIGUES MAFFEI, CPF nº ***.221.011-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do
Cidadão.
Nº 2.477. Processo nº 53548.002364/2022-27. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, EDILSON CONSTANTINO DA SILVA, CPF nº ***.718.091-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio
do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 2.593, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53548.000679/2023-11. declara extinta, por Renúncia, a autorização outorgada
à entidade, VANDILSO BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº ***.153.541-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.622. Processo nº 53548.000833/2023-54. declara extinta, por Renúncia, a autorização
outorgada à entidade, JOSE LUIZ LEITE DA SILVA, CPF nº ***.085.221-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 2.625. Processo nº 53548.000084/2023-65. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, EZIO GUIMARAES DOS SANTOS, CPF nº ***.007.401-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio
do Cidadão.
Nº 2.630. Processo nº 53548.002366/2022-16. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, EDILSON IMBRIANI, CPF nº ***.401.141-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do Cidadão.
Nº 2.631. Processo nº 53548.000023/2023-06. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ELDER JUNIOR VIEIRA, CPF nº ***.589.438-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio do
Cidadão.
Nº 2.633. Processo nº 53548.002390/2022-55. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, EDSON PEREIRA RODRIGUES FILHO, CPF nº ***.420.471-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço Rádio
do Cidadão.
Nº 2.634. Processo nº 53548.002165/2022-19. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, CELSO MACIEL, CPF nº ***.792.701-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 3.118, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização a ITAMAR DONIZETE DE OLIVEIRA, CPF: XXX.472.868-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente