DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria
SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho
de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil à beneficiária MARIA DA CRUZ SILVA PIMENTEL
MARINHO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PERMINIO CORTEZ MARINHO, ocupante
do cargo Agente de Saúde Pública, matricula Siape 0495131, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 27/04/2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revoga-se a Portaria SEGEP/TO n° 22, de 13/03/2023, publicada no DOU
n° 50 de 14/03/2023.
EDNA DA COSTA BARROS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP N] 81, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Conceder pensão a CLEIDILENE RAIMUNDA DE CARVALHO SANTOS na qualidade
de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0489131, Agente
de Saúde Pública, classe S, padrão III, a partir de 05.03.2023, data do óbito do instituidor,
de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019,
combinado com a EC 103/2019. (Processo nº 25022.000384/2023-38)
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA SEGEP Nº 82, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Autorizar a Reversão à atividade, a partir de 18/01/2023, ao servidor EZEQUIAS
PINTO SILVA, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0487789, Classe S, Padrão III,
aposentado por invalidez através da Portaria/SEGAD nº 1.141, de 30/10/2017, publicada no
DOU nº 209, de 31/10/2017, seção 2, página 37, do quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, considerando o parecer favorável da Junta Médica Oficial - SIASS/MS/Bahia, Laudo
nº 027.358/2023, de 27/02/2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei 8.112/90,
incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001.(Processo nº 25022.400928/2017-
10)
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000176/2023-88,. resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
integrais, à servidora Sandra Lucia de Lima, matrícula SIAPE nº 1260102, cargo de Auxiliar
de Enfermagem, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, Classe S,
Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com
fundamento nos:
I - art.40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
II - art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
III - art. 190 c/c o art. 186, caput, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Parágrafo
único. Incorporar-se-á
aos proventos
de aposentadoria
da
servidora:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos do art. 87, caput, inciso XIII e parágrafo único; art. 88, caput, inciso III,
e art. 91, caput, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de junho de 2016; e
II - 10% (dez por cento) do anuênio de que trata o art. 244, da Lei nº 8.112, de
1990, nos termos dos arts. 6º e 13º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Art.2º - Declarar vago o referido cargo.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve:
Nº 108 - Conceder aposentadoria especial a ERIVAL DAIRTON SOBRAL COLARES, matrícula
SIAPE 473106, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº
0530385-07.2021.4.05.8100, 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
Nº
01402/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.048694/2021-05).
Nº 109 - Conceder aposentadoria especial a SALVIANO QUINTINO DE SOUSA FILHO,
matrícula SIAPE 474013, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº
0511954-85.2022.4.05.8100, 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
Nº
00262/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.022647/2022-12).
Nº 110 - Conceder aposentadoria especial a JUSCELINO RABELO VIEIRA, matrícula SIAPE
482041, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0530366-
98.2021.4.05.8100, 
e 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
Nº
02019/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.058674/2021-34).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 270, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.013237/2022-95, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge LEVILMA PEREIRA NUNES MOREIRA, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 16.08.2022
do ex-servidor ALUIZIO FERNANDES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 0607969, Agente de
Portaria, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão "VI", Aposentado do Quadro de Pessoal
deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 271, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.019431/2022-84, resolve:
Conceder pensão ao
Companheiro WALLASE TAVARES DA
SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 04/12/2022
do ex-servidor NELSON VENTURINI, matrícula SIAPE nº 0.611.943, Médico, Nível superior,
Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao
beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito
do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 272, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO,
no
uso
das
atribuições
tendo
em vista
a
aprovação
da
nova
Estrutura
Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023,
publicado na
Seção 1, Edição
Especial do
Diário Oficial da
União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações
constantes no Processo nº 25001.000762/2023-21, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge MARIA DA GLÓRIA LEAL LAGO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei
nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado
com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do
falecimento ocorrido em 02/01/2023 do ex-servidor NEIRON LAGO, matrícula
SIAPE nº 0.633.239, Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão
"III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do
óbito do ex-servidor,
de acordo com o
disposto no art. 219
da lei
13.846/2019.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES