DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RS Nº 34, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado
no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002729/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FLAVIA DIFINI DUARTE, na qualidade de filha maior
inválida do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ROCHA DUARTE, ocupante do cargo Médico, matrícula
Siape 0578763, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a),
em 31/10/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/10/2022.
ÍVINA FLORES MELO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA Nº 259, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando o capítulo VI - Dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos
Internacionais, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art.1º Ficam designados os servidores Aristides Vitorino de Oliveira Neto; CPF
nº 039.361.924-99 e Suzana Cristina Silva Ribeiro; CPF nº 362.255.385-49, para exercerem,
respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de Coordenador e
Coordenadora-Substituta do projeto de Cooperação Técnica Internacional do 89º Termo de
Cooperação
e
Assistência
Técnica "FORTALECIMENTO
DO
SISTEMA
NACIONAL
DE
TRANSPLANTES", firmado entre o Ministério da Saúde / Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde - SAES/MS e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de
Saúde - OPAS/OMS.
Art. 2º Fica delegada competência aos servidores designados no art. 1º, para
ordenar as despesas do respectivo projeto, conforme previsto no Inciso III do art.89 do
capítulo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º As funções de Coordenador e Coordenadora-Substituta não serão
remuneradas e seu exercício será considerado de relevância pública.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 679, de 05 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 109, de 7 de junho de 2019, seção 2, página
51.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA Nº 260, DE 13 DE MARÇO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, e
considerando o capítulo VI - Dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos
Internacionais, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o
funcionamento do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art.1º Ficam designados os servidores Aristides Vitorino de Oliveira Neto: CPF
nº 039.361.924-99 e Nilton Pereira Junior: CPF nº 856.160.281-34, para exercerem,
respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, as funções de Coordenador e
Coordenador - Substituto do projeto de Cooperação Técnica Internacional do 105º Termo
de Cooperação e Assistência Técnica "FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,
POR MEIO DO APRIMORAMENTO DA GESTÃO, AMPLIAÇÃO DO ACESSO E QUALIFICAÇÃO
DOS SERVIÇOS, VISANDO O CUIDADO INTEGRAL", firmado entre o Ministério da Saúde /
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e a Organização Pan-Americana de
Saúde/Organização Mundial de Saúde - OPAS/OMS.
Art. 2º Fica delegada competência aos servidores designados no art. 1º, para
ordenar as despesas do respectivo projeto, conforme previsto no inciso III do art.89 do
capítulo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º A função de Coordenador e Coordenador-Substituto não serão
remuneradas e seu exercício será considerado de relevância pública.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 895, de 16 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 186, de 28 de setembro de 2020, seção 2,
página 43.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PORTARIA SAES/MS Nº 262, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE CEOLIN DE AMORIM, matrícula SIAPE 1710384,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão Técnica e
Administrativa, do Gabinete da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste
Ministério, FCE 4.04, código n° 24.0020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 134, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009,
publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a JARBAS RIBEIRO SILVA, companheiro, conforme
Sentença Judicial Proferida nos autos do Processo: 5103769.32.2021.4.02.5101/RJ, do
Juizado Especial Civel, derivada dos proventos da ex-servidora CELIA REGINA LEOPOLDO
PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 242793, NI, classe R , padrão III, a partir de 29/06/2022, com
fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional
nº 103/2019 (processo nº 25410.007714/2021-81).
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVS Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar CÁSSIA MARIA KAHWAGE CARNEIRO, SIAPE Nº 1718237, para
exercer o encargo de chefe substituta eventual do Setor de Tecnologia da Informação e
Comunicação - SOTIC/IEC - FCE 1.02, código 32.0111, do Instituto Evandro Chaga, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância do cargo.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVS Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA KARLA SANTOS RAMOS, matrícula SIAPE 1307388,
para exercer o encargo de Substituta, no período de 27/2/2023 a 03/03/2023, da Função
Gratificada de chefe da Seção de Parasitologia - SAPAR, FCE 1.03, código 32.0094, do
Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVS Nº 48, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando
o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017,
que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos
Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, resolve
Art. 1º Designar o titular e suplente para exercerem as atribuições de
Coordenadores de Projeto e os Suplentes dos Projetos de Cooperação que estão sob sua
competência, visando atualização da Portaria Gab/SVS nº 51/2020:
II - TC nº 112 - Ações de vigilância, prevenção e controle das Doenças de
Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, desenvolvidas em toda a Rede
de Atenção dos Sistema Único de Saúde - SUS:
a) Titular: Draurio Barreira Cravo Neto, e
b) Suplente: Manoel Carlos Alves Braga;
XVI - PRODOC BRA/15/004 PNUD - Projeto de ampliação do acesso aos serviços
de prevenção, diagnóstico, e tratamento às IST, HIV/aids e hepatites virais para as
populações chave e demais populações prioritárias:
a) Titular: Draurio Barreira Cravo Neto,
b) Suplente: Angélica Espinosa Barbosa Miranda;
c) Ordenador de Despesas: Manoel Carlos Alves Braga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETHEL MACIEL
PORTARIA SVS Nº 49, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2023,
e demais informações que constam do Processo nº. 25209.000687/2023-72, resolve:
Art. 1º Designar ORLANDO PEREIRA AMADOR NETO, matrícula SIAPE 1975748,
para exercer o encargo de Substituto Eventual da Seção de Patologia Clínica e Experimental
- SAPEX/IEC, Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, código 32.0095, do Instituto
Evandro Chagas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância
do cargo.
ETHEL MACIEL
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 37, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição
Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão vitalícia, cota parte 1/2, à MARIA DE NAZARE DE
SOUZA AMORIM, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, Raimundo Sousa de Amorim,
aposentado, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula
SIAPE 0477645, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 22/01/2023,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de
2023.
(NUP: 25209.001275/2023-50).
LIVIA CARICIO MARTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria IEC nº 31, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 52 de 16 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 54, onde se lê: "PORTARIA IEC Nº
31, DE 13 DE MARÇO DE 2023.", leia-se: "PORTARIA IEC N.º 32, DE 13 DE MARÇO DE
2023."
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 251, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de
setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora BIANCA BARBOZA NOGUEIRA LEITÃO, matrícula
SIAPE nº 1579572, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da
Coordenação de
Assessoramento em Análise
de Impacto
Regulatório, da
Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES

                            

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