DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 89, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CO N S I D E R A N D O :
- Inciso I do artigo 217; incisos I, V e VII, alínea "b", item 6 do artigo 222; todos
da Lei 8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão civil vitalícia à Jorgenete Fernandes de Alcantara
Costa, na qualidade de cônjuge do aposentado Aberaldo Costa, matrícula SIAPE nº 222412,
a partir da data do óbito em 23/12/2022 (processo nº 01531.000198/2023-91).
LEONARDO LESSA DE MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 90, DE 6 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de
2023;
CO N S I D E R A N D O :
- Inciso IV, item "a" do artigo 217; incisos I e IV do artigo 222; todos da Lei
8.112/90 com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o § 1° do artigo 23 da Emenda
Constitucional n° 103/2019.
- Inciso I do artigo 219 da Lei 8112/90 com redação dada pela Lei 13.846/2019,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão civil à Roberta de Alcantara Costa, na qualidade de
filha do aposentado Aberaldo Costa, matrícula SIAPE nº 222412, a partir da data do óbito
em 23/12/2022 (processo nº 01531.000198/2023-91);
LEONARDO LESSA DE MENDONÇA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.619, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000259/2023-09, resolve:
EXONERAR, ROSANGELA LOPES SARAIVA, do cargo de Assessora Técnica do
Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.621, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000260/2023-25, resolve:
DISPENSAR, LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA, da função de Assistente
Técnico da Assessoria Especial de Integridade do Ministério da Defesa, código FCE 2.03.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.622, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017,
e o que consta do Processo Administrativo no 60050.000026/2023-99, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) AIRTON PEDRO BUTZEK, para exercer o cargo de
Assessor Técnico no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 354/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que
consta do Processo nº 67012.000475/2023-32, resolve:
EXONERAR JEFFERSON PESSOA SILVA DE ARAÚJO, SIAPE n° 1488191, portador
do CPF nº 636.403.097-15, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13,
(Refs. Portarias GABAER nº 2.073/GC1, de 20 de novembro de 2013 e nº 1.335, de 24 de
outubro de 2022), do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(CENIPA), a partir de 17 de março de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 355/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 11.237, de 18
de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e os Quadros Demonstrativos dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, com a delegação de competência prevista no art. 3º, inciso I, da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e com o que
consta do Processo nº 67012.000475/2023-32, resolve:
NOMEAR GEÓRGIA CARLA GOMES ARAUJO MOURA, SIAPE n° 1421739,
portadora do CPF nº 690.397.981-68, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor,
código CCE 2.13, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
(CENIPA), com exercício no Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER), a contar
de 17 de março de 2023, ficando EXONERADA, ex officio, do Cargo Comissionado Executivo
de Assistente, código CCE 2.07, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da
Aeronáutica (SEFA). (Ref. Portarias DIRAP nº 2.429/1PC, de 4 de maio de 2022, e nº
6.143/1PC, de 25 de outubro de 2022).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 356/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67002.000899/2023-16, resolve:
PRORROGAR a designação do Coronel Engenheiro R/1 CARLOS ALBERTO
GONÇALVES DE ARAÚJO (Nr Ord 0638447) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em
caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, na Escola Superior de Guerra (ESG), a fim de exercer a função de Professor e
Adjunto da Divisão de Fundamentos, Planejamento e Gestão (DFPG), na forma dos itens
2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e
da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 357/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67441.017452/2022-26, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica ANA CAROLINA PIMENTEL E VIANNA (Nr Ord 7278888/GSAU-BQ), e incluí-la, com
o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 358/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do Processo nº 67430.001210/2023-21, resolve:
ALTERAR a situação na inatividade do Tenente-Brigadeiro do Ar Refm AILTON
DOS SANTOS POHLMANN (Nr Ord 0698148), a fim de considerá-lo reformado, a contar de
8 de fevereiro de 2023, de acordo com o art. 106 inciso II, e o art. 108 inciso V, da Lei
6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pelas Leis nº 12.670, de 19 de junho de 2012,
e nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, consoante a orientação contida no Acórdão
1.043/2021, do Tribunal de Contas da União, por ter sido julgado incapaz definitivamente
para o serviço militar, não estando impossibilitado total e permanentemente para qualquer
trabalho, tendo em vista a doença especificada em Lei, constante no parecer da Junta
Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Seção nº 0013, de 8 de fevereiro de 2023,
e considerar a data de 19 de agosto de 2022, relativa ao laudo histopatológico, para o que
dispõe o inciso XIV do Art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela
Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme o constante na alínea "c", do inciso
I, do § 4º do art. 35 do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 359/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.000667/2023-47, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.718/GC1, de 26 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 2,
referente à designação do Coronel Aviador ALESSANDRO BARBOSA ARRAIS DE OLIVEIRA (Nr
Ord 2600498/BASC) para cumprir a missão nº 07/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023,
Air War College, a ser realizada na Maxwell AFB, na cidade de Montgomery, estado do
Alabam a, Estados Unidos da América, quanto ao seguinte teor:
Onde se lê:
"... I - 30 de março de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de abril de 2023 - início da instalação;
III - 9 de maio de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 17 de maio de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 15 de junho de 2024 - término do trânsito.
...e período máximo de retribuição no exterior de 444 dias..."
Leia-se:
"... I - 29 de março de 2023 - autorização para ausentar-se do país;
II - 28 de abril de 2023 - início da instalação;
III - 8 de maio de 2023 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 23 de maio de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 21 de junho de 2024 - término do trânsito.
...e período máximo de retribuição no exterior de 451 dias..."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 360/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67050.003233/2023-44, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.596/GC1, de 6 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 7 de dezembro de 2022, Seção 2,
designando, por necessidade do serviço, o Coronel Intendente DOUGLAS SOUZA DUARTE
(Nr Ord 2601133/EEAR) para cumprir a missão na cidade de Buenos Aires, na Argentina:
Onde se lê:
"...nº 11/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Curso Conjunto de Estratégia
e Condução Superior, na Escola Superior de Guerra Conjunta das Forças Armadas..."
Leia-se:
"...nº 31/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Curso Superior de Defesa
Nacional, na Faculdade de Defesa Nacional..."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 361/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
60550.000465/2023-61, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Médica MICHELLE DOS SANTOS MIRANDA (Nr Ord 6904041/GAP BR) e incluí-la, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116
inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 363/GC1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso IX, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, o art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de
1972, combinado com o art. 23, § 2º, do Decreto no 9.049, de 12 de maio de 2017, e o
que consta do Processo nº 67005.000427/2023-33, resolve:
EXONERAR o Brigadeiro do Ar CESAR AUGUSTO O'DONNELL ALVAN de Membro
Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 28 de janeiro de
2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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