DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 753/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Farmacêutica, NS-S-III, 85.0715.61 Matrícula
SIAPE 0956486, NILZENE DE FRANÇA NUNES, Código de Vaga 554794 (Processo nº
63064.011430/2022-46, do HNNa/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 754/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de
Mecânica, NI-S-III, 85.7034.43 Matrícula SIAPE 0956504, JOSÉ EDSON DE OLIVEIRA, Código
de Vaga 554811 (Processo nº 63033.000196/2023-70, da BNN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 755/DPM, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.5290.81 Matrícula SIAPE 0979586, NEIVALDO
MIRANDA, Código de Vaga 565337 (Processo nº 63014.001023/2023-05, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 55/SVPM, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-ET 83.4130.73 JAIME DOS SANTOS TEIXEIRA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.44589, de 09/09/2022, da JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
09/09/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 09/09/2022,
nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ASS (CMG) IM MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 56/SVPM, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-RM1-CN 86.1664.84 SOCRATES
SALVADOR, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Primeiro-Tenente, tendo
em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por invalidez definitiva,
nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea
a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e
indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.47534, de 16/09/2022, da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas
da Marinha, homologado, na mesma data, pela Junta Superior Distrital do Centro de
Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 16/09/2022, data da
homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal
de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 57/SVPM, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) SO-Refº-ET 61.3277.35 JOSE IVALDO BARBOSA, a partir de 08/11/2018, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.35835, de
25/07/2022, da JRS/HNNa, homologado, em 26/07/2022, pela JSD/Com3°DN;
II) 3°SG-Refº-MR 64.3413.30 EVILASIO DE OLIVEIRA BARBOSA, a partir de
30/06/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.35253, de 18/07/2022, da JRS/HNNa, homologado, em 21/07/2022, pela
JSD/Com3°DN; e
III) 3°SG-Refº-MA 66.1082.33 ADRIANO PELLISARI, no período de 04/11/2021 a
02/02/2023, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado no Termo de
Inspeção de Saúde nº 022.000.35252, de 13/06/2022, da JRS/EAMES, homologado, em
21/07/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.581, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto,
nos termos da Portaria nº 3.165/EMCFA/MD, de 20 de novembro de 2013, e do inciso I do
art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, o inciso I do
art. 2º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº
9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 64536.014204/2022-
86 e nº 64536.005591/2023-41, resolve:
DESIGNAR o Coronel RUBENS RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR, do Comando do
Exército, para exercer o cargo de Subdiretor da Subsecretaria de Serviços Administrativos
e Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), com sede em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 1º de maio de 2023 a 7 de fevereiro de 2024,
com ônus total para o Comando do Exército.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea "b", do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.476, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso VI, do Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, observado o disposto no inciso I do art. 8º do Decreto
nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta no § 2º do art. 6º
da Portaria GM-MD nº 2.445, de 1º de junho de 2021; no art. 2º da Portaria GM-MD nº
2.929, de 12 de julho de 2021; e no Processo Administrativo nº 60532.000058/2022-91,
resolve:
Art. 1º Ficam revogadas, posto que já o foram tacitamente:
I - a Portaria nº 3.246/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 26 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 146, Seção 2, página 10, de 31 de julho de
2019; e
II - a Portaria nº 3.247/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 26 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 146, Seção 2, página 10, de 31 de julho de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2023.
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES-Almirante
de Esquadra
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.476, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso VI, do Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, observado o disposto no inciso I do art. 8º do Decreto
nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta no § 2º do art. 6º
da Portaria GM-MD nº 2.445, de 1º de junho de 2021; no art. 2º da Portaria GM-MD nº
2.929, de 12 de julho de 2021; e no Processo Administrativo nº 60532.000058/2022-91,
resolve:
Art. 1º Ficam revogadas, posto que já o foram tacitamente:
I - a Portaria nº 3.246/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 26 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 146, Seção 2, página 10, de 31 de julho de
2019; e
II - a Portaria nº 3.247/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 26 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 146, Seção 2, página 10, de 31 de julho de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de abril de 2023.
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES-Almirante de Esquadra
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.602, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000251/2023-34,
resolve:
DISPENSAR, o 1º SG-ET (MB) JAIRO MOREIRA DA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 6 de março de 2023.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.636, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60041.000259/2023-09, resolve:
Designar ROSANGELA LOPES SARAIVA, para exercer a função de Assessora
Técnica desta Secretaria, código FCE 2.10.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.593, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE PRODUTOS DE DEFESA SUBSTITUTA, em conformidade com a
Portaria nº 1394/SEPROD/SG-MD, de 6 de março de 2023, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD N° 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e na
Portaria Normativa GM/MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60072.000037/2023-11, resolve:
NOMEAR, o Cel Int (EB) MARCELO DE FREITAS TORRES para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral,
deste Ministério.
JULIANA RIBEIRO LARENAS
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