DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Portaria núm.
Data do leilão
Tipo de leilão
Título
Título venc.
Volta
Data de liquid.
Aceit. taxa (%aa)
Aceit. quant.
Aceit. fin. (R$)
(BC) Aceit. quant.
(BC) Aceit. fin. (R$)
.
1541
16/02/2023
Venda
LT N
01/04/2024
2
22/02/2023
13,1531
249.993
218.455.640,22
0
0,00
.
1541
16/02/2023
Venda
LT N
01/04/2025
1
17/02/2023
12,7550
4.000.000
3.107.884.950,05
0
0,00
.
1541
16/02/2023
Venda
LT N
01/04/2025
2
22/02/2023
12,7481
999.993
777.336.264,50
0
0,00
.
1541
16/02/2023
Venda
LT N
01/07/2026
1
17/02/2023
13,0940
4.280.000
2.835.175.826,04
0
0,00
.
1541
16/02/2023
Venda
LT N
01/07/2026
2
22/02/2023
13,0849
1.249.995
828.432.468,67
0
0,00
.
1542
16/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2029
1
17/02/2023
13,3799
150.000
133.002.500,15
0
0,00
.
1542
16/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2029
2
22/02/2023
13,3699
37.497
33.264.621,18
0
0,00
.
1542
16/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2033
1
17/02/2023
13,5066
500.000
417.298.021,70
0
0,00
.
1542
16/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2033
2
22/02/2023
13,4939
124.997
104.374.739,95
0
0,00
.
1571
23/02/2023
Venda
LT N
01/10/2023
1
24/02/2023
13,5039
1.000.000
926.919.459,01
0
0,00
.
1571
23/02/2023
Venda
LT N
01/10/2023
2
27/02/2023
13,5018
0
0,00
0
0,00
.
1571
23/02/2023
Venda
LT N
01/04/2025
1
24/02/2023
12,6950
3.500.000
2.726.353.939,14
0
0,00
.
1571
23/02/2023
Venda
LT N
01/04/2025
2
27/02/2023
12,6874
0
0,00
0
0,00
.
1571
23/02/2023
Venda
LT N
01/07/2026
1
24/02/2023
12,9898
5.000.000
3.328.191.197,96
0
0,00
.
1571
23/02/2023
Venda
LT N
01/07/2026
2
27/02/2023
12,9706
0
0,00
0
0,00
.
1572
23/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2029
1
24/02/2023
13,2469
100.000
89.249.300,10
0
0,00
.
1572
23/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2029
2
27/02/2023
13,2404
0
0,00
0
0,00
.
1572
23/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2033
1
24/02/2023
13,3380
203.000
171.191.009,89
0
0,00
.
1572
23/02/2023
Venda
NTN-F
01/01/2033
2
27/02/2023
13,3278
0
0,00
0
0,00
.
1619
28/02/2023
Venda
NTN-B
15/08/2028
1
01/03/2023
6,1570
500.000
2.015.345.259,48
0
0,00
.
1619
28/02/2023
Venda
NTN-B
15/08/2028
2
01/03/2023
6,1570
21.971
88.558.301,38
0
0,00
.
1620
28/02/2023
Venda
NTN-B
15/08/2040
1
01/03/2023
6,4584
750.000
2.906.581.522,50
0
0,00
.
1620
28/02/2023
Venda
NTN-B
15/08/2040
2
02/03/2023
6,4584
6.247
24.222.537,27
0
0,00
.
1620
28/02/2023
Venda
NTN-B
15/08/2060
1
01/03/2023
6,4764
500.000
1.900.544.652,97
0
0,00
.
1620
28/02/2023
Venda
NTN-B
15/08/2060
2
02/03/2023
6,4764
13.877
52.775.255,33
0
0,00
.
1621
28/02/2023
Venda
LFT
01/03/2026
1
01/03/2023
0,0899
183.800
2.362.473.066,20
0
0,00
.
1621
28/02/2023
Venda
LFT
01/03/2026
2
01/03/2023
0,0899
22.369
287.519.913,02
0
0,00
.
1621
28/02/2023
Venda
LFT
01/03/2029
1
01/03/2023
0,1756
1.316.200
16.786.444.463,41
0
0,00
.
1621
28/02/2023
Venda
LFT
01/03/2029
2
01/03/2023
0,1756
30.695
391.475.393,39
0
0,00
OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.343, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo
Susep nº 15414.600254/2023-32, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, com sede na cidade
do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de dezembro
de 2022:
I - extinção do conselho de administração e do comitê de auditoria;
II - aumento do capital social em R$ 216.761.362,25, elevando-o para R$
4.169.462.508,38, dividido em 580 ações nominativas e sem valor nominal sendo 301
ordinárias e 279 preferenciais; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.344, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo
Susep nº 15414.619697/2022-16, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A., CNPJ nº 33.061.813/0001-40, com sede
na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 30
de junho de 2022:
I - aumento do capital social em R$ 500.000.000,00, elevando-o para R$
3.118.943.294,60, dividido em 5.390 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;
e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.345, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo
36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo
Susep nº 15414.600630/2023-99, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 26.314.512/0001-16, com
sede na cidade de Brasília - DF, na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de
dezembro de 2022:
I - aumento do capital social em R$ 45.671.288,00, elevando-o para R$
125.671.288,00, dividido em 58.883.950 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.346, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.619335/2022-25, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de membro do comitê de auditoria de
BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede na
cidade de
São Paulo
- SP,
conforme deliberado
na reunião
do conselho
de
administração realizada em 24 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES
COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.670, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão
de Valores Mobiliários autoriza nesta data a CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 02.671.743/0001-19, a exercer a atividade
de Escriturador de Valores Mobiliários, nos termos do art. 34, §2º, da Lei 6.404/76 e da
Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021.
FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 14 DE MARÇO DE 2023
Nº 20.677 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza THOMAS PEDRINELLI, CPF nº 380.608.298-74, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 20.678 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza GUSTAVO TAUCEI SCHELLENBERGER, CPF nº 077.927.669-
85, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos
na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, e o constante dos autos do processo nº 04600.002254/2022-78,
resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta de uma Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Seleção e Certificação de
Competências, por um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental, ambos da
Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º A permuta definida no art. 1º, detalhada no Anexo a esta Portaria, será
refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de
estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS