DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032200022
22
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
77 - Processo nº: 10860.720385/2013-81 - Recorrentes: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
e FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 16327.001324/2010-01 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 16327.001329/2010-25 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FA Z E N DA
N AC I O N A L
81 - Processo nº: 16327.720233/2015-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAU UNIBANCO S.A.
82 - Processo nº: 16327.720280/2013-56 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 16327.720344/2016-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 16327.720723/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ITAU UNIBANCO S.A.
85 - Processo nº: 16327.721172/2019-96 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FA Z E N DA
N AC I O N A L
86 - Processo nº: 16327.721356/2020-90 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e FA Z E N DA
N AC I O N A L
87 - Processo nº: 13603.001901/2007-56 - Recorrente: AETHRA COMP AUTOMOTIVOS LTDA
E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13603.722785/2014-31 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOM OT I V O S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13603.722786/2014-86 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOM OT I V O S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13603.722788/2014-75 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOM OT I V O S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13603.729502/2019-97 - Recorrente: AETHRA SISTEMAS AUTOM OT I V O S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19311.000205/2010-90 - Recorrente: HENRIQUE SERGIO BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19311.000206/2010-34 - Recorrente: HENRIQUE SERGIO BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19311.000207/2010-89 - Recorrente: HENRIQUE SERGIO BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 15868.002021/2009-83 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 15868.720018/2018-36 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE
CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
97 - Processo nº: 10830.724592/2019-58 - Recorrente: ROSANGELA APARECIDA SOUZA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA
/ ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS /
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
98 - Processo nº: 10320.728447/2020-30 - Recorrente: DINAMO ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 15956.000348/2009-21 - Embargante: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 15956.000349/2009-76 - Embargante: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15956.000350/2009-09 - Embargante: FUNDACAO MATERNIDADE SINHA
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13971.004644/2009-88 - Recorrente: GRW CONSULTORIA E ASS ES S O R I A
TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13971.004645/2009-22 - Recorrente: GRW INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10410.720730/2013-85 - Recorrente: ONDA VERDE AGROCOMERCIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 11274.720362/2021-50 - Recorrente: ONDA VERDE AGROCOMERCIAL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 15504.722430/2012-24 - Recorrente: RURAL EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE
CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
107 - Processo nº: 17883.000352/2010-50 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO TOR R ES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 15983.720174/2011-12 - Recorrente: MAURA TERESA DO NASCIMENTO
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA
/ ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS /
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
109 - Processo nº: 10166.000623/2011-12 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10166.727320/2018-17 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10166.731101/2017-43 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10235.720381/2014-51 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 14033.000674/2011-01 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 14033.001076/2010-60 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 16327.720030/2020-45 - Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 37313.000198/2005-21 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 14041.001536/2007-55 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VOL
I E II e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 15983.720033/2019-49 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS
BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15983.720097/2017-88 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS
BANDEIRANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 15983.720102/2017-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
121 - Processo nº: 15983.720232/2017-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CENTRO DE
ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10912.720233/2019-11
2 e 3
.
4
10875.723448/2019-88
5 a 7
.
8
10325.721145/2019-57
9 a 11
.
12
10855.724764/2019-13
13 a 15
.
16
10825.724729/2019-43
17 e 18
.
19
10886.720611/2019-21
20 a 22
.
23
11080.748497/2019-32
24 a 26
.
27
14074.720113/2019-94
28 a 30
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: IRPF
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
1 - Processo nº: 10912.720233/2019-11 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
2 - Processo nº: 10912.720232/2019-77 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10912.720234/2019-66 - Recorrente: SERGIO LUIZ DOLENGA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
4 - Processo nº: 10875.723448/2019-88 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
5 - Processo nº: 10875.723447/2019-33 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10875.723449/2019-22 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10875.723450/2019-57 - Recorrente: ADILSON COROCHER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
8 - Processo nº: 10325.721145/2019-57 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
9 - Processo nº: 10325.721146/2019-00 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10325.721147/2019-46 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10325.721148/2019-91 - Recorrente: EDITHE OLIVEIRA NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
12 - Processo nº: 10855.724764/2019-13 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
13 - Processo nº: 10855.724765/2019-50 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.724766/2019-02 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10855.724767/2019-49 - Recorrente: LUCILDA GOMES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
16 - Processo nº: 10825.724729/2019-43 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
17 - Processo nº: 10825.724730/2019-78 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.724731/2019-12 - Recorrente: LYRIA BIZARRO SOUZA ZAMUNARO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
19 - Processo nº: 10886.720611/2019-21 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
20 - Processo nº: 10886.720612/2019-76 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10886.720613/2019-11 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10886.720614/2019-65 - Recorrente: ROBCLER DOS SANTOS FRANCA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
23 - Processo nº: 11080.748497/2019-32 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA
SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
24 - Processo nº: 11080.748505/2019-41 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA
SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.748508/2019-84 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA
SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.748509/2019-29 - Recorrente: ELIS REJANE BERTOLETTI DA ROCHA
SCHMITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
27 - Processo nº: 14074.720113/2019-94 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
28 - Processo nº: 14074.720114/2019-39 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14074.720115/2019-83 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 14074.720116/2019-28 - Recorrente: EVA DE FATIMA DA SERRA BRITO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA

                            

Fechar