DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.375 - Processo nº 53542.000916/2023-01.
Expede autorização a ANA CAROLINA
FAGUNDES E MORAES, CPF nº
***.970.941-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.376 - Processo nº 53542.000921/2023-14.
Expede autorização a TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA, CPF nº ***.855.861-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.377 - Processo nº 53542.000923/2023-03.
Expede autorização a IVOLZIR BEDIN, CPF nº ***.450.119-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.387 - Processo nº 53542.000058/2023-97.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADRIANO RODRIGUES DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.570.941-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.390 - Processo nº 53542.000173/2023-61.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RHAYKA LIMA DA SILVA, CPF
nº ***.359.431-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.391 - Processo nº 53542.000176/2023-03.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBERTO KESSLER TERUEL,
CPF nº ***.089.681-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.395 - Processo nº 53542.000177/2023-40.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ROBSON MOREIRA DOS
ANJOS, CPF nº ***.201.271-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.506 - Processo nº 53542.000939/2023-16.
Expede autorização a CENTROALCOOL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ
nº 02.896.264/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 2.536 - Processo nº 53542.000634/2023-04.
Expede autorização a ALEXANDRO GUERRA MENDES - REPRESENTAÇÕES, CNPJ
nº 00.456.840/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 2.540 - Processo nº 53542.000178/2023-94.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RODJERIO ALVES SOCIO, CPF
nº ***.396.171-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.541 - Processo nº 53542.000179/2023-39.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RONALDO DA SILVA
OLIVEIRA, CPF nº ***.798.141-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.542 - Processo nº 53542.000181/2023-16.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a SAMUEL DE ALBUQUERQUE,
CPF nº ***.750.901-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.578 - Processo nº 53542.000934/2023-85.
Expede autorização a GABRIEL ANTONIO
DA COSTA BRIZOT, CPF nº
***.643.681-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.582 - Processo nº 53542.000184/2023-41.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a JOÃO BATISTA PEREIRA
CORTES, CPF nº ***.552.021-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos
serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.583 - Processo nº 53542.000185/2023-96.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAROAN DE SOUZA
MOUZAYEK, CPF nº ***.292.841-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 2.584 - Processo nº 53542.000222/2023-66.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALBERICO NUNES BORGES,
CPF nº ***.444.371-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a
eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços
de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 2.290, DE 3 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade EWERTON GUSTAVO SILVA MAC E D O,
Fistel 80114120781.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.679, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Outorgar autorização de uso de radiofrequência, à USINA SERRA GRANDE S/A,
CNPJ nº 12.706.289/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.040, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade WELLINGTON LUIZ PIZZI BERTOLO, Fistel
80109293010.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.932 - Processo nº 53500.008706/2023-40.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Japurá/AM.
Nº 1.933 - Processo nº 53500.008709/2023-83.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Tonantins/AM.
Nº 1.934 - Processo nº 53500.008711/2023-52.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Alvarães/AM.
Nº 1.935 - Processo nº 53500.008714/2023-96.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS,
CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, na localidade de Santa Isabel do Rio Negro/AM.
Nº 1.936 - Processo nº 53500.012733/2023-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SANTA MARIA LTDA,
CNPJ 10.740.348/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média,
na localidade de Monteiro/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 1.938 - Processo nº 53500.006344/2023-52.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO VALE DO COROATA
LTDA, CNPJ 23.508.609/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Elesbão Veloso/PI.
Nº 1.939 - Processo nº 53500.346264/2022-56.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO IGARACU LTDA, CNPJ
06.841.225/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Parnaíba/PI.
Nº 1.940 - Processo nº 53500.013804/2023-07.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA RADIO CARAJAS DA
AMAZONIA LTDA, CNPJ 02.355.993/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Parauapebas/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2023
Nº 2.107 - Processo nº 53500.338588/2022-11.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE COMUNICAÇÃO E CULTURA UNIDOS PELA COMUNICAÇÃO, CNPJ 09.308.391/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Ararua m a / R J.
Nº 2.150 - Processo nº 53500.340653/2022-78.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL
MARAIAL, CNPJ 14.811.126/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Maraial/PE.
Nº 2.152 - Processo nº 53500.338811/2022-20.
Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E
CULTURAL BOM JESUS, CNPJ 14.264.404/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Bom Jesus do Oeste/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.549 - Processo n° 53500.333008/2022-07.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Mineracao Morro do Ipe
S.a., CNPJ nº 22.902.554/0001-17, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 2.571 - Autoriza a Embaixada da República Federal da Alemanha a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Robert
Habeck, Vice-Chanceler da República Federal da Alemanha, nas cidades de Belo
Horizonte/MG, Brasília/DF e Manaus/AM, no período de 12/03/2023 a 14/03/2023.