DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032100090
90
Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2023
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0110068/2021.
Código: 113.550
Interessado: SHEPHA TERRY MARIE NISSIE EDMOND
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente (interessada) não obteve sua residência permanente antes
dos 10(dez) anos de idade, portanto, de acordo com o Art. 70° da Lei 13.445/17, não poderá
obter a naturalização provisória.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0109849/2021.
Código: 113.320
Interessado: FAHAD ABDULLA AL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II, III e IV do art.65 da Lei nº
13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado, no momento processual oportuno,
Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem, comprovante da capacidade de
comunicar-se em Língua Portuguesa, certidão da Justiça Federal, bem como não cumpre o
prazo de residência de 04 anos.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0099233/2021
Código: 101.710
Interessado: MAKENSON MIDY
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 65, IV da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso
IV do art. 233, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado; foi notificado a
apresentar por esta Divisão de Naturalização e devolveu o processo sem anexar a
documentação exigida.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.862, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABUL LAYES - G022987-Z, natural de Bangladesh, nascido em 12 de abril de
1974, filho de Abdur Rahim e de Hasna Begum, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0183118/2022);
ADA CRISTINA GOMEZ - V726936-b, natural do Paraguai, nascida em 5 de
dezembro de 1987, filha de e filha de Elizabeth Epifania Gomez Adorno, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0153508/2021);
ADRIALIS TUMBARELL SUAREZ - V956051-J, natural de Cuba, nascida em 25 de
abril de 1981, filha de Virgilio Tumbarell Almenares e de Sara Nieve Suarez Lopez,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0190762/2022);
ALEJANDRO ELIAS GARRILLO RUIZ - V509506-A, natural de Venezuela, nascido
em 18 de setembro de 1999, filho de Efrain Antonio Garrillo e de Marelis Margarita Ruiz,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0173827/2022);
ALIX INNOCENT - G230759-1, natural de Haiti, nascido em 5 de fevereiro de
1986, filho de Maxo Innocent e de Gertha Pamphile, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0170752/2022);
ANDRE MANUEL SAAVEDRA ECHEGARAY - G000079-I, natural do Peru, nascido
em 10 de outubro de 1990, filho de Carlos Demetrio Saavedra Pastor e de Rina Jannet
Echegaray
Pena, 
residente
no 
Estado
do
Rio 
de
Janeiro 
(Processo
nº
235881.0051140/2021);
ARSALAN KHAN - F072817-1, natural do Paquistão, nascido em 26 de março
de 1997, filho de Rahat Ali e de Saeeda Bibi, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0169603/2022);
AUBERDE PIERRE - G310661-N, natural do Haiti, nascido em 24 de agosto de
1986, filho de Mersorel Pierre e de Brunette Etes, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0170122/2022);
BARBARA BETTENCOURT MEDINA LOURO MENDONCA - G137976-2, natural de
Portugal, nascida em 4 de março de 1982, filha de Dionisio Gualdino Picanco Medina e
de Maria D Ajuda Espinola Louro Rodrigues, residente no Estado do Maranhão (Processo
nº 235881.0189719/2022);
CAMILA CONSTANZA AUSPONT BURGOS - V669807-R, natural do país Chile,
nascida em 5 de setembro de 1990, filha de Jose Luis Rojas Miranda e de Claudia Lorena
Burgos Silva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0080712/2021);
DANIEL ROGELIO GONZALEZ RUIZ - G390037X1, natural de Cuba, nascido em
24 de fevereiro de 1985, filho de Daniel Rogelio Gonzalez Puebla e de Maria Julia Ruiz
Perez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0026766/2021);
DANNY OMAR MENDOZA MARIN - V713800-K, natural do Peru, nascido em 14
de março de 1985, filho de Ana Marin de mendoza e de Uberlando Mendoza Rojas,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0010321/2020);
DETCHLIE DUPALUS - G213099-E, natural do Haiti, nascida em 18 de fevereiro
de 1994, filha de Jean Wilfrid Dupalus e de Marie Lucia Thanis, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0188828/2022);
DIANA BALHAS - F028632-D, natural do Líbano, nascida em 28 de janeiro de
1999, filha de Ali Balhas e de Rola El Boustani, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0169641/2022);
DOAA MOHAMMED ABDULRAHMAN AL SOWAIDI - F287137-F, natural de
Iêmen, nascida em 1 de setembro de 1990, filha de Mohammed Abdulrahman Al Sowaidi
e de Samia Ali Radman Al Dubai, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0170893/2022);
DONALD MANIGAT - V566687-X, natural de Haiti, nascido em 15 de março de
1985, filho de Devuis Manigat e de Regilia Gedeon, residente no Estado do Amapá
(Processo nº 235881.0188895/2022);
EDGAR BISSET ALVAREZ - V936169-u, natural de Cuba, nascido em 22 de julho
de 1977, filho de Raúl Danilo Bisset Bisset e filho de Maria Magdalena Alvarez Taquechel,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0168496/2022);
EDWARD DARKO - G-341689-F, natural de Gana, nascido em 24 de abril de
1974, filho de Agnes Ampofowaa e de Kwadwo Aboraa, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0033742/2021);
EKATERINA EKATERININA - G326636-N, natural de Rússia, nascida em 30 de
março de 1990, filha de Alexander Ekaterinin e de Evgeniya Ekaterinina, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0196452/2022);
EPHESIEN BRENE - V876475-L, natural do Haiti, nascido em 10 de outubro de
1988, filho de Deisse Cleonne e de Brene Moles, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0046847/2021);
FRANCISCO CAMILO PAPATA - G097153-H, natural da Angola, nascido em 7 de
julho de 1972, filho de Jose Mambote Papata e de Paulina Nzunzi Luzayadio, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0175804/2022);
GHIWA DERBAS - G433847-C, natural de Líbano, nascida em 8 de agosto de
1987, filha de Ahmad Derbas e de Safaa El Hassan, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0153445/2021);
JAIME PAUL CABRERA PLAZA - V459592-5, natural do Equador, nascido em 30
de agosto de 1975, filho de Jaime Armando Cabrera Cardenas e de Lilian Carmita Plaza,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0198022/2022);
JEHAD KSEBI - V466633-Q, natural de Síria, nascido em 1 de outubro de 1980,
filho de Nedal Ksebi e de Fadia Ksebi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0104045/2021);
JOHN PETION - G214247-K, natural de Haiti, nascido em 2 de outubro de
1983, filho de Lucner Petion e de Madialie Mathurin, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0133304/2021);
KARLA LORENA MATIAS HERENCIA - V603886-Y, natural do Peru, nascida em
02 de fevereiro de 1981, filha de Mildreth Rosario Herencia Torrico e de Guillermo
Matias 
Cardenas, 
residente 
no 
Estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo 
nº
235881.0029371/2021);
LIUDMILA IVANOVNA KARPUSHINA - G066888-U, natural da Rússia, nascida
em 17 de abril de 1977, filha de Nina Haritonova Karpushina e de Ivan Mikhailovich
Karpushina, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0007665/2020);
LUIS CHAGAS DE OLIVEIRA - Y276032-0, natural da República de Angola,
nascido em 3 de setembro de 1977, filho de Antonio Nicolau de Oliveira e de Maria
Teresa
Chagas,
residente 
no
Estado
do
Rio
de 
Janeiro
(Processo
nº
235881.0197110/2022);
MACKENDY LOUIS - G206546-6, natural de Haiti, nascido em 6 de janeiro de
1991, filho de Jacquelin Louis e de Andieula Charles, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0182563/2022);
MARIA FERNANDA ESPINOSA CORDERO - G005034-F, natural do Equador,
nascida em 7 de julho de 1989, filha de Diego Ivan Espinosa e de Ruth Fernanda Cordero
Moreno, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0189609/2022);
MATY TOURE - F049076-0, natural do Senegal, nascido em 05 de maio de
1990, filha de Birama Toure e de Sokhna Ka, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0073822/2021);
MAYLIN PIMIENTA MEDINA - G323708-2, natural de Cuba, nascida em 05 de
outubro de 1989, filha de Maritza Medina Peralta e de Armando Dario Pimienta Miranda,
residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0027986/2021);
MOKARAM MOKARAM - G231498-Z, natural de Bangladesh, nascido em 7 de
novembro de 1984, filho de Abdul Mozid e de Ful Banu, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0031552/2021;
NICHOLAS OBETTA ONUH - G287110-R, natural da Nigéria, nascido em 06 de
dezembro de 1968, filho de Afiaotu Onuh e de Isaac Onuh, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0028588/2021);
NIKETA TERESA SAMUEL OLIVEIRA - G187079-2, natural de Angola, nascida em
2 de abril de 1989, filha de Kitambala Kamiaka Oliveira e de Manguituka Kasive Landu,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0170110/2022);
OTNIEL DUFRENE - G262620-4, natural do Haiti, nascido em 02 de maio de
1987, filho de Andre Dufrene e de Oricia Dorcely, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0186998/2022);
RAMI ABOU KHAIR - G208029-G, natural da Síria, nascido em 1º de janeiro de
1988, filho de Entesar Hneidy e de Naeem Abou Khair, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0018571/2020);
RAMY MILANEH - F032800-5, natural de Síria, nascido em 13 de novembro de
1991, filho de Hounein Milaneh e de Nabila Layous, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0183592/2022);
RIMA ALHANNA - G465546-Z, natural do país Síria, nascida em 6 de novembro
de 1974, filha de Ibrahim Alhanna e de Dalia Alhanna, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0071807/2021);
RODNEY RIVERO CARDENAS - F145365-6, natural de Bolívia, nascido em 19 de
outubro de 1977, filho de Nestor Rivero Ordonez e de Felisa Cardenas Rodriguez,
residente no Estado do Acre (Processo nº 235881.0106379/2021);
ROSMARY DAYANA TORRES ROSALES - G459750-M, natural da Venezuela,
nascida em 4 de outubro de 1985, filha de Luis Antonio Torres e de Yrma Tereza Rosales
Mora, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0193693/2022);
RUTH GIZELA PEREIRA LUIS - V336579-V, natural de Angola, nascida em 31 de
dezembro de 1978, filha de Cesar Luis e de Lucrecia Pereira Nunes Luis, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0174699/2022);
SALVADOR PAIXAO JOAQUIM CAGIZA - Y279247-0, natural de República de
Angola, nascido em 2 de janeiro de 1979, filho de Paixao Antonio Cagiza e de Mariana
Bartolomeu 
Joaquim, 
residente 
no 
Estado 
do
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0196430/2022);
SAMBA GUEYE - G103302-J, natural do país Senegal, nascido em 4 de janeiro
de 1991, filho de Mawo Gueye e de Ndack Beye, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0084301/2021);
SCHINAIDINE RENE - G415512-8, natural do HAITI, nascida em 6 de abril de
1998, filha de Jean Christal Rene e de Limene Oxilus, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0194747/2022);
SHEFTER DUNS JOSNEM LAURENT - G056092-3, natural do Haiti, nascido em
30 de junho de 1986, filho de Josnem Laurent e de Saintana Guerrier, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0196288/2022);
TEMITOPE OLAITAN OMOTOSHO - V501477-V, natural de nigeria, nascido em
29 de setembro de 1982, filho de Ezekiel Olumayowa Omotosho e de Mary Adelajy
Omotosho, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0191327/2022);
UMARO EMBALO - G449671-O, natural de Guiné-Bissau, nascido em 1 de
junho de 1977, filho de Tentu Embalo e de Cumba-El Balde, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0094737/2021);
VANESSA DENISSE ACOSTA VALDIVIESO - V367672-i, natural do Equador,
nascida em 25 de maio de 1992, filha de Marco Vinicio Acosta Maldonado e de Amparito
De Lourdes Valdivieso Cuesta, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0189709/2022);
VICTOIRE DORCENAT - G234028-K, natural do Haiti, nascida em 27 de
fevereiro de 1988, filha de Dorzine Docenat e de Viergela Sommervil, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0192987/2022) e
YULEISY CARDONA FERIA - G275970-U, natural de Cuba, nascida em 30 de
janeiro de 1978, filha de Angel Cardona Gonzalez e de Martha Feria Diaz, residente no
Estado do Pará (Processo nº 235881.0189332/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.866, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

                            

Fechar