DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.995, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARIA DE FÁTIMA DE
CARVALHO CAVALCANTE, CPF: XXX.478.474-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 2.997, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARINALDO JOSÉ DA
ROCHA, CPF: XXX.895.904-XX.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 3.004, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Expedir autorização a AGNELO ALVES DE MELO, CPF: XXX.001.464-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 2.888 - Processo: 53578.003830/2022-34. Coimbra Importacao e Exportacao Ltda., CNPJ
nº 06.151.921/0001-31.
Nº 2.873 - Processo: 53578.003834/2022-12. LARSAUDE SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA
RESIDENCIAL ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 08.770.350/0001-49.
Nº 2.874 - Processo: 53578.003836/2022-10. ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 02.084.348/0001-30.
Nº 2.875 - Processo: 53578.003782/2022-84. AMAZONAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ nº 08.342.262/0001-46.
Nº 2.862 - Processo: 53578.003928/2022-91. RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ
nº 84.649.136/0001-17.
Nº 2.858 - Processo: 53578.003756/2022-56. ENESON GOMES PEREIRA, CPF nº
***.912.262-**.
Nº 2.871 - Processo: 53578.003828/2022-65. ARNALDO NUNES FERNANDEZ, CPF nº
***.760.779-**.
Nº 2.861 - Processo: 53578.003749/2022-54. HAMILTON FERREIRA SOARES, CPF nº
***.051.331-**.
Nº 2.859 - Processo: 53578.003745/2022-76. AMAZONAS JEEP CLUBE OFF ROAD, CNPJ nº
05.233.123/0001-96.
Nº 2.865 - Processo: 53578.003855/2022-38. SES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ
nº 08.530.938/0001-25.
Nº 2.856 - Processo: 53578.003545/2022-13. EDILSON SOUZA CAMPOS, CPF nº
***.778.006-**.
Nº 2.868 - Processo: 53578.003544/2022-79. ROMAO SALES GOMES, CPF nº ***.469.952-**.
Nº 2.867 - Processo: 53578.003541/2022-35. MINISTERIO DA ECONOMIA, CNPJ nº
00.394.460/0076-69.
Nº 2.866 - Processo: 53578.003538/2022-11. IVONETE CAETANO MIRANDA, CPF nº
***.033.421-**.
Nº 2.869 - Processo: 53578.003494/2022-20. MARCELO BADER RIBEIRO, CPF nº
***.927.622-**.
Nº 2.855 - Processo: 53578.003546/2022-68. VILMAR BRUGNERA, CPF nº ***.021.349-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2023
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas.
Nº 2.922 - Processo: 53578.003840/2022-70. CLEBER NAIRME DE CARVALHO, CPF nº
***.443.328-**.
Nº 2.923 - Processo: 53578.003843/2022-11. EUDES NUNES LABORDA, CPF nº ***.678.102-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 1.369, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53500.335892/2022-14.
Transfere a autorização para explorar o Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC) expedida à Horizons Telecomunicações e Tecnologia S.A., CNPJ nº 11.960.585/0001-
08, por meio do Ato nº 3109, de 19/05/2015, publicado no DOU em 22/05/2015, para a
Nova Fibra Telecom S.A., CNPJ nº 03.868.136/0001-06, com a consequente, consolidação,
sem ônus, das outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), originalmente
autorizadas às empresas.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 1.850, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 53524.003101/2022-11.
Autoriza a exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual, em
regime privado, em todo o território nacional, exceto os Setores 3, 22, 25 e 33 do Plano Geral
de Outorgas e nos CNs 34, 35 e 37, para a ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74,
outorgada a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, nos termos do Ato de Adaptação nº 4334, de 13/08/2020.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.916 - Processo nº 53500.020043/2023-31.
Expede autorização à E - LINK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.746.411/0001-10,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.917 - Processo nº 53500.019994/2023-68.
Expede autorização à C3M TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.127.839/0001-84,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.925 - Processo nº 53500.017266/2023-11.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 07/03/2023, a autorização outorgada
a LUA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 12.244.156/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.960 - Autoriza DITEC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 83.066.118/0001-40, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Florianópolis/SC, no período de 27/03/2023 a 25/05/2023.
Nº 2.961 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação,
na
cidade
de
Mogi Guaçu/SP,
no
período
de
24/03/2023
a
16/04/2023.
Nº 2.962 - Autoriza Mac Audio Sound Services Ltda, CNPJ nº 30.473.169/0001-20, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 24/03/2023 a 26/03/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 103, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
204869 - Festival Internacional de Harpas 2021.
CARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 30.019.483/0001-37
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 210.991,42
Valor total atual: R$ 1.024.005,82
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
212164 - Territórios da Agricultura - 2ª Edição
FBF Cultural Ltda
CNPJ/CPF: 02.632.558/0001-15
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 306.170,00
Valor total atual: R$ 1.395.443,24
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
221988 - 21a. Festa Literaria Internacional de Paraty - Flip 2023
Associação Casa Azul
CNPJ/CPF: 05.241.493/0001-75
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 706,00
Valor total atual: R$ 1.997.148,01
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 104, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231176 - SAO JOAO NA TERRA DO POETA
INSTITUTO TURISMO E EVENTOS ITABIRA E REGIAO
CNPJ/CPF: 29.102.437/0001-18
Processo: 01400003839202354
Cidade: Itabira - MG;
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