DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/04/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Sobreloja, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco)
dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de
formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas
as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
3
16692.720872/2017-33
4
.
19
19515.720576/2016-91
20 a 22
.
36
10840.720687/2014-79
37
.
38
10380.722928/2012-17
39
.
46
15504.730995/2012-85
47
.
48
11080.729498/2016-35
49
.
50
13974.720045/2014-42
51
.
55
14033.000373/2008-73
56 e 57
.
58
10166.728600/2016-72
59 e 60
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - DIVERSOS
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
1 - Processo nº: 16692.720871/2017-99 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 16692.720873/2017-88 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 16692.720872/2017-33 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
4 - Processo nº: 16692.720874/2017-22 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
5 - Processo nº: 16561.720025/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
6 - Processo nº: 16561.720062/2018-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
7 - Processo nº: 16682.721535/2015-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 16682.720193/2014-31 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 2: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
9 - Processo nº: 16561.720063/2016-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
TEMA 3: MULTA QUALIFICADA - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
10 - Processo nº: 16561.720119/2017-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV
S.A .
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 16561.720148/2014-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CARGILL AGRICOLA S A
DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 4: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
12 - Processo nº: 16327.720512/2014-57 - Recorrentes: BANCO VOLKSWAGEN S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
13 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
14 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: PRELIMINAR/NULIDADE
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
15 - Processo nº: 10314.720749/2016-62 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RETORNO DE PAUTA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
16 - Processo nº: 10932.720085/2015-73 - Recorrente: ANSESIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.721603/2014-67 - Recorrente: ROCK STAR MARKETING LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
18 - Processo nº: 13896.722315/2014-20 - Recorrentes: SOTERRA TERRAPLENAGEM E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
19 - Processo nº: 19515.720576/2016-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
20 - Processo nº: 19515.720577/2016-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
21 - Processo nº: 19515.721228/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
22 - Processo nº: 19515.721229/2014-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CERMAG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): GUSTAVO GUIMARAES DA FONSECA
23 - Processo nº: 16682.722995/2015-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BTG
PACTUAL S.A.
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
24 - Processo nº: 16643.720041/2011-51 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
25 - Processo nº: 10166.729370/2017-40 - Recorrente: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
TEMA 10: LUCROS NO EXTERIOR
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
27 - Processo nº: 16561.720076/2015-24 - Recorrente: INTERCEMENT PARTICIPACOES S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
28 - Processo nº: 12448.736514/2011-98 - Recorrente: BELGRAVIA SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
29 - Processo nº: 11516.721207/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
GIASSI & CIA LTDA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
30 - Processo nº: 10932.720090/2015-86 - Recorrente: CLS METAIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 12: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
31 - Processo nº: 16561.720102/2017-86 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16561.720047/2018-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
TEMA 13: LUCRO ARBITRADO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
33 - Processo nº: 10882.002868/2004-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LOGISTICA
OPERACOES PROMOCIONAIS E EVENTOS LTDA
34 - Processo nº: 13855.723226/2017-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
POINT SHOES EIRELI
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
35 - Processo nº: 12571.720128/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA
TEMA 14: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
36 - Processo nº: 10840.720687/2014-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FRANCO JR CLINICA MEDICA LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
37 - Processo nº: 10840.720798/2014-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FRANCO JR CLINICA MEDICA LTDA
TEMA 15: MULTA ISOLADA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
38 - Processo nº: 10380.722928/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELI FALIDO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
39 - Processo nº: 10380.723004/2012-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELI FALIDO
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
40 - Processo nº: 10980.722319/2018-94 - Recorrente: VENTISOL INDUSTRIA E CO M E R C I O
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
41 - Processo nº: 12448.724918/2016-43 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
MULTIMIDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
42 - Processo nº: 13962.720334/2017-23 - Recorrente: HAVAN S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
43 - Processo nº: 16682.720940/2011-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS
DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 16: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS / GANHO DE CAPITAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
44 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO
S.A
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
45 - Processo nº: 10880.728600/2011-92 - Recorrente: PENINSULA PARTICIPACOES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
46 - Processo nº: 15504.730995/2012-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
47 - Processo nº: 15504.730997/2012-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CASTELO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
TEMA 17: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
48 - Processo nº: 11080.729498/2016-35 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
49 - Processo nº: 11065.725343/2011-11 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
50 - Processo nº: 13974.720045/2014-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
51 - Processo nº: 13974.720046/2014-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
52 - Processo nº: 10480.724937/2013-03 - Recorrente: FIORI VEICOLO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.911704/2012-25 - Recorrente: LINCK MAQUINAS SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11065.900009/2009-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
COMPANHIA DE PARTICIPACOES SINOSSERRA
TEMA 18: MULTAS DE OFÍCIO / DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
55 - Processo nº: 14033.000373/2008-73 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
56 - Processo nº: 14033.000371/2008-84 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 14033.000374/2008-18 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
58 - Processo nº: 10166.728600/2016-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
59 - Processo nº: 10166.726244/2016-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
60 - Processo nº: 10166.726266/2016-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS