DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 53
Brasília - DF, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 49
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 52
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 57
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 62
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 64
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 65
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 65
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 66
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 67
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 68
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 68
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde................................................................................................................ 70
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 74
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 75
Ministério do Turismo............................................................................................................. 76
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 76
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 76
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 78
Ministério Público da União................................................................................................... 78
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 80
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 80
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 87
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 93
Editais e Avisos........................................................................................................................ 96
................................... Esta edição é composta de 97 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.031, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SILVANA STADNIKI MORATO MIRANDA para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Ouvidor-Geral, código FCE 1.15, da Ouvidoria-Geral da Secretaria de Controle
Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada
a Portaria nº 77, publicada no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2021.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.032 - N O M EA R
LUÍS SÉRGIO DA COSTA SOUTO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Segurança
da Informação e Cibernética da Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 2.033 - N O M EA R
LUIZ FERNANDO MORAES DA SILVA, para exercer o cargo de Secretário de Segurança da
Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.034 - EXONERAR
REGINA DE ALMEIDA MATTOS do cargo de Diretora de Gestão Administrativa do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, código CCE 1.15, a partir de
8 de março de 2023.
Nº 2.035 - N O M EA R
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Administrativa do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.036 - N O M EA R
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO, para exercer o cargo de Diretora-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código
CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.037 - N O M EA R
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, para exercer o cargo de Secretário Nacional de
Pesca Industrial do Ministério da Pesca e Aquicultura, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.038 - N O M EA R
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento
de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.039 - D ES I G N A R
JAMES ELIAS JUNIOR, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.040 - D ES I G N A R
LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO, para exercer a função de Secretário de Inspeção do
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, código FCE 1.17.
Nº 2.041 - N O M EA R
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE, para exercer o cargo de Secretário de Qualificação
e Fomento à Geração de Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego, código
CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.042 - N O M EA R
ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de
Estado dos Transportes, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 417, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
D ES I G N A R
PATRICIA FERREIRA LIMA BEZERRA para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Chefe de Gabinte, código CCE 1.14, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR