DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
130 - Processo nº: 10240.001530/2009-42 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10240.001531/2009-97 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10240.001533/2009-86 - Recorrente: ASC- ASSESSORIA SERVICOS E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13864.720181/2012-18 - Recorrente: LAND ASSESSORIA EM GESTAO DE
SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13864.720182/2012-62 - Recorrente: LAND ASSESSORIA EM GESTAO DE
SERVICOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 19515.006156/2009-79 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 19515.006154/2009-80 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 19515.006155/2009-24 - Recorrente: OK BRAZIL TRANPOSTES E
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 14098.000257/2009-81 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 14098.000256/2009-36 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 14098.000258/2009-25 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
GUARITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado; e
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF.
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
1 - Processo nº: 15746.720833/2020-04 - Recorrentes: CENTRO DE INTEGRACAO E M P R ES A
ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.721246/2017-01 - Recorrente: CENTRO DE INTEGRACAO EM P R ES A
ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
3 - Processo nº: 10640.000341/2010-83 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.001895/2009-64 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.000343/2010-72 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.000344/2010-17 - Recorrente: ASSOCIACAO MUNICIPAL DE APOIO
COMUNITARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
7 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO
PRESBITERIANO MACKENZIE
Relator(a): WESLEY ROCHA
8 - Processo nº: 15586.001207/2008-09 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM. DO
ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.001208/2008-45 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM. DO
ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15586.001210/2008-14 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUC. PROM. DO
ESP. SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10783.721199/2011-68 - Recorrente: MOVIMENTO DE EDUCACAO
PROMOCIONAL DO ESPIRITO SANTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
12 - Processo nº: 10865.002813/2009-64 - Recorrente: FUNDACAO HERMINIO OMETTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
13 - Processo nº: 13888.004223/2010-30 - Recorrente: TREVO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13888.004224/2010-84 - Recorrente: TREVO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13888.004222/2010-95 - Recorrente: TREVO TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
16 - Processo nº: 12448.720379/2010-88 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12448.720382/2010-00 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12448.720383/2010-46 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12448.720380/2010-11 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12448.720381/2010-57 - Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E
PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19515.005741/2009-51 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.005742/2009-04 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.005739/2009-82 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.005740/2009-15 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.005738/2009-38 - Recorrente: GE SUPPLY DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
26 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e REDE D'OR
SAO LUIZ S.A.
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
27 - Processo nº: 19647.021961/2008-46 - Recorrente: COMPANHIA GERAL DE
MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19647.021960/2008-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA
GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL
29 - Processo nº: 19647.021970/2008-37 - Recorrente: COMPANHIA GERAL DE
MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
30 - Processo nº: 16327.720091/2020-11 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
31 -
Processo nº: 19515.003111/2010-86
- Recorrente:
ENGEMIN MONTAGENS
INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº: 19515.003113/2010-75
- Recorrente:
ENGEMIN MONTAGENS
INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº: 19515.003114/2010-10
- Recorrente:
ENGEMIN MONTAGENS
INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº: 19515.003115/2010-64
- Recorrente:
ENGEMIN MONTAGENS
INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº: 19515.003112/2010-21
- Recorrente:
ENGEMIN MONTAGENS
INDUSTRIAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 36630.002736/2004-85 - Recorrente: VIACAO NACOES UNIDAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 35464.002554/2005-91 - Recorrente: VIACAO NACOES UNIDAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
38 - Processo nº: 13136.720749/2021-16 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTO M OV E I S
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10976.720014/2019-98 - Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUT O M OV E I S
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10976.720015/2019-32 - Recorrentes: FCA FIAT CHRYSLER AUT O M OV E I S
BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
41 - Processo nº: 15540.720100/2011-87 - Recorrente: CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
42 - Processo nº: 23034.030714/2004-92 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
43 - Processo nº: 13864.000626/2007-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
44 - Processo nº: 19515.720241/2013-20 - Recorrente: CENTRO DO PROFESSORADO
PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
45 - Processo nº: 14489.000174/2008-15 - Recorrente: COMPANHIA COMERCIO E
CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
46 - Processo nº: 10980.720400/2013-25 - Recorrente: COMPORTA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
47 - Processo nº: 10865.721376/2012-87 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE MOGI MIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
48 - Processo nº: 16095.720221/2012-78 - Recorrente: TRANSCASTRO MULTIMODAL SAO
PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
49 - Processo nº: 11020.720231/2013-44 - Recorrente: GUERRA S/A IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
50 - Processo nº: 10983.720090/2017-42 - Recorrente: INSTITUTO GUGA KUERTEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
51 - Processo nº: 10580.728316/2009-86 - Embargante: UNIVERSIDADE CATOLICA DO
SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
52 - Processo nº: 18108.001421/2007-08 - Recorrente: SOUZA CRUZ S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
53 - Processo nº: 10510.724448/2012-68 - Recorrente: COL - CINFORMONLINE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10510.724447/2012-13 - Recorrente: COL - CINFORMONLINE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
55 - Processo nº: 10680.724441/2010-22 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14489.000048/2008-52 - Recorrente: TRANSLAR SERVICOS HOS P I T A L A R ES
E AUXILIARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10935.721339/2012-06 - Recorrente: ANTONIO ZANCANARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10935.721340/2012-22 - Recorrente: ANTONIO ZANCANARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10935.721341/2012-77 - Recorrente: ANTONIO ZANCANARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
60 - Processo nº: 10620.720261/2011-67 - Recorrente: ANTONIO JOSE MATOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
61 - Processo nº: 10920.720074/2013-61 - Recorrente: GABRIEL BARON JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.725640/2010-73 - Recorrente: GABRIEL BARON JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
63 - Processo nº: 18239.001487/2009-66 - Recorrente: ISNAR BUARQUE FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
64 - Processo nº: 10830.727044/2012-11 - Recorrente: FABIO KLEIN FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13748.720066/2011-99 - Recorrente: FERNANDO JOSE D ANGELO
MESQUITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
66 - Processo nº: 19985.725053/2018-66 - Recorrente: DONATO HAMANN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10880.730364/2011-74 - Recorrente: JOSE DONIZETTI ROSARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
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