DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
FRANCISCO J. ALVES / 43.721.594/0001-32
25351.103644/2023-02 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167860232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa e
as assinaturas dos responsáveis.
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DROGARIA E FARMACIA CANGO LTDA / 06.150.102/0001-70
25351.103521/2023-63 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167731238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02502-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e
Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
ELIFEOS EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 40.633.921/0001-06
25351.614094/2022-63 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 5012233221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0079659/23-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi apresentado relatório de inspeção
atual ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas.
--------------------------------------
DROGARIA JARDIM PAINEIRA LTDA / 47.066.985/0001-11
25351.096823/2023-78 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156146231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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FCIA GELTON FRANCA LTDA / 41.722.290/0001-64
25351.600859/2022-88 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4989812221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao código
de assunto "733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do assunto
peticionado: "860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA".
RESOLUÇÃO-RE Nº 929, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0015-00
25351.188567/2021-82 / 8220264
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 4867298221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014
RESOLUÇÃO-RE Nº 930, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0001-57
25351.176248/2011-01 / 2058385
7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4916108221
7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0236504231
7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0236869230
--------------------------------------
JOMON INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA / 08.786.207/0001-45
25351.098906/2019-15 / 8176200
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0067303234
--------------------------------------
HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48
25351.288945/2017-36 / 8151596
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4915760227
--------------------------------------
A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA /
32.137.731/0001-70
25351.267073/2019-49 / 1189300
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 4981122225
--------------------------------------
SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA / 46.555.501/0001-35
25351.167023/2022-68 / 1277240
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 4885247225
--------------------------------------
HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48
25351.288984/2017-84 / 1166090
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 4915940225
RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A. Cardim Souza de Maraú - ME / 05.649.619/0001-45
25351.103690/2023-01 / 7967456
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167909231
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0125-20
25351.106148/2023-01 / 7967551
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172156238
--------------------------------------
BELLA FARMA DROGARIA LTDA / 47.419.810/0001-40
25351.097148/2023-02 / 7967781
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156496232
--------------------------------------
FARMACIA ESPERANÇA DIVINA LTDA / 05.624.211/0006-23
25351.103355/2023-03 / 7967348
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167554239
--------------------------------------
RODRIGO S DA SILVA / 41.062.446/0001-28
25351.096514/2023-06 / 7967624
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155774239
--------------------------------------
R C L C REIS EPP LTDA / 06.298.912/0015-73
25351.106187/2023-08 / 7967578
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172196230
--------------------------------------
J L BARBOSA FARMACIA / 46.427.722/0001-28
25351.097250/2023-08 / 7967841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156603233
--------------------------------------
FARMABATALHA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.081.139/0002-01
25351.097204/2023-09 / 7967806
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156553236
--------------------------------------
MEGA FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.971.189/0001-35
25351.097040/2023-10 / 7967750
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156386232
--------------------------------------
GUIMALAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 47.137.489/0001-01
25351.614858/2022-11 / 8265421
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5013046220
--------------------------------------
FARMAVIDA
COMERCIO
VAREJISTA
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
LTDA
/
47.145.244/0001-26
25351.096662/2023-12 / 7967669
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155946234
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0452-62
25351.096463/2023-12 / 7967607
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155720236
--------------------------------------
J D S DA SILVA / 48.871.342/0001-03
25351.097144/2023-16 / 7967777
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156492237
--------------------------------------
DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0038-99
25351.096946/2023-17 / 7967729
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156281236
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR RECANTOS FARMA LTDA / 49.211.169/0001-80
25351.096711/2023-17 / 7967686
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155995235
--------------------------------------
DROGARIA BELA AURORA LTDA / 48.970.071/0001-43
25351.103658/2023-18 / 7967439
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167876236
--------------------------------------
MARCILIO T ALVES DA SILVA LTDA / 48.805.239/0001-65
25351.103459/2023-18 / 7967396
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167667238
--------------------------------------
GT FARMA LTDA / 48.771.512/0001-88
25351.103455/2023-21 / 7967382
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167663232
--------------------------------------
DROGARIA + MAIS SAUDE LTDA / 42.452.389/0001-56
25351.103617/2023-21 / 7967425
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167832239
--------------------------------------
RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 39.960.498/0001-70
25351.611975/2022-22 / 3120252
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 5008936221
--------------------------------------
VINICIUS AMATTI SANTOS - ME / 49.531.659/0001-63
25351.103381/2023-23 / 7967351
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167583239
--------------------------------------
BAROSSI & UENO LTDA / 49.557.930/0001-30
25351.105981/2023-26 / 7967502
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0171961234
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0124-09
25351.106084/2023-30 / 7967516
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172082234
--------------------------------------
DROGARIA E FARMÁCIA ARROIO DO SILVA LTDA / 49.120.105/0001-73
25351.097408/2023-31 / 7967868
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156768232
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DROGARIA CARVALHO & RODRIGUES LTDA / 45.290.912/0001-83
25351.097246/2023-31 / 7967837
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156597233
--------------------------------------
RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.330.448/0001-08