DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e
com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa
SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
nº 19964.103030/2023-10, autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor ENÁDIO
DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 1421509, Auditor-Fiscal do Trabalho, em exercício na
Subsecretaria Estatística de Estudos do Trabalho, no período de 22/04 a 28/04/2023,
incluso o trânsito, com vistas à participação no evento: 25th International Conference on
Enterprise Information Systems, na República Checa/Praga, nos termos da Nota Informativa
SEI nº 844/2023/MTP.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 525, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 13624.105730/2022-24, resolve:
Designar ANA CRISTINA ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula nº 1064689, para exercer
a Função de Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, ficando dispensada do encargo de
substituta eventual da função que ora é designada.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 588, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 10170.100159/2023-20, resolve:
Dispensar, a pedido, SILVANA FERREIRA ARANTES, matrícula nº 1701946, do
encargo de substituta eventual da Função de Chefe do Serviço de Administração, código
FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 591, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 10170.100159/2023-20, resolve:
Designar JÚLIO CÉSAR VELASQUEZ BALBUENO, matrícula nº 1100146, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Serviço de Administração,
código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 597, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 19955.100931/2023-51, resolve:
Designar PATRÍCIA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 1713419, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Modernização Institucional,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da Secretaria-
Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 657, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 10260.101937/2023-99, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2023, PAULO PAUPITZ
JÚNIOR, matrícula nº 1174452, do encargo de substituto eventual da Função de Chefe do
Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em
Araçatuba, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, e o Processo nº 13621.104486/2023-93, resolve:
Nº 659 - Designar JASON CLAUDE COSTA, matrícula nº 1702825, para exercer a Função de
Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da
Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Nº 660 - Designar ANA KASSIA BRAGA CARDOSO SOARES, matrícula nº 1992327, para
exercer a Função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço
de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os arts. 8º e 12 da Portaria MTE nº 155, de 24 de
janeiro de 2023, e o Processo nº 19955.100964/2023-09, resolve:
Nº 662 - Dispensar, a pedido, SARAH DE MATTOS OLIVEIRA, matrícula nº 1584572, da
Função de Chefe da Divisão de Análise de Regularidade e Admissibilidade, código FCE 1.07,
da Coordenação de Processos Disciplinares, da Corregedoria.
Nº 663 - Dispensar, a pedido, SARAH DE MATTOS OLIVEIRA, matrícula nº 1584572, do
encargo de substituta eventual da Função de Coordenador de Processos Disciplinares,
código FCE 1.10, da Corregedoria.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 667, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 16 da Portaria MTP nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº
19965.100111/2023-40, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, WIDSON DE OLIVEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº
1161013, do cargo efetivo de Contador, código 422.043, Classe "B", Padrão II, do Quadro
de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 228, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES, CPF nº 055.***.***-09,
para exercer a função de Gerente de Projeto na Coordenação-Geral do Departamento de
Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos
Transportes, código FCE 3.13.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 89, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.030241/2021-53, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, matrícula SIAPE
1456270, e Eduardo Tati Nobrega, matrícula SIAPE 2189244, presidente e secretário,
respectivamente, da Audiência Pública nº 4/2023, com o objetivo de tornar público, colher
sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a terceira norma do
Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de
exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT.
Art. 2º Designar os servidores Hildevana Meire da Silva Almeida, matrícula
SIAPE 1439467, e Sérgio Stancioli Costa Couto, matrícula SIAPE nº 1354436, suplente do
presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 4/2023.
Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, matrícula nº 1147973, e
Leonardo Mesquita Cavalcanti, matrícula SIAPE nº 1534327, respectivamente, presidente e
substituto da sessão pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.059378/2023-51, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 15 de março de 2023, o servidor Cristiano Della
Giustina, matrícula SIAPE nº 1567132, do Cargo de Superintendente, código CGE I, da
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.138844/2022-83, resolve:
Art. 1º Exonerar, o servidor Marcelo Gomes da Silva, matrícula SIAPE nº
1673251, do Cargo de Chefe de Assessoria, código CGE IV, da Assessoria de Relações
Internacionais, subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.060470/2023-64, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Daniel de Castro, matrícula SIAPE nº 1335477, no
cargo de Chefe de Assessoria, código CGE IV, da Assessoria de Relações Internacionais,
subordinada ao Gabinete do Diretor-Geral desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 16, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Resolução ANTT nº
5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõe a cláusula 18.1 do contrato de
concessão decorrente do edital nº 1/2021, tendo em vista o disposto no Processo nº
50500.034034/2021-78, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos I, II e III, do § 1º, do art. 1º, da Portaria nº 115, de 27
de abril de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
§ 1º (...)
I - Geraldo Almeida Ferreira Junior, como coordenador;
II - João Emerson Lopes Souza;
III - Kléber Antônio da Rocha Mariquito."(NR)"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS