DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
. MÓDULO 6: RESUMO
. 6.A
Custos Indiretos
R$
. 6.B
Lucro
R$
. 6.F
Tributos
R$
. TOTAL DO MÓDULO 6
R$
.
. QUADRO RESUMO DO CUSTO DO PERFIL PROFISSIONAL
. Mão-de-Obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)
Valor (R$)
. A
MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
R$
. B
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
R$
. C
MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO
R$
. D
MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
R$
. E
MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS
R$
.
Subtotal (A + B + C + D + E)
R$
. F
MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO
R$
.
. VALOR TOTAL DO PERFIL PROFISSIONAL
R$
. QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS
. CUSTO TOTAL MENSAL DO PERFIL PROFISSIONAL
R$
. FAT O R - K
.
. TOTAL ANUAL DO PERFIL PROFISSIONAL
R$
. TOTAL GLOBAL DO PERFIL PROFISSIONAL
R$
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.169, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. PR
Bandeirantes
Enxurradas - 1.2.2.0.0
3517
09/03/2023
59051.020350/2023-34
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho
de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve:
Nº 349 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL
DOS CAMPOS GERAIS, com sede em Ponta Grossa - PR e inscrita no CNPJ sob o nº
08.953.029/0001-08, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº
8/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS(21865001).Por oportuno, atenta-se
no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para atender as solicitações do Despacho Supramencionado, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08026.000960/2022-15.
Nº 353 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AEUTI - ASSOCIAÇÃO DOS
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E
TÉCNICOS DE ITAQUAQUECETUBA, com
sede em
ITAQUAQUECETUBA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.252.259/0001-34, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
140/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ
(23506403).
Processo
SEI/MJ
nº
08000.007747/2022-14.
Nº 361 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO DE PERITOS EM
CRIMINALÍSTICA ILARAINE ACÁCIO ARCE, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob
o
nº
01.114.730/0001-86,
conforme
Nota
Técnica
nº
146/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23525810), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08026.000977/2022-64.
Nº 374 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
BANCO DO BRASIL, com sede em MARAVILHA - SC, inscrita no CNPJ sob o nº
83.414.599/0001-37,
conforme
Despacho
nº
340/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23505789), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08026.000841/2022-54.
Nº 389 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações
Estrangeiras,
por
meio
do
Despacho
nº
382/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS
(23549434),
conheço
o
recurso
administrativo
interposto pela entidade social CENTRO DE APOIO NEANDRO SILVA, com sede em
CAMPINAS - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.625.739/0001-57 para, no mérito, negar
provimento e ratificar a decisão do INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº
1910/2022/DPJUS/SENAJUS (20096314), publicado no Diário Oficial da União de 17 de
outubro de 2022, Seção 1, Página 117.
Nº 391- Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO-ANMAP, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ
sob
o
nº
27.479.144/0001-29,
conforme
Despacho
nº
377/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (23547403), em razão da inadequação da entidade
social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08000.003925/2023-19.
Nº 392 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social Instituto Doando Vida Por
Rafa e Clara , com sede em BRASÍLIA/DF e inscrita no CNPJ sob o nº 29.527.754/0001-86
, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março
de 1999 consoante exame promovido no âmbito da diligência nº 25/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS-MJ. Por oportuno, atenta-se no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ
nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº (08071.000051/2023-12)
Nº 393 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CENTRO DE ESTUDOS E DE
APOIO À DERMATOLOGIA SANITÁRIA - CEADS , com sede em SÃO PAULO/SP e inscrita no
CNPJ sob o nº 00.431.220/0001-70 , em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos
pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da
diligência nº
26/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS-MJ. Por oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do
art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
(08071.000045/2023-57)
Nº 394 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO A L AC H A S T E R
EMPREENDIMENTOS SOCIAIS , com sede em BELÉM/PA e inscrita no CNPJ sob o nº
24.668.454/0001-01 , em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da diligência nº
18/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS-MJ. Por oportuno, atenta-se no
sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, §
1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº (08000.032771/2022-
91).
Nº 397 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CENTRO DE APOIO AOS
PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DA BAHIA , com sede em FEIRA DE
SANTANA/BA e inscrita no CNPJ sob o nº 00.431.220/0001-70 , em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame
promovido
no
âmbito
da
Nota
Técnica
nº
894/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS-MJ. Por oportuno, atenta-se no sentido de que a
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ
nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº (08026.000687/2022-11)
Nº 405 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social PROAME - PROJETO AMOR
E ESPERANÇA, com sede em BRASÍLIA-DF e inscrita no CNPJ sob o nº 23.583.286/0001-80,
em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março
de 1999, consoante exame promovido no âmbito da INFORMAÇÃO Nº 1/2023/NG-OSCIP-
OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (21877487). Por oportuno, atenta-se no sentido de que
a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato,
para atender as solicitações da Informação mencionada, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso
III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08026.000018/2023-20.
Nº 409 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social HFT - INSTITUTO HUMUS -
FILHOS DA TERRA, com sede em TERESÓPOLIS - RJ e inscrita no CNPJ sob o nº
32.363.848/0001-71, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no DESPACHO Nº
11/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (21869825). Por oportuno, atenta-se
no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da
publicação deste ato, para atender as solicitações do Despacho mencionado, nos termos
do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08000.033026/2022-60.
Nº 410 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social OREADES NUCLEO DE
GEOPROCESSAMENTO,
com sede
em
MINEIROS-GO inscrita
no
CNPJ
sob o
nº
05.217.044/0001-91, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da NOTA TÉCNICA Nº
159/2022/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (23585337). Processo SEI/MJ
nº 08026.001003/2022-06.
Nº 424 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIACAO ABCD DO
ESPORTE - ABCDE , com sede em JOINVILLE/SC e inscrita no CNPJ sob o nº
20.287.497/0001-88 , em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho nº
362/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS-MJ.(23531088)
Por
oportuno,
atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a
partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do
art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
(08026.000855/2022-78)
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