DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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26
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
53 - Processo nº: 12269.004232/2008-31 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL
CONSULTORIA EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12269.004233/2008-85 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL
CONSULTORIA EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 12269.004234/2008-20 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL
CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 12269.004229/2008-17 - Recorrente: VIP MASTTER DO BRASIL
CONSULTORIA EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
57 - Processo nº: 15868.002526/2009-48 - Recorrente: FUGA COUROS JALES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 15868.002527/2009-92 - Recorrente: FUGA COUROS JALES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15868.002528/2009-37 - Recorrente: FUGA COUROS JALES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 6: CS - DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
60
- Processo
nº:
15983.720287/2013-71
- Recorrente:
ASSOCIACAO
COMERCIAL
INDUSTR E AGROPECUARIA DE REGISTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 -
Processo nº: 13433.000254/2010-60 -
Recorrente: MUNICIPIO DE
ITAU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
62 - Processo nº: 10167.001653/2007-41 - Recorrente: SANTA CLARA CONSTRUTORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
63 - Processo nº: 10580.728981/2011-94 - Recorrente: ABES - SOCIEDADE BAIANA DE
ENSINO SUPERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
64 - Processo nº: 10410.007385/2007-42 - Recorrente: TRANSPORTADORA DANTAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
65 - Processo nº: 10680.723904/2010-39 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS
FERROVIARIOS DO CENTRO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10680.723905/2010-83 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS
FERROVIARIOS DO CENTRO OESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10825.721800/2013-41 - Recorrente: SERVIMED COMERCIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 7: DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
68 - Processo nº: 23034.000314/2005-33 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
69 - Processo nº: 13362.721142/2018-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FRANCISCO PEREIRA DA TRINDADE
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Preparo do Julgamento
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
24
15586.720156/2016-10
25 a 28
.
47
10120.730965/2015-11
48 a 94
.
115
10675.720611/2011-50
116
.
117
13161.720458/2015-72
118
.
119
11080.728642/2014-54
120
.
121
11080.728639/2014-31
122
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 11516.722813/2014-74 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.724269/2013-14 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14751.720226/2019-61 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14751.720195/2017-86 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.720803/2019-21 - Recorrentes: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
DR JOAO AMORIM e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
7 - Processo nº: 10830.725996/2018-88 - Recorrente: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE
EDUCACAO E INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
8 - Processo nº: 10580.721120/2020-76 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
9 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 16682.720775/2013-36 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12259.003379/2009-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
12 - Processo nº: 15586.720386/2016-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
13 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15540.000022/2007-14 - Recorrente: AGUAS DE NITEROI S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15 - Processo nº: 10480.728380/2018-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
17 - Processo nº: 10970.000551/2009-04 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10970.000552/2009-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720671/2012-90 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
20 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
21 - Processo nº: 15504.018780/2008-14 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15504.018781/2008-51 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.730482/2012-74 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
24
-
Processo
nº: 15586.720156/2016-10
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL
PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
25
-
Processo
nº: 15586.720157/2016-64
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL
PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 15586.720179/2016-24
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL
PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 15586.720180/2016-59
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL
PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 15586.720331/2013-26
-
Recorrente:
FUNDACAO
EDUCACIONAL
PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
29 - Processo nº: 15956.000551/2010-31 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15956.000550/2010-97 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
31 - Processo nº: 35383.000560/2006-95 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 37170.002693/2004-65 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIF. ANTONIO
VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 37170.002696/2004-07 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO
ANTONIO VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10073.720238/2014-69 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -
FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
35 - Processo nº: 36202.000876/2007-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
36 - Processo nº: 10320.003565/2007-64 - Embargante: LOJAS GABRYELLA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
37 - Processo nº: 13971.001814/2008-91 - Recorrente: COOP DE CREDITO VALE DO ITAJAI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 16707.002626/2007-18 - Recorrente: ELDORADO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
39
- Processo
nº:
10950.005799/2008-19
- Recorrente:
ELETROMEN
INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº:
10950.006572/2008-82
- Recorrente:
ELETROMEN
INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº:
10950.006574/2008-71
- Recorrente:
ELETROMEN
INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11516.720849/2014-13 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11516.004374/2009-57 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11516.004372/2009-68 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11516.004375/2009-00 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11516.004373/2009-11 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10120.730965/2015-11 - Recorrente: JOANA D'ARC VIEIRA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
48 - Processo nº: 10120.730973/2015-59 - Recorrente: IZAMILDA MACHADO RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.724687/2018-36 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO TULIPA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10640.723281/2019-17 - Recorrente: ORGANIZACOES POLO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10675.722256/2019-19 - Recorrente: ROBERT CAR CORRETORA DE
SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10675.722780/2015-58 - Recorrente: COMERCIAL FRANCISCO DE
ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.725361/2019-22 - Recorrente: SOLUSTER SUSTENTABILIDADE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10855.721060/2019-81 - Recorrente: MARCOS TADEU PIACITELLI
VENDRAMINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10930.721648/2018-11 - Recorrente: IMPEPAR - SERVICOS DE U S I N AG E M
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10935.722680/2019-47 - Recorrente: ACARAY MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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