DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.096940/2023-31 / 7967715
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156275236
--------------------------------------
R. DE O. MELO e CIA LTDA / 05.067.739/0002-15
25351.097038/2023-32 / 7967746
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156384230
--------------------------------------
DROGARIA TENORIO LTDA / 45.634.493/0001-50
25351.106373/2023-39 / 7967595
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172400236
--------------------------------------
DROGARIA PRINCIPAL DO ITANHANGÁ LTDA / 44.520.495/0001-55
25351.106371/2023-40 / 7967581
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172398231
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3147-68
25351.106163/2023-41 / 7967564
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172171237
--------------------------------------
DROGARIA UNICA FARMA LTDA / 20.682.768/0034-68
25351.097237/2023-41 / 7967823
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156588234
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1182-37
25351.106131/2023-45 / 7967533
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172138230
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3142-53
25351.096963/2023-46 / 7967732
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156299232
--------------------------------------
FARMACIA CASSIANO LTDA / 37.672.053/0001-69
25351.096760/2023-50 / 7967690
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156074231
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0065-08
25351.106108/2023-51 / 7967520
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172112231
--------------------------------------
DROGARIA CAMACAM LTDA / 44.351.441/0001-03
25351.096513/2023-53 / 7967611
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155773232
--------------------------------------
FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA / 22.525.037/0001-76
25351.477891/2022-53 / 4054405
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4874415229
--------------------------------------
LORENA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.934.531/0001-
88
25351.103322/2023-55 / 7967334
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167520237
--------------------------------------
PRECO BOM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 47.006.685/0001-47
25351.097482/2023-58 / 7967885
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156846233
--------------------------------------
K. FERNANDA DOS SANTOS LTDA / 47.010.554/0001-33
25351.096624/2023-60 / 7967641
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155902237
--------------------------------------
SOBRAL FARMA LTDA / 41.394.017/0001-58
25351.096688/2023-61 / 7967672
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155972235
--------------------------------------
C.F. DE FREITAS / 43.617.651/0001-38
25351.103440/2023-63 / 7967379
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167647237
--------------------------------------
FARMACIA ZIMMERMANN LTDA / 48.723.606/0001-81
25351.103320/2023-66 / 7967321
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167518232
--------------------------------------
DROGARIA BOA VISTA CANEDO LTDA / 49.434.320/0001-49
25351.106138/2023-67 / 7967547
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172146232
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0741-03
25351.103384/2023-67 / 7967365
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167586238
--------------------------------------
COMERCIAL FARMACEUTICA MEGAPOPULAR JOANOPOLIS LTDA / 49.290.769/0001-80
25351.103551/2023-70 / 7967408
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167763237
--------------------------------------
A DE ARAUJO NUNES MEDICAMENTOS / 21.423.929/0001-01
25351.097496/2023-71 / 7967899
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156860236
--------------------------------------
DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0039-69
25351.097062/2023-71 / 7967763
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156409232
--------------------------------------
DROGARIA DAGENTE LTDA / 49.352.738/0001-07
25351.097224/2023-71 / 7967810
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156574233
--------------------------------------
LOPES E OLIVEIRA DROGARIA LTDA / 47.713.528/0001-71
25351.103784/2023-72 / 7967460
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168011239
--------------------------------------
FARMA X E PERFUMARIA LTDA / 48.518.313/0001-62
25351.104202/2023-75 / 7967487
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168884232
--------------------------------------
VARGEMFARMA DROGARIA LTDA / 45.416.600/0001-73
25351.103840/2023-79 / 7967473
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0168074231
--------------------------------------
DROGARIA TAVARES LEITE LTDA / 49.047.174/0001-07
25351.103567/2023-82 / 7967411
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167780239
--------------------------------------
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA DROGARIA / 04.117.494/0001-40
25351.103302/2023-84 / 7967317
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167499238
--------------------------------------
PATRICIA P. DE FREITAS / 49.166.447/0001-24
25351.097381/2023-87 / 7967854
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156738236
--------------------------------------
RLF PRACA LTDA / 49.018.676/0001-00
25351.096606/2023-88 / 7967638
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155881230
--------------------------------------
FARMACIA EMPORIO MAIS SAUDE LTDA / 49.465.830/0001-83
25351.097478/2023-90 / 7967871
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156842238
--------------------------------------
DIJU COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.152.928/0001-39
25351.103685/2023-91 / 7967442
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167904230
--------------------------------------
DROGARIA CARDOSO MULTIMAIS SAUDE LTDA / 48.994.013/0001-50
25351.096890/2023-92 / 7967701
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156221233
--------------------------------------
LIS CAROLINE BATISTA DASILVA LTDA / 43.233.735/0001-78
25351.105266/2023-93 / 7967491
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0170749231
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0737-27
25351.103300/2023-95 / 7967303
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167497235
--------------------------------------
DROGARIAS POUPE MELHOR LTDA / 48.649.296/0001-00
25351.096643/2023-96 / 7967655
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155924231
RESOLUÇÃO-RE Nº 932, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°
344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48
25351.380769/2017-41 / 1167354
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4916172221
--------------------------------------
SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA / 46.555.501/0001-35
25351.166390/2022-44 / 1277358
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4884365224
--------------------------------------
A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA /
32.137.731/0001-70
25351.017963/2020-45 / 1198956
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4980725228
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos
seguintes termos:
Conheço e nego provimento ao recurso administrativo.
Mantenho a interdição, com a paralisação total das máquinas
.
Nº
P R O C ES S O
Termo de Interdição
E M P R ES A
UF
. 01
10263.100452/2023-58
4.064.480-4
RVB Isolantes para Transformadores Ltda.
SC
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.491, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
RONDÔNIA 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta
no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de julho de 2022, o qual que versa sobre a contratação de
obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no
inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, ou inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21; ,
resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA CET
- RO (14049224), na rodovia BR-364, conforme identificado pelo Relatório UL - Porto
Velho/RO (SEI nº 14043038), onde comunica o surgimento de colapso decorrente de
bueiro, no km 1030,12, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre - Substituto,
conforme Declaração de Situação de Emergência CET - RO (14049224), nos termos do
Processo nº 50622.000940/2023-54.
ANDRE LIMA DOS SANTOS