DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Título: DC League Of Super Pets: As Aventuras de Krypto e Ace (Reino Unido - 2022)
Produtor(es): Outright Games
Classificação Pretendida: livre
Categoria: Ação
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Nintendo Switch/Computador/PlayStation 5/Xbox
Series X/S/Google Stadia
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001993/2021-01
Requerente: Jared Boone
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 384, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Horizon: Call of the Mountain (Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Sony Interactive Entertainment
Distribuidor(es): Sony Interactive Entertainment
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Categoria: Aventura/Ação
Plataforma: PlayStation 5/PSVR2
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002036/2022-74
Requerente: Clarisse Hansard
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 385, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título: Atomic Heart (2022)
Produtor(es): Focus Entertainment
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Categoria: Ação/Tiro em Primeira Pessoa
Plataforma: Xbox ONE/PlayStation 4/Computador/PlayStation 5/Xbox Series X/S
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Linguagem Imprópria e Violência
Processo: 08017.002204/2022-21
Requerente: Focus Entertainment
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA Nº 147, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Altera o artigo 16 do Anexo da Resolução nº 137, de
13 de dezembro de 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução no 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 909ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 7 de março de
2023, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com
base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002647/2022-74, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 16 do Anexo da Resolução nº 137, de 13 de dezembro de
2022, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2022, que aprovou o Regulamento do
Prêmio ANA 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16. O Prêmio ANA 2023 seguirá o seguinte calendário:
I - Prazo de inscrição: da data de publicação deste Regulamento até 26 de abril
de 2023, às 18h."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
RESOLUÇÃO ANA Nº 148, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Aprova as tarifas para a prestação do serviço de
adução de água bruta do Projeto de Integração do
Rio
São Francisco
com
Bacias Hidrográficas
do
Nordeste Setentrional - PISF, para o ano de 2023,
com fundamento no art. 4°, inciso XIX da Lei n°
9.984, de 2000.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO- ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art.140, inciso III, do Anexo I da
Resolução nº 136, de 07 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da ANA ,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 868ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 14 de março de 2023, com fundamento no artigo art. 4º, inciso XIX da Lei nº
9.984, de 17 de julho de 2000, no Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, na
Resolução ANA nº 2.333, de 27 de dezembro de 2017, na Resolução ANA nº 145, de 07 de
fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.002932/2018-17,
resolve:
Art. 1º Estabelecer tarifas para a prestação do serviço de adução de água bruta
do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional - PISF para o ano de 2023.
Art. 2º As tarifas deverão ser pagas pelos Estados beneficiados a partir do início
da operação comercial em cada Estado, conforme estabelece o art. 8º da Resolução ANA
nº 2.333, de 2017.
Art. 3º A tarifa de disponibilidade para 2023 terá o valor de R$ 0,322/m³.
Art. 4º A tarifa de consumo para 2023 terá o valor de R$ 0,204/m³.
Art. 5º O valor total da receita requerida para o ano de 2023 consta no Anexo
desta Resolução.
§ 1º O valor total a ser pago por cada Operadora Estadual relativo ao serviço
de adução de água bruta do PISF, para o ano de 2023, considerará o período
compreendido entre a data de início da operação comercial e o dia 31 de dezembro de
2023.
§ 2º A diferença entre os valores a serem pagos pelos Estados que estiverem
em operação comercial e o valor necessário à Operadora Federal para executar o serviço
de adução de água bruta do PISF em 2023 será devida pela União.
Art. 6º Caso haja solicitação de volumes superiores aos previstos no Anexo I da
Resolução ANA nº 145, de 2023, a ANA definirá o valor a ser pago pela Operadora Estadual
demandante, considerando o valor de aquisição da energia elétrica para atendimento
dessa demanda, observado o limite estabelecido pelas vazões máximas médias mensais
previstas no PGA.
Art. 7º Caso não constem, nos contratos a serem firmados entre a Operadora
Federal e as Operadoras Estaduais, garantias adequadas de ressarcimento em caso de
inadimplência, a ANA revisará o valor das tarifas para inclusão da Provisão de Devedores
Duvidosos - PDD.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATO Nº 582, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à:
BIOENERGIA SAO LUIZ LTDA, rio Alcobaça ou Itanhém, Município de Medeiros
Neto/BA, termoelétrica.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 568 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE
Caconde/Graminha, cuja barragem está localizada no Município de Caconde/SP,
aquicultura.
Nº 569 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Itá, cuja
barragem está localizada no Município de Aratiba/RS, aquicultura.
Nº 570 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Machadinho,
cuja barragem está localizada no Município de Maximiliano de Almeida/RS, aquicultura.
Nº 571 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Itapebi, cuja
barragem está localizada no Município de Itapebi/BA, aquicultura.
Nº 572 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Foz do Chapecó,
cuja barragem está localizada no Município de Águas de Chapecó/SC, aquicultura.
Nº 573 - MINERACAO ARCO-IRIS LTDA - EPP, rio Sapucaí, cuja barragem está localizada no
Município de Piranguinho/MG, mineração.
Nº 574 - MINERACAO ARCO-IRIS LTDA - EPP, rio Sapucaí, cuja barragem está localizada no
Município de São José do Alegre/MG, mineração.
Nº 575 - AREIAL DO VALE LTDA, rio Iguaçu, cuja barragem está localizada no Município de
Irineópolis/SC, mineração.
Nº 576 - G R MINERADORA DE AREIA LTDA - EPP, rio Negro, Município de São Mateus do
Sul/PR, mineração.
Nº 577 - AREIAO PARAISO LTDA, rio Pomba, Município de Astolfo Dutra/MG, mineração.
Nº 578 - JOSE MARCOS LOPES DA SILVA, rio São Francisco, Município de Matias
Cardoso/MG, mineração.
Nº 579 - MINERACAO ARCO-IRIS LTDA - EPP, rio Sapucaí, Município de São José do
Alegre/MG, mineração.
Nº 580 - GOIANINHOS LTDA - ME, rio Sapucaí, Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 581, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência
delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, torna público que
o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei
nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu indeferir o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
MARIO EDUARDO BAHIA SABACK DE OLIVEIRA E GIANNELISA MAZZINI GOMES
SABACK, rio Alcobaça ou Itanhém, Município de Medeiros Neto/BA, irrigação.
O inteiro teor do Indeferimento, bem como as demais informações pertinentes
está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES