DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 23, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MARIA SANTANA SAMPAIO ANDERY
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº
de 
vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201905025
SECRETARIADO (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CAMPOS 
DE
ANDRADE
ASSOCIACAO DE ENSINO CATEDRA
. 2
201925805
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA -
EPP
. 3
201926554
GASTRONOMIA (Tecnológico)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE
EDUCACIONAL SANTA
RITA
S.A .
. 4
201926406
MARKETING (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE
EDUCACIONAL SANTA
RITA
S.A .
. 5
201927060
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Centro Universitário de Excelência Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. 6
201910448
LOGÍSTICA (Tecnológico)
130 (cento e trinta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM PEDRO II
INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR
LT DA
. 7
201904249
COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
825 (oitocentas e vinte e
cinco)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 8
201925909
INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA
CRIMINAL (Tecnológico)
1134 (uma mil, cento e
trinta e quatro)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 9
201905013
GESTÃO
DA 
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA 
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 10
201907503
GESTÃO
DE RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
470 
(quatrocentas
e
setenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
INTEGRADO 
DE
CAMPO MOURÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
LT DA
. 11
201907500
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
470 
(quatrocentas
e
setenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
INTEGRADO 
DE
CAMPO MOURÃO
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
LT DA
. 12
201927215
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
7800 
(sete 
mil,
oitocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL
UNINTER EDUCACIONAL S/A
. 13
201926090
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO
BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
. 14
201905905
GESTÃO 
DA 
QUALIDADE
(Tecnológico)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO
BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
. 15
201905906
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO
BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA
. 16
201907873
PEDAGOGIA (Licenciatura)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO
INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO
CORACAO DE JESUS
. 17
201927049
GESTÃO
DE RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS
INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR
FRANCOIS MARIE AROUET LTDA
. 18
201926140
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
600 (seiscentas)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS
ASSOCIACAO 
FACULDADES
CATOLICAS
PETROPOLITANAS
. 19
201906496
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1300 
(uma
mil,
trezentas)
UNIVERSIDADE CEUMA
CEUMA-ASSOCIACAO 
DE
ENSINO
SUPERIOR
. 20
201904152
DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 21
201508148
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
3250 (três mil, duzentas e
cinquenta)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
DE SA LTDA
. 22
201926348
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
158 (cento e cinquenta e
oito)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
. 23
201926064
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
UNIVERSIDADE FUMEC
FUNDACAO MINEIRA
DE EDUCACAO
E
C U LT U R A
. 24
201927616
GESTÃO
DA 
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
UNIVERSIDADE FUMEC
FUNDACAO MINEIRA
DE EDUCACAO
E
C U LT U R A
. 25
201927088
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
630 (seiscentas e trinta)
UNIVERSIDADE LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. 26
201925729
HISTÓRIA (Licenciatura)
1020 (uma mil e vinte)
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE
. 27
201925877
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
600 (seiscentas)
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
ANTARES EDUCACIONAL S.A.
. 28
201925885
HISTÓRIA (Licenciatura)
UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
ANTARES EDUCACIONAL S.A.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 120, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022 e tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 29 da Portaria/MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Publicar os resultados das metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referentes ao período de 1º de janeiro
de 2022 a 31 de dezembro de 2022, estabelecidas pela Portaria nº 194, de 23 de maio de 2022, e revisada pela Portaria nº 75, de 06 de fevereiro de 2023, tal como se apresenta no anexo
desta Portaria.
Art. 2º O valor percentual total obtido na avaliação de desempenho institucional, calculado por meio de média aritmética dos percentuais de atingimento das ações e atividades
estabelecidas foi de 100% (cem por cento). O valor percentual obtido está correlacionado com os 80 (oitenta) pontos para o cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividades
Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (GDINEP) devidas
aos servidores desta Autarquia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 dias após a data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS
CICLO 2022
.
METAS GLOBAIS
INDICADOR
META
PREVISTA
META
R EA L I Z A DA
.
Exames e Avaliações da
Educação Superior e Pós-
Graduação
Avaliações in loco
Avaliações que entrem na fase Inep
até julho e tramitem pelo status em
comissão até 31/12/2022
80%
100%
.
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
Número de exames realizados
1
1
.
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira
(Revalida)
Número de exames realizados
2
2