DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031500007
7
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.730, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53520.000325/2023-84.
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a
ALEX FLORIANI,
CPF nº
***.036.469-**, por
perda das
condições
indispensáveis à manutenção da autorização, com efeitos retroativos à data da expiração
da validade da autorização de uso de radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 2.733 - Processo nº 53516.000813/2023-51: MAF & LSC ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA, CNPJ nº 32.623.152/0001-37.
Nº 2.734 - Processo nº 53516.000814/2023-03: ANA PAULA SANCHES HAYAKAWA, CPF nº
***058.273.419-32**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.739, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53516.000807/2023-01.
Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à ISSAMO OBANA, CPF nº
***.395.549-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o
desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.665, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.000513/2023-19.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências ao MUNICÍPIO DE LENÇOIS
PAULISTA, CNPJ nº 46.200.846/0001-76, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.666, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.000903/2023-81.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à NOVELIS DO BRASIL LTDA,
CNPJ nº 60.561.800/0041-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.688, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.000919/2023-93.
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à EMPRESA PAULISTA DE
TELEVISAO S/A, CNPJ nº 46.242.004/0001-87, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.708, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001499/2023-62.
Expede autorização ao JOSÉ AUGUSTO MAURINO FREITAS, CPF nº ***.913.178-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.709, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001522/2023-19.
Expede autorização ao MARCELO BARBOSA BUSSI VITOR, CPF nº ***.500.178-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.713, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 53504.001553/2023-70.
Expede autorização ao RAFAEL DE ARAUJO CAMPANHA, CPF nº ***.353.688-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 3 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.277 - Processo nº 53542.000166/2023-60.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO ROBERTO DA SILVA,
CPF nº ***.088.551-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.292 - Processo nº 53542.000168/2023-59.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PAULO VAMIL NEVES DE
ALMEIDA, CPF nº ***.089.581-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.293 - Processo nº 53542.000175/2023-51.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBERTO FELISBINO DE
FARIA, CPF nº ***.861.131-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.294 - Processo nº 53542.011866/2022-07.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a EDSON VAZ DE SOUZA, CPF
nº ***.198.701-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.296 - Processo nº 53542.011870/2022-67.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ELTON ALVES SILVA, CPF nº
***.151.951-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.297 - Processo nº 53542.011894/2022-16.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABRICIO JOSE FREIRE, CPF
nº ***.698.751-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.298 - Processo nº 53542.000187/2023-85.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MOISES DE PAULA, CPF nº
***.625.051-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.299 - Processo nº 53542.000211/2023-86.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALMIR DE JESUS BORGES,
CPF nº ***.549.041-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.300 - Processo nº 53542.000214/2023-10.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALGUIOMAR GRIGORIO DE
LIMA, CPF nº ***.337.801-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.301 - Processo nº 53542.000215/2023-64.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WARLEY DE OLIVEIRA, CPF nº
***.872.311-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.324 - Processo nº 53542.000513/2023-54.
Expede autorização a ERO BRASIL SERVIÇOS DE GEOLOGIA LTDA, CNPJ nº
45.700.727/0002-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.350 - Processo nº 53542.000186/2023-31.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAURICIO INACIO DE SOUZA,
CNPJ nº ***.014.731-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.373 - Processo nº 53542.000884/2023-36.
Expede autorização a EDUARDO LUCAS
DA ROSA OSOVSKI, CNPJ nº
31.175.072/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.374 - Processo nº 53542.000913/2023-60.
Expede autorização a MARIA ZELIDA
CANDADO DE ANDRADE, CPF nº
***.687.361-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.729 - Processo nº 53516.000775/2023-36: RADIO POEMA DE PITANGA LTDA, CNPJ nº
79.349.288/0001-64.
Nº 2.731 - Processo nº 53516.000783/2023-82: THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ, CPF
nº ***.031.511-**.
Nº 2.732 - Processo nº 53516.000806/2023-59: HERBRAN AGRO PECUARIA LTDA, CNPJ nº
82.444.779/0001-07.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente