DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031500005
5
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. MG
Dores do Indaiá
31
Primário
TV UNIÃO DE MINAS LTDA.
20.060.471/0001-00
1.4
CPB
4962
. MG
Miradouro
35
Primário
SOCIEDADE RÁDIO E TELEVISÃO ALTEROSA S.A.
17.247.925/0001-34
1.4
CPB
66170
. PB
Barra de Santa Rosa
22
Primário
TELEVISÃO PARAÍBA LTDA.
08.584.526/0001-78
1.2
CPB
65271
. PB
Pocinhos
20
Primário
TELEVISÃO PARAÍBA LTDA.
08.584.526/0001-78
1.2
CPB
65275
. PB
Queimadas
21
Primário
TELEVISÃO PARAÍBA LTDA.
08.584.526/0001-78
1.2
CPB
65307
. PB
Remígio
21
Primário
TELEVISÃO PARAÍBA LTDA.
08.584.526/0001-78
1.2
CPB
65308
. PB
Serra Grande
20
Primário
TELEVISÃO PARAÍBA LTDA.
08.584.526/0001-78
1.2
CPB
65309
. RS
Cacique Doble
33
Primário
TELEVISAO ALTO URUGUAI S.A.
89.424.113/0001-28
2
CPB
65115
. RS
Casca
35
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
CPB
65121
. RS
Coronel Bicaco
33
Primário
RBS TV SANTA ROSA LTDA.
93.088.367/0001-90
2
CPB
65143
. RS
Erval Seco
42
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
CPB
65124
. RS
Liberato Salzano
25
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
CPB
65125
. RS
Marcelino Ramos
23
Primário
TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A.
89.424.113/0001-28
2
CPB
65116
. RS
Palmitinho
23
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
CPB
65126
. RS
Paraí
33
Primário
RBS PARTICIPAÇÕES S.A.
68.737.857/0001-22
2
CPB
68031
. RS
Ronda Alta
36
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
CPB
65127
. RS
Roque Gonzales
34
Primário
RBS TV SANTA ROSA LTDA.
93.088.367/0001-90
2
CPB
65146
. RS
Santana da Boa Vista
25
Primário
TELEVISÃO TUIUTI S.A.
92.236.314/0001-06
2
CPB
65135
. RS
São Nicolau
34
Primário
RBS TV SANTA ROSA LTDA.
93.088.367/0001-90
2
CPB
65147
. RS
União da Serra
24
Primário
RBS PARTICIPAÇÕES S.A.
68.737.857/0001-22
2
CPB
65111
. ES
Baixo Guandu
22
Primário
VIDEO EXPRESS LTDA.
32.435.315/0001-58
2
EC P
4717
. ES
Ibiraçu
45
Primário
TELEVISAO VITORIA S.A.
27.419.100/0001-03
2
EC P
10606
. ES
São Gabriel da Palha
22
Primário
VIDEO EXPRESS LTDA.
32.435.315/0001-58
2
EC P
4736
. PR
Inajá
21
Primário
TELEVISÃO TIBAGI LTDA.
76.554.757/0001-99
2
EC P
65149
. PR
Reserva
29
Primário
SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE S.A.
76.494.806/0001-45
2
EC P
65040
. RS
Paim Filho
34
Primário
TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A.
89.424.113/0001-28
2
EC P
65118
. RS
São Domingos do Sul
23
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
EC P
65130
. RS
São José do Herval
23
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
EC P
65131
. RS
Seberi
25
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
EC P
65132
. RS
Sertão
42
Primário
RÁDIO E TV UMBU LTDA.
89.294.565/0001-32
2
EC P
65133
. RS
Viadutos
35
Primário
TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A.
89.424.113/0001-28
2
EC P
65119
. SC
Tangará
23
Primário
TELEVISAO LAGES LTDA.
83.012.013/0001-08
2
EC P
2665
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pelas
Portarias n° 112, de 22 de abril de 2013, e/ou nº 294, de 30 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de multa.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Sanção
Valor (R$)
Enquadramento Legal
Portaria
Embasamento da Portaria de Multa
. 01250.017401/2019
Associação dos Moradores e Produtores
Residentes nos Bairros de Parambu
R A D CO M
Parambu
CE
Multa
534,32
Art. 
40,
VII, 
do
Decreto 
nº
2.615/98.
Portaria DEIRF n° 7235
de 13/03/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
. 01250.016656/2019
Tv Ômega Ltda
TVD
São Paulo
SP
Multa
39.272,69
Art. 62 da Lei nº 4.117/62.
Portaria DEIRF n° 7257
de 13/03/2023
Portaria MC n° 294/2015
Portaria MC n° 112/2013
Art. 1º Anular as decisões exaradas pelas Portarias contidas na coluna Portaria de Sanção da tabela abaixo e arquivar os processos sem aplicação de sanção, conforme
a decisão constante nas Portarias referenciadas na coluna Portaria de Anulação.
Art. 2º As Portarias indicadas na coluna Portaria de Anulação entram em vigor na data de suas publicações.
.
N° do Processo
Entidade
Serviço
Município
UF
Portaria de Sanção
Portaria de Anulação
. 01250.030253/2017
Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas
RTV
Ipuiúna
MG
Portaria
DEIRF n°
195
de
01/04/2020 (DOU
de
09/04/2020)
Portaria 
DEIRF 
n°
8527 
de
13/03/2023
. 01250.031041/2017
Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas
RTV
Poços de Caldas
MG
Portaria
DEIRF n°
182
de
01/04/2020 (DOU
de
09/04/2020)
Portaria 
DEIRF 
n°
8529 
de
13/03/2023
. 01250.029786/2017
Fundação Educativa e Cultural Planalto de Poços de Caldas
RTV
Campestre
MG
Portaria
DEIRF n°
215
de
01/04/2020 (DOU
de
09/04/2020)
Portaria 
DEIRF 
n°
8531 
de
13/03/2023
. 01250.000487/2016
Sistema Clube do Pará de Comunicação Ltda
GT V D
Marabá
PA
Portaria
DEIRF n°
1013
de
09/04/2020 (DOU
de
16/04/2020)
Portaria 
DEIRF 
n°
8532 
de
13/03/2023
. 01250.010675/2016
Rádio Monólitos de Quixadá Ltda
OM
Quixadá
CE
Portaria
DEIRF n°
2181
de
12/04/2021 (DOU
de
15/04/2021)
Portaria 
DEIRF 
n°
8590 
de
13/03/2023
TAWFIC AWWAD JUNIOR
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 8.544, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.005089/2023-74, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 3007/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S.A. (CNPJ nº
15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização dos canais 08 (oito) e 21 (vinte e um), respectivamente, analógico e digital,
ambos em caráter primário, no município de Jequié, estado da Bahia, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Cabrália
Ltda (CNPJ nº 13.494.265/0001-35), concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, no município de Itabuna, estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 2.461, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.002069/2023-68.
Expede autorização à Cleib Jorge Gadia, CPF nº ***.400.241-**, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente